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O reconhecimento de acusados de cometer atos criminosos por fotografia e como essa prova é sujeita a falhas foi abordado em uma reportagem especial do Fantástico na noite deste domingo (21). O programa mostrou como jovens pobres e negros se tornam os principais suspeitos de delitos apenas por fotografia e como isso acaba levando inocentes para cadeia. Um estudo realizado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege)  mostra que os negros são as maiores vítimas desse tipo de erro, ocorrendo em 83% do casos.

Entre 2012 e 2020, 90 pessoas foram presas injustamente através de uma fotografia, que integrava um “catálogo de suspeitos” em delegacias. Em média, eles ficaram presos nove meses e depois foram absolvidos pela Justiça. Uma das vítimas, já foi reconhecida nove vezes por fotografia por crimes que nunca cometeu,sendo presa duas vezes e retirada do processo posteriormente por não ter ligação com os crimes. Uma delegacia do Rio de Janeiro mostrava um álbum de fotografias para vítimas de furtos e roubos, e elas tinham que marcar um X na foto do suspeito. Por conta disso, ele sempre recebe intimações. O sonho dele é que a sua fotografia seja retirada do álbum da delegacia.

Outra vítima entrevistada pelo Fantástico, para provar sua inocência em uma eventual acusação, sempre produz provas do seu dia a dia, do que tem feito. Ele se filma, e fotografa, os trajetos que fez, guarda as ordens de serviço do trabalho que desempenha para servirem como álibi.

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Rodolfo Laterza, diz desconhecer que um inquérito seja concluído apenas com fotografia e defende os álbuns nas delegacias. Para ele, os erros são minoritários no país, e que o catálogo são de pessoas identificadas que cometeram crimes. A reportagem mostra que, muitas vezes, as delegacias não requerem outros meios de provas, como imagens de circuitos de segurança e reconhecimento presencial, além da demora na condução dos inquéritos, mantendo as pessoas presas por muito tempo, injustamente. O Fantástico também mostrou a campanha “Justiça para Inocentes”, com casos de pessoas que foram presas injustamente. A campanha denuncia o racismo estrutural no Sistema da Justiça em acusar negros como autores de crimes. Em outubro de 2020, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a fotografia não seja usada como único elemento de prova para condenar alguém, mas não tem valor de lei e as delegacias não são obrigadas a seguir o entendimento. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer apresentar um projeto de lei para inibir a acusação somente por fotografia. Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tema merece um debate mais aprofundado para garantia de direitos fundamentais de todos os cidadãos. 

O governo e lideranças partidárias fecharam um acordo nesta quinta-feira (18) que prevê a edição de uma MP (medida provisória) para liberar o auxílio emergencial, além da aprovação -já na próxima semana- de uma proposta unificada que trará medidas de ajuste fiscal.

O plano foi construído em reunião de líderes partidários e em um encontro entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Pelo acordo, serão fundidas as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) Emergencial e do Pacto Federativo. Os dois textos tramitam no Senado desde o fim de 2019 e preveem, entre outros pontos, o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal.

A ideia do governo e da cúpula do Congresso é aprovar a emenda à Constituição até a próxima quinta-feira (25). Em seguida, seria editada a MP, que tem validade imediata e traria as regras para liberação do auxílio.

Em breve pronunciamento na tarde desta quinta, o presidente do Senado disse que a aprovação da PEC não será uma contrapartida ao gasto com a assistência, mas sim um sinal de que o governo e o Congresso entendem ser necessário ter responsabilidade fiscal.

“A aprovação permitirá criar uma cláusula de calamidade para que se tenha a brecha necessária para termos o auxílio emergencial no Brasil”, disse.

Pacheco não deu detalhes sobre o formato, valor ou número de parcelas do auxílio. A equipe econômica defende o pagamento de três (ou, no máximo, quatro) parcelas entre R$ 200 e R$ 250.

Segundo o senador, o relatório da PEC será apresentado até a próxima segunda-feira (22).

Lira, por sua vez, elogiou a harmonia entre Câmara, Senado e governo e afirmou que a reunião foi simbólica para tratar “dos assuntos que são importantes para o Brasil”.

“As PECs que tramitam no Senado, as que tramitam na Câmara e o auxílio emergencial, além das vacinas e da pandemia”, disse.

Sem citar a controvérsia envolvendo a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), Lira falou que todos os outros assuntos “são laterais.”

“A nossa democracia é forjada em firmeza de instituições e nós, com isso, demos aqui uma demonstração clara para toda a população de que enfrentaremos os problemas”, ressaltou.

“Eles se acomodam gradativamente com o tempo, mas as pautas que foram traçadas pelo governo federal, pela Câmara e pelo Senado continuarão firmes, sem obstáculos para que as suas discussões e aprovações aconteçam o mais rápido possível nas duas Casas.”

