TRT leiloa parque aquático de Conceição do Coité avaliado em R$ 15 milhões

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) vai leiloar um parque aquático situado no município Conceição do Coité no próximo dia 4 de maio, das 8h30 às 15h30. O parque pertence à Associação Cultural Castro Alves e é avaliado em R$ 15 milhões, com lance inicial de R$7,5 milhões.

O leilão ainda é composto por mais 67 lotes, com bens penhorados no interior do estado. Entre os itens ofertados estão eletrodomésticos, materiais de construção, automóveis, terrenos e imóveis. Os lances, que variam de R$200 a R$7,5 milhões, já podem ser realizados no site do leiloeiro Central dos Leilões. Para mais informações os interessados podem conferir também a página de leilões do Portal do TRT-BA.

Também será possível arrematar um automóvel Fiat Strada 1.6 (lote 003), ano 2016, avaliado em R$ 60 mil, com lance inicial de R$ 12 mil, e um imóvel rural (lote 016), no município de Itapicuru, com uma área de 61,4 ha, com valor estimado de R$ 982 mil, que pode ser arrematado com lance a partir de R$ 491 mil.

A partir de atuação da Defensoria, Fundo Estadual da Pessoa Idosa é criado na Bahia

A partir da atuação da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), foi criado o Fundo Estadual da Pessoa Idosa, através da Lei 14.465/2022, promulgada no dia 31 de março. Há seis anos, a Defensoria instaurou uma série de medidas para apurar o descumprimento da Política Estadual da Pessoa Idosa e, de lá para cá, seguiu reforçando a necessidade de ser criado um fundo específico para arrecadação de recursos que serão destinados à realização de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa. 

“A atuação da Defensoria Pública foi de fundamental importância para a criação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa. Os procedimentos instaurados e as dinâmicas desenvolvidas junto ao Estado sedimentaram o caminho para a consolidação governamental, nos Poderes Executivo e Legislativo, de um dos mais importantes instrumentos para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao público idoso”, explicou o defensor público João Gavazza, que atua na área de proteção à pessoa idosa e está à frente do caso desde o início.

Com 10 artigos, a Lei nº 14.465/2022 define o Fundo como “instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa no âmbito do Estado da Bahia”.

Além disso, a legislação também vincula o Fundo à unidade de despesa da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e atribui ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cepi-BA), do qual a Defensoria faz parte, a gestão dos recursos alocados. Entre as receitas que vão constituir o Fundo estão transferências da União, de outros estados e dos municípios, doações de pessoas físicas ou jurídicas, multas, recursos financeiros oriundos de convênios, contratos ou acordos celebrados pelo Estado e por instituições ou entidades públicas ou privadas.

“Estes recursos serão geridos pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, o que provoca um envolvimento direto de toda a sociedade civil organizada com as discussões afetas. Sem sombra de dúvida, a criação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa é um trabalho que muito me honra enquanto profissional e ao mesmo tempo demonstra a magnitude institucional da Defensoria Pública na efetivação de direitos coletivos àqueles em situação de vulnerabilidade”, acrescentou João Gavazza.

Barroso diz que Forças Armadas estão sendo orientadas a atacar o processo eleitoral

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (24) que as Forças Armadas estão sendo orientadas a atacar o processo eleitoral para desacreditá-lo face a população. A declaração foi dada durante uma videoconferência em um seminário sobre o Brasil promovido pela universidade Hertie School, de Berlim, na Alemanha.

Para o magistrado, que as Forças estão “estão sendo orientadas para atacar o processo” eleitoral brasileiro e “tentar desacreditá-lo”. No entanto, o ministro salientou que desde a redemocratização do país, “se teve uma instituição de onde não veio notícia ruim e que teve um comportamento exemplar, foram as Forças Armadas”.

De acordo com o que divulgou o Portal G1, Barroso não citou quem está orientando as Forças Armadas contra o processo eleitoral. Segundo o ministro, os “ataques” são “totalmente infundados e fraudulentos”.

“Desde 1996 não tem um episódio de fraude no Brasil. Eleições totalmente limpas, seguras e auditáveis. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas a participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo?”, questionou Barroso.

