PGE solicita ao Tribunal de Justiça suspensão de determinação de retomada das aulas na Bahia

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta sexta-feira (12) a suspensão da decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que determinou a retomada das aulas no sistema de educação, público e privado, do Estado da Bahia até o dia 1º de março (lembre aqui).

No pedido, a PGE argumenta que a decisão é ilegítima, por não ter “observado as razões científicas que fundamentam a suspensão da atividade letiva”.

No entendimento da procuradoria, a decisão impõe grave ofensa à saúde e ordem públicas, especialmente porque determina o retorno das aulas no momento em que se constata aumento vertiginoso de contaminação e óbitos em razão da Covid-19.

Nos últimos três dias a gravidade da crise sanitária aumentou na Bahia. O estado tem registrados altos números de novos casos, mortes, casos ativos e taxa de transmissão. Os dados da pandemia se assemelham aos registrados no pico da primeira onda, em meados de julho.

A PGE sinaliza que reconhece que “o desejo de todos, na Bahia, é que os alunos retornem às suas atividades presenciais, ao convívio e ao amparo das escolas”. Mas argumenta que na situação atual esse retorno é “tecnicamente inviável”, e “acarretará uma crescente, exponencial e dramática contaminação do vírus e expansão da Covid-19 no estado”.

Ressalta também que por esta razão é de fundamental importância o isolamento social, já que o estado apresentou um crescimento nos últimos 5 dias de 1,99%, e encontra-se em terceiro lugar com maior número de casos no país, conforme os dados do Painel do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). E alerta ainda que, informações técnico-científicas de órgãos estaduais da saúde confirmam a chegada de uma nova cepa do vírus, muito mais infecciosa, inclusive, sobre as crianças.

Rui Costa diz que não há prazo para volta às aulas na Bahia: ‘Pandemia está pior’

A retomada das aulas presenciais na Bahia continua sem prazo para acontecer. Segundo o governador Rui Costa (PT), com o aumento de casos e óbitos provocados pela Covid-19 no estado, não é possível estimar data para volta das atividades.

“Eu pretendia voltar desde o mês de outubro, mas o técnicos da secretaria de Saúde nos chamaram atenção de grandes aglomerações do período eleitoral, e um certo relaxamento por parte da juventude, e que isso poderia gerar uma alta na contaminação. Infelizmente, os técnicos tinham razão, e o que vimos, não só na Bahia, foi um crescimento acelerado da doença”, disse o governador, em entrevista ao “Isso é Bahia”, programa da rádio A TARDE FM em parceria com o Bahia Notícias. 

O petista afirmou concordar com a necessidade de retorno urgente das aulas, mas ponderou que a pandemia continua em trajetória de crescimento, sem perspectiva de estabilização ou baixa. 

“Chegamos a ter, em maio e junho, 70 óbitos por dia. Caímos em outubro para 20 óbitos por dia. Em novembro, passamos a subir e, em dezembro, passamos a ter 30 mortes por dia, ou seja, 900 mortes por mês. Em janeiro, a situação está pior, devemos fechar o mês com 35 óbitos por dia. Nesse momento de crescimento da doença, não ver ser nós a voltarmos às aulas”, alertou. 

O objetivo é aguardar as próximas três semanas para monitorar se haverá queda no número de óbitos e uma estabilização da quantidade diária de novos casos. Rui aproveitou para fazer um apelo para que os jovens tenham comportamento mais cuidadoso diante da pandemia. 

“Renovo meu apelo para que os jovens tenham consciência, evitem aglomerações, festas, pois eles são os principais disseminadores da doença. Nesse momento, eles são assintomáticos, mas acabam levando a doença para dentro de casa.”

Enem registra 55,3% de abstenção no segundo dia de provas e bate recorde de faltas

Com base em dados ainda preliminares, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) informou neste domingo (24) que o segundo dia do Enem registrou 55,3% de abstenção. Um recorde no histórico do exame.

O índice superou o observado no primeiro dia do exame, no domingo (17), quando havia sido registrada a marca de 51,5%.