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira, 11, que o auxílio emergencial deve voltar a ser pago em março, com duração entre três a quatro meses. Sem especificar o valor, Bolsonaro disse que o assunto é discutido entre a equipe econômica e o Congresso.

“Está quase certo, ainda não sabemos o valor. Com toda certeza – pode não ser – a partir de março, (por) três, quatro meses”, disse em conversa com jornalistas ao final de evento do governo em Alcântara (MA). “Isso que está sendo acertado com o Executivo e com o Parlamento também porque temos que ter responsabilidade fiscal”, acrescentou.

O presidente condicionou a volta do benefício ao fim de medidas de isolamento social. “Não basta apenas conceder mais uma período de auxílio emergencial, o comércio tem que voltar a funcionar. Tem que acabar com essa história de fecha tudo. Devemos cuidar dos mais idosos e quem tem comorbidade, o resto tem que trabalhar.”

O presidente não deu detalhes de quantas pessoas vão ser contempladas com essa nova rodada do auxílio. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que a ideia é atender à metade dos 64 milhões de beneficiários que receberam no ano passado. Nem o presidente nem o ministro disse como vão ser os critérios de seleção.

Momentos antes, Bolsonaro chamou a atenção para o endividamento do país ao afirmar que o benefício deve ter tempo limitado. “No momento, a nossa equipe, juntamente com parlamentares, estudamos por mais alguns meses a extensão do auxílio emergencial, que repito, o nome é emergencial, não pode ser eterno porque isso representa um endividamento muito grande do nosso país, e ninguém quer o país quebrado.

Os rumores para a volta do auxílio ganharam força nos últimos dias após pressão dos novos presidentes do Congresso. Em 2020, o benefício consumiu R$ 320 bilhões dos cofres públicos.

Na quarta-feira, 10, Bolsonaro voltou a dizer que o governo não tem dinheiro no cofre e que o benefício é fruto de endividamento. Sem citar o benefício, Guedes afirmou na véspera que o governo federal não tomará medidas que comprometam o orçamento e disse que não se pode empurrar os custos da “guerra” contra o novo coronavírus para as futuras gerações.

Nesta quinta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou o ministro da Economia, Paulo Guedes, por uma nova rodada do auxílio emergencial com “uma alternativa viável” para o benefício ser concedido.

Guedes aceita mais três parcelas de R$ 200, mas condiciona a aprovação de uma nova rodada à aprovação de medidas de ajuste fiscal, como cortes de gastos com servidores, e uma base jurídica (que poderia ser uma cláusula de calamidade ou uma nova versão da PEC do orçamento de guerra para permitir ao governo ampliar os gastos fora de amarras fiscais)

O autônomo Robsom dos Santos, de 35 anos, foi demitido após presenciar um acidente e se atrasar ao parar para ajudar a salvar a vítima, cujo carro capotou em uma rodovia de Bertioga, no litoral de São Paulo. “Me coloquei no lugar dele”, disse ao G1 nesta terça-feira (9).

O acidente ocorreu nesta segunda-feira (8), após o condutor do veículo fazer uma ultrapassagem na Rodovia Rio-Santos, na altura do bairro Maitinga. O motorista perdeu o controle do veículo e capotou na via, caindo em uma vala na área de mata lateral. “Eu vi tudo. Capotou umas cinco, seis vezes, só na pista”, relembra Santos.

De acordo com o autônomo, que estava em período de experiência na empresa, ele já havia saído atrasado de casa, mas, ver o acidente fez com que ele quisesse ajudar de alguma forma. Sinalizando para outros veículos, ele entrou na área de mata e viu o carro parcialmente submerso na água da vala. Preocupado com a possibilidade de a vítima se afogar, ele decidiu tentar tirá-la.

Santos conta que outros dois homens o ajudaram no resgate, alguns minutos depois de ele adentrar a área de mata. “Falei ‘oi, tudo bem? Tem gente?’. Aí ele falou ‘tem, eu estou sozinho’. Mandei ele tirar o cinto, para tirar ele, porque não conseguia virar o carro”, explica o autônomo.

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Procuradoria Geral da República, comandada por Augusto Aras, uma notícia-crime apresentada pelo PDT pelos gastos alimentícios do governo federal em 2020. 

Segundo denúncia do site Metrópoles, o Executivo gastou R$ 1,8 bilhão com alimentos no ano passado, sendo R$ 15 milhões apenas em leite condensado, R$ 16,5 milhões em batata frita, R$ 13,4 milhões em barra de cereal, R$ 12,4 milhões em ervilha em conserva, R$ 21,4 milhões em iogurte natural e apenas em chicletes, foram R$ 2.203.681.

Agora é de responsabilidade de Aras investigar e propor eventual ação penal a Bolsonaro. Na petição, o PDT argumenta que os gastos são “desproporcionais à natureza dos produtos e à quantidade de pessoas que porventura os consumiriam”.