Número de casos e de mortes por covid-19 continua caindo nas Américas

Com o avanço da vacinação, o número de mortes e de casos de covid-19 continua caindo no continente americano, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). 

Conforme publicação da Agência Brasil, a Opas afirma que mais de dois terços dos latino-americanos e caribenhos já receberam duas doses de vacinas contra a doença, e muitos países da região têm algumas das taxas de cobertura mais altas do mundo. 

Além disso, segundo o relatório, 14 países latinos-americanos já atingiram a meta da Organização Mundial da Saúde (OMS) de vacinar totalmente 70% de suas populações. 

A Opas, no entanto, acrescenta que, na última semana, a doença avançou no Canadá, que registrou 11,2% a mais de casos e 20% de alta nas hospitalizações. Segundo a entidade, “a alta na América do Norte é causada pela subvariante da Ômicron, o tipo BA.2”.

“A vacinação é um assunto de família e cabe a todos nós garantir que nossos entes queridos estejam protegidos. Se você ou um familiar ainda não se vacinaram contra a COVID-19, converse com um profissional de saúde sobre suas questões e dúvidas”, acrescentou a diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Carissa F. Etienne.

Governo segue com renovação de frotas de viaturas das polícias Civil e Militar e Bombeiros

Do início do ano passado até este momento, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) recebeu 247 novas viaturas, entre veículos Auto Bomba Tanque e Socorro (ABTS), picapes e Auto Escada Plataforma Aérea (AEPA), somando investimentos de cerca de R$ 70 milhões. No mesmo período, foram distribuídas para a Polícia Militar 417 viaturas próprias, operacionais e administrativas além de 67 viaturas locadas, em mais um investimento aproximado de R$ 35 milhões. Já a Polícia Civil contou, em 2021, com a entrega de 40 novas viaturas, que representam investimento de R$ 4,8 milhões.

Somente este ano, já foram investidos mais de R$ 10 milhões na compra de 177 viaturas a unidades operacionais e administrativas para a PM, entre elas 150 motocicletas e 27 automóveis quatro rodas. Já o Corpo de Bombeiros Militar investiu R$ 37 milhões na entrega, também em 2022, de 136 novas viaturas. Outros dez veículos Auto Bomba Tanque e Socorro (ABTS) têm previsão de entrega ainda no primeiro semestre. Com essa aquisição, a corporação pretende manter um tempo resposta ainda menor, priorizando cada vez mais o bem-estar dos cidadãos e dos bombeiros que atuam nas ocorrências, além das atividades internas.

“Para que possamos ter um atendimento de excelência, que é o que prezamos, precisamos de equipamentos de ponta. Com as novas viaturas vamos poder atender as ocorrências de forma mais célere e nossos militares terão equipamentos melhores, com mais segurança. Investimos em cursos de capacitação frequentes para nossa tropa, pois o aprendizado constante faz parte da nossa rotina e aliado a isso precisamos que os equipamentos também sejam modernizados”, explicou o comandante-geral do CBMBA, coronel BM Adson Marchesini.

Adquiridas com recursos próprios, as novas viaturas dos bombeiros são levadas para unidades da capital e interior. A renovação da frota vai atender o combate aos incêndios, primeiros socorros e atividades administrativas. As picapes também vão atuar no combate aos incêndios florestais, levando os bombeiros para as áreas mais acidentadas.

Pais de alunos reclamam de más condições em ônibus escolar

Pais de alunos da rede municipal entraram em contato com o T.A nesta quarta-feira, 20 de abril, para denunciar as más condições de um ônibus escolar da Prefeitura Municipal de Teofilândia. O veículo faz a rota entre os povoados Socavão e Laranjeira, na zona rural do município.

“Tiveram tanto tempo para se organizar sem as aulas presenciais e ainda acontece isso, é inadmissível essa situação. Tem pai que não vai levar o filho para a creche até a prefeitura resolver essa questão. Eu teria vergonha de disponibilizar um ônibus desse”, disse uma mãe que pediu para não se identificar.

As fotos do´s bancos do ônibus foram registradas hoje, 20 de abril, pela manhã.

A prefeitura enviou uma nota de esclarecimento sobre o assunto.