Os números foram apresentados pelo presidente do instituto, Alexandre Lopes, em coletiva à imprensa. Segundo ele, 2,4 milhões de inscritos compareceram para fazer as provas de Ciências da Natureza e Matemática, contra um total superior a 3 milhões de ausentes. “Foi mais do que a gente estava esperando”, afirmou.

Ele, no entanto, defendeu a realização do Enem. “O Inep não pode parar”, disse. Questionado sobre a aplicação do exame em meio ao agravamento da pandemia da Covid-19, Lopes afirmou que, para os mais de 2 milhões de inscritos que compareceram às provas nos dois domingos, foi uma decisão importante.

“Você tem que perguntar a eles. Tivemos milhões de pessoas interessadas em fazer o Enem. Prepararam-se, foram ao local das provas, fizeram as provas”, disse o presidente do Inep. “E, porque o fizeram, vão poder concorrer às vagas do Sisu no primeiro semestre de 2021”.

O Sisu é o Sistema de Seleção Unificada do Ministério da Educação, que usa as notas do Enem para ingresso em instituições de ensino superior públicas.

Também presente à coletiva, delegado Cleo Mazzotti, da Polícia Federal, afirmou que o Enem foi realizado sem incidentes, seja no aspecto da segurança ou quanto à lisura do exame

De acordo com Lopes, os inscritos que se sentiram prejudicados por incidentes logísticos durante a aplicação dos exames nos dois dias de provas poderão solicitar a reaplicação. Ele encorajou os inscritos que não fizeram as provas a fazer a solicitação.

O pedido deverá ser feito pela página do participante a partir de meio-dia desta segunda-feira (25) até a sexta-feira (29). Os casos, frisa o instituto, serão avaliados individualmente. A reaplicação está prevista para os dias 23 e 24 de fevereiro.

Em relação ao Amazonas, frisou o presidente do Inep, os inscritos não precisam fazer o pedido de reaplicação. Ela será feita para todos os candidatos. Por enquanto, segundo Lopes, as datas estão mantidas.

O mesmo ocorreu para 13,7 mil inscritos que comunicaram ausência nos dois domingos de aplicação do exame em razão de terem contraído doenças infectocontagiosas, incluindo a Covid-19.

A realização do exame no momento em que a pandemia do novo coronavírus se agravou foi criticada por diferentes setores da sociedade, mas o governo decidiu mantê-lo.

Mais cedo neste domingo, em São Paulo, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que foi correto prever a alta abstenção para organizar as salas. “Se houve esse pensamento, de que a abstenção seria de pelo menos 30%, então estávamos certos porque ela foi de 51%”, afirmou Ribeiro.

“Temos que ver o outro lado também, e não estou querendo defender ninguém, mas imagine, se tivéssemos contratado tudo [número de salas suficiente], o valor de dinheiro público que haveríamos de usar.”

O titular da Educação acompanhou a entrada dos candidatos que foram fazer o segundo dia de provas do Enem neste domingo. Ele escolheu visitar a escola estadual Cesar Martinez, em Moema, bairro nobre de São Paulo.

Segundo ele, pela gestão “séria e responsável” do dinheiro público foi correto ter contado com a alta abstenção para organizar os locais de prova, ou seja, sem ampliação suficiente do número de salas para garantir que todas só tivessem 50% de candidatos.

“Gastamos mais de R$ 700 milhões do Tesouro para a aplicação do Enem neste ano. Imagine se não tivesse feito uma mínima previsão [de abstenção] aí as coisas ficariam mais difíceis”, disse o ministro.

Prefeitura de Teofilândia compra 2 ônibus com ar-condicionado para transportar estudantes até Feira de Santana

O atual prefeito de Teofilândia, Tércio Nunes (PP), divulgou a aquisição de mais dois ônibus, desta vez com ar-condicionado, para o município nesta terça-feira, 29 de dezembro.

“Ônibus com capacidade de 51 passageiros, com ar-condicionado para transportar alunos para faculdade na cidade de Feira de Santana.
ada ônibus tem um investimento de 383.000,00 (trezentos e oitenta e três mil reais).”, informou o gestor. A aquisição foi feita através de licitação.

