Governo e Congresso decidem ampliar Auxílio Gás e criar auxílio caminhoneiro
A menos de quatro meses das eleições, o governo Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso Nacional decidiram ampliar o Auxílio Gás e criar um auxílio para caminhoneiros como resposta à alta no preço dos combustíveis.
Os detalhes foram acertados em uma reunião entre o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira (21). A informação foi confirmada por técnicos e integrantes do Palácio do Planalto.
O Auxílio Gás foi criado em novembro do ano passado e paga 50% do valor de um botijão de gás de 13 kg às famílias beneficiárias a cada dois meses. Em junho, o valor do benefício é de R$ 53, pago a 5,7 milhões de famílias.
No entanto, vendas em queda indicam que os recursos não estão sendo utilizados na compra de botijões, diz o setor. Segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), as vendas de botijão registram queda de 5,6% nos primeiros quatro meses de 2022, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Entre janeiro março, o volume de gás de cozinha vendido em botijões de 13 quilos no país é o menor pelo menos desde 2017, também de acordo com estatísticas da ANP.
Segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem, para implementar a ampliação, um dos modelos avaliados é reduzir o intervalo do pagamento, que passaria de bimestral a mensal.
Caso essa seja a opção escolhida, a tendência é dobrar o custo do programa, que hoje oscila entre R$ 275 milhões e R$ 300 milhões mensais.
No caso do auxílio, a expectativa é contemplar entre 700 mil e 900 mil caminhoneiros autônomos. O piso de R$ 400 pago no programa Auxílio Brasil tem sido uma referência nas discussões.
A autorização para as despesas deve ser incluída na mesma PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita no Senado e prevê uma compensação aos estados pela redução de tributos sobre diesel e gás. Os valores ficam fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
Técnicos da área econômica ainda trabalham nas estimativas sobre o custo adicional das medidas.
Polícia Federal prende ex-ministro Milton Ribeiro e pastores
A PF prendeu, na manhã desta quarta-feira (22), o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores suspeitos de operar uma balcão de negócios no Ministério da Educação e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
São cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços do ex