Leia na íntegra:

As aulas presenciais tiveram seu retorno na última terça-feira (19 de abril de 2022) em nosso município. Para atender a demanda de nossos estudantes, contamos com os ônibus da frota própria, assim como com veículos terceirizados. Dessa forma, a Secretaria Municipal de Educação vem por meio desta nota, justificar os problemas ocorridos nestes dois dias de início presencial. Temos transportes que ainda não estão disponíveis, estando em manutenção para garantir maior segurança aos nossos alunos. Para suprir essa falta, foram contratados veículos provisórios, que infelizmente nos trouxeram alguns desgastes e desconfortos. Não era do nosso conhecimento que alguns destes estavam apresentando condições inadequadas para o transporte dos estudantes. Entretanto, ao tomarmos conhecimento do ocorrido, nossa equipe imediatamente solicitou a interrupção da circulação dos veículos para averiguação da situação dos mesmos e para os reparos necessários. Reforçamos que as providências já estão sendo tomadas no sentido de que seja sempre garantido transporte de qualidade para os nossos estudantes. Pedimos desculpas pelos transtornos trazidos e reforçamos o nosso empenho em resolver a situação o mais rápido possível.


Câmara de Vereadores aprova reajuste salarial de 10,06% para servidores municipais

Em sessão realizada ontem, terça-feira, 19 de abril, na Câmara Municipal de Vereadores, em votação unânime, foi aprovado um reajuste salarial de 10,06% para todos os servidores municipais.

O projeto foi enviado pelo prefeito Higo Moura. Segundo o vereador Reinaldo Queiroz, os servidores não tinham uma readaptação salarial há 6 anos.

A Lei entra em vigor na data da publicação com efeitos retroativos a 01 de abril de 2022. O percentual indicado equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),  do IBGE, acumulado entre janeiro e dezembro de 2021.

Auxílio Gás: Programa deve beneficiar mais de 600 mil famílias baianas

A Bahia possui 690.150 famílias beneficiadas pelo Auxílio Gás, programa criado pelo Governo Federal. Com o objetivo de diminuir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento de famílias de baixa renda, o benefício conta com um investimento de R$ 275 milhões, que deve atender cerca de 5,39 milhões de famílias. Desse montante, R$ 35,1 milhões devem ser destinados para a população baiana.

Seguindo o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil, o Auxílio Gás tem o valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores. Em abril, o valor do benefício será de R$ 51.

A região Nordeste é a que possui o maior número de cidadãos atendidos pelo Auxílio Gás, com 2,68 milhões de contemplados e um investimento de R$ 137 milhões. O Sudeste aparece em segundo lugar no número de beneficiários, com cerca de 1,69 milhões, seguido das regiões Norte (528 mil) e Sul (324,8 mil). O Centro-Oeste apresenta o menor número de contemplados, com 160,3 mil famílias. 

Não é necessário realizar inscrição para receber o benefício. Mas os beneficiários precisam cumprir alguns requisitos: ter a família inscrita no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo e integrante do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As famílias são selecionadas pelo Ministério da Cidadania, a partir dos critérios estabelecidos na lei do programa.

Os beneficiados receberão a quantia limite referente a 1 (um) benefício por família. O valor será pago em meses alternados, tendo validade de 120 dias, contados a partir da data em que for disponibilizado. Em 2022, o auxílio será pago nos meses pares. O pagamento do Auxílio Gás também poderá ser acumulado com outros benefícios, como o Auxílio Brasil. O valor é liberado em conta digital ou bancária, mas caso a família não possua uma dessas contas, será aberta, de forma automática, uma poupança social digital. A concessão do benefício tem caráter temporário, pessoal e intransferível e não gera direito adquirido. 

Atualmente, o valor médio de um botijão de gás na Bahia é de R$ 132. Em setembro de 2020, um botijão custava, em média, R$ 68 no estado. Em 2021, o valor chegou a R$ 105 em Salvador. 

Terras indígenas ajudam a proteger áreas florestais do desmatamento

Terras indígenas ajudam a proteger áreas florestais do desmatamento no Brasil. Essa é a conclusão de dados inéditos levantados pelo Mapbiomas, projeto que monitora o uso da terra no país.
 