Centenas de estudantes são transportados diariamente e gratuitamente até Feira de Santana por ônibus disponibilizados pela Prefeitura de Teofilândia.


Projeto da Câmara com regras do Fundeb pode tirar até R$ 12,8 bi de escolas públicas

Mudanças feitas pela Câmara no projeto de lei de regulamentação do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) abrem brecha para transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais.

O levantamento foi feito pela ONG Todos pela Educação e divulgado nesta segunda-feira (14). O projeto de lei foi aprovado pela Câmara no dia 10 deste mês. A proposta está na pauta de votação do Senado desta terça-feira (15).

Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do Todos Pela Educação, disse que as perdas passaram a ser possível após duas emendas aprovadas nos destaques ao final da votação do texto da regulamentação do Fundeb.

Com a mudança, é permitida a distribuição de até 10% dos recursos do fundo para instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público no ensino fundamental e no ensino médio.

Hoje, municípios e Estados podem fazer convênio com essas instituições, mas não recebem recurso do Fundeb para isso. Se aprovadas no Congresso, as novas regras passam a valer a partir de 2021.

“Na nossa visão é muito negativo, vai incentivar a expansão de vagas nas instituições sem fins lucrativos em etapas que há vagas na rede pública, diferentemente do que acontece na educação infantil”, disse Hoogerbrugge.

“Além disso, os municípios mais pobres acabarão perdendo recursos para municípios mais ricos, onde estão concentradas mais escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais”, afirmou.

O relator do projeto no Senado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que o texto ainda está sendo analisado. A intenção é fazer ajustes de forma que não precise voltar para a Câmara.

Apesar de não ter definido o que fará sobre esse trecho do projeto, ele disse acreditar que o importante é o aluno ter uma educação de qualidade, independente da instituição.

“Eu penso que há uma confusão forte. Toda educação é pública, a gestão que é estatal ou privada. O importante é que o aluno possa estudar numa boa escola”, afirmou.

A regulamentação do novo Fundeb tem mudanças importantes para o financiamento da educação básica pública do país.

O texto garante complementação de recursos para municípios mais pobres, aumento do financiamento para a educação infantil e o uso de 70% dos recursos do fundo para o pagamento de profissionais da educação.

No entanto, as modificações aprovadas também vão permitir mais recursos para escolas privadas sem fins lucrativos, que agora poderão receber também por matrículas no ensino fundamental e médio –antes só valia para a educação infantil.

A medida é considerada uma vitória da base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já que beneficia também as escolas confessionais (ligadas a igrejas).

O relator do projeto na Câmara, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), foi procurado, mas não atendeu às ligações.

Nesta segunda, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) também divulgaram uma nota com estimativa de recursos tirados do ensino público.

Segundo a entidade, quatro pontos do projeto de regulamentação têm potencial para reduzir os repasses para as escolas públicas em R$ 15,9 bilhões.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca afirmam que a proposta de reservar 10% da prestação do ensino fundamental e médio à iniciativa privada indica desmobilização das redes públicas e incentivo ao setor privado, com sérias responsabilidades para os gestores públicos.

“Não há falta de vagas na rede pública de ensino fundamental e médio. Mais do que isso, segundo dados do Censo Escolar, as matrículas dos estados e municípios no ensino fundamental e médio caíram de 36,2 milhões, em 2007, para 28,1 milhões, em 2019, ou seja, uma redução de 8,1 milhões”, diz a nota técnica.

Prorrogado até 25 de outubro decreto que proíbe aulas e eventos na Bahia

O governo baiano prorrogou por mais 15 dias o decreto estadual que determina a proibição das aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e eventos com mais de 100 pessoas. As medidas venceriam anteriormente na segunda-feira (12), mas com a prorrogação ficam em vigor até o dia 25 de outubro.

A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (10), informa o Executivo estadual.

O decreto proíbe as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.

MEC prorroga para final de julho inscrições para o Fies 2020.2

Ministério Educação (MEC) adiou para 28 a 31 de julho as inscrições para o segundo semestre (2020.2) do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A data inicial seria nesta terça-feira (21). De acordo com a pasta, a  alteração se deu após a identificação de inconsistências no processamento de distribuição das vagas pelas instituições de ensino superior. 

Com o objetivo de oferecer vagas com financiamento estatal em faculdades particulares, para 2020 estão previstas 100 mil vagas distribuídas entre os dois semestres. O MEC não especificou a quantidade de vagas reservadas ao segundo semestre. 

Para se inscrever no Fies, o candidato deve ter feito algumas das edições do Enem entre 2010 e 2019 e ter média de 450 pontos nas provas sem zerar a redação, além de renda familiar mensal de até três salários-mínimos por pessoa. 

Inep decide adiar o Enem

Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será adiado “de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais”, de acordo com decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Ministério da Educação (MEC).

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Inep:

“NOTA OFICIAL | Adiamento do Enem 2020

Atento às demandas da sociedade e às manifestações do Poder Legislativo em função do impacto da pandemia do coronavírus no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) decidiram pelo adiamento da aplicação dos exames nas versões impressa e digital. As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais.

Para tanto, o Inep promoverá uma enquete direcionada aos inscritos do Enem 2020, a ser realizada em junho, por meio da Página do Participante. As inscrições para o exame seguem abertas até as 23h59 desta sexta-feira, 22 de maio.”

Só 6 das 69 universidades federais adotaram ensino a distância

Autorizado pelo Ministério da Educação (MEC) há quase dois meses, o ensino remoto emergencial de nível superior só foi adotado por 6 das 69 universidades federais do Brasil.

Somadas, elas têm 97,5 mil alunos, ou 8,7% dos 1,1 milhão de estudantes matriculados em instituições do tipo.

A medida foi adotada para que os alunos não ficassem parados durante a pandemia do novo coronavírus. Nesta quarta-feira (13), a pasta ainda prorrogou por mais 30 dias a adesão ao ensino a distância.

No entanto, 59 universidades, que somam 962 mil alunos, estão com as aulas suspensas. Por fim, apenas 4 instituições mantém parte das atividades. As informações são do próprio MEC, que criou uma página na internet para divulgar o status de funcionamento das instituições federais de ensino.

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Rui Costa garante que ano letivo da rede estadual não será cancelado

O governador Rui Costa declarou nesta seguinda-feira (11) que ainda não é possível definir uma data para o retorno das aulas. As atividades da rede estadual foram suspensas em virtude da pandemia do novo coronavírus. No entanto, o gestor garantiu que o ano letivo não será cancelado.

Infelizmente não é possível hoje afirmar a data em que voltaremos às aulas. Já está claro que não será mais neste mês de maio. Vamos monitorar para ver o comportamento da doença até o final do mês para a gente vê se é possível enxergar alguma possibilidade, se é possível voltar em junho”, disse Rui, que lembrou que a doença também atinge jovens.

“Temos perdido pessoas jovens. Na sexta-feira perdemos um jovem de 29 anos em Salvador, sem nenhum relato anterior de outras doenças, perdemos em Ipiaú, um jovem que trabalhava no hospital de lá, de 26 anos, que também não tinha relatos de outras doenças, além da obesidade. Não é fato de que a doença alcança exclusivamente pessoas idosas, e não podes colocar nenhuma pessoa em risco. A medida de retorno será adotada, e quando for adotada será com uso obrigatório de máscara, higienização forte da entrada na escola, treinamento e rotina de prevenção dentro das escolas, porque teremos que conviver com o vírus por pelo menos um não até sair a vacina”, pontuou.

Rui indicou que será feito um esforço para a reposição das aulas e que o ano letivo avance até fevereiro do próximo ano.

“Quero tranquilizar que não vamos cancelar o ano letivo. Vamos fazer um esforço para reprogramar as aulas. Muito provavelmente teremos aulas aos sábados e teremos um avanço ao mês de janeiro e talvez fevereiro do ano que vem para completar o ano letivo, e com isso não prejudicar nenhum aluno”, avisou.

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