A perda geral de vegetação nativa no Brasil nos últimos 30 anos foi de 69 milhões de hectares. Apenas 1,6% do desmatamento, equivalente a 1,1 milhão de hectares, está em territórios ocupados por povos tradicionais.
 

Em áreas privadas, o desmatamento chegou a 47,2 milhões de hectares, o que representa 68,4% de toda a perda de vegetação nativa no Brasil entre 1990 e 2020.
 

“Os dados de satélite não deixam dúvidas de que os indígenas estão retardando a destruição da floresta amazônica”, diz Tasso Azevedo, coordenador do Mapbiomas, rede formada por ONGs, universidades e startups de tecnologia.
 

“Sem seus territórios, a floresta certamente estaria muito mais perto de seu ponto de inflexão a partir do qual ela deixa de prestar os serviços ambientais dos quais nossa agricultura, nossas indústrias e cidades dependem”, completa.
 

Outros dados divulgados pelo Mapbiomas mostram a aceleração do desmatamento e reforçam o papel das terras indígenas na proteção de florestas.
 

Segundo o projeto, em 2020, as terras indígenas ocupavam 14% do território brasileiro, com quase 110 milhões de hectares de vegetação nativa. O montante corresponde a 19,5% de toda a vegetação nativa brasileira.
 

No mesmo período, o país teve o segundo pior ano de desmatamento na Amazônia na série histórica recente, com início em 2015-2016, do Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). O maior registro até então pertencia ao período entre 2019 e 2020.
 

O MapBiomas comparou alertas de desmatamento do Deter em territórios indígenas entre 2016 e março de 2022. Os números mostram saltos sucessivos, especialmente nos últimos anos, tanto do desmatamento em geral como naquele por mineração.
 

A presença de garimpo em terras indígenas explodiu nos últimos dez anos, indicando um aumento de 495% em relação a 2010. A quase totalidade (93,7%) do garimpo no país, em 2020, concentrava-se na Amazônia.
 

Os dados da plataforma, que é pública e gratuita, auxiliam em estratégias de combate ao desmatamento e queimadas, na proteção de unidades de conservação e terras indígenas, no monitoramento dos recursos hídricos, entre outras.
 

Os dados de satélite não deixam dúvidas de que os indígenas estão retardando a destruição da floresta amazônica
 

Em abril, a Mapbiomas foi uma das vencedoras do Prêmio Skoll de Inovação Social, sendo reconhecida como uma das iniciativas que impulsionam transformações socioambientais no mundo. 

“Buscamos produzir informações de qualidade sobre como usamos a terra para orientar decisões de governos, empresas, organizações da sociedade civil e indivíduos de forma que cada um de nós possa deixar o mundo melhor do que encontramos para a próxima geração”, afirmou Tasso Azevedo na ocasião.

Obreiro Nailton não é mais Secretário Municipal de Agricultura; exoneração acontecerá nos próximos dias

A Secretaria de Agricultura de Teofilândia não será mais chefiada por Nailton Pereira da Silva, mais conhecido como Obreiro Nailton. Ele deixa a pasta 1 ano e 4 meses após assumi-la, no começo da atual gestão.

Em depoimento exclusivo ao T.A., Nailton aponta que a decisão foi do prefeito. “Não pedi para sair, que fique bem claro isso. A decisão foi do gestor. Confesso que não esperava, mas respeito a decisão. O motivo foi uma pressão interna do nosso grupo para a minha saída, pessoas da equipe que não concordam com a minha forma de trabalhar”, explicou.

Nailton disse também não ter nada contra o atual prefeito de Teofilândia. “Agradeço a oportunidade. Acredito que conseguimos grandes ações para o nosso município através de cursos técnicos voltados para o público da zona rural”, lembrou.

Candidato a vereador nas eleições municipais de 2020 pelo partido Republicanos, Nailton obteve 185 votos e apoiou a chapa Higo Moura e Meury Moura no pleito.

Após saída de Rosana Valverde, ex-secretária municipal de saúde, Nailton é o segundo secretário a sair do cargo. O ex-prefeito Adriano de Araújo, que era chefe de gabinete, pediu exoneração, e Ivan Santana, ex-diretor municipal de cultura, também deixou o governo há alguns meses. A exoneração de Nailton será oficial nos próximos dias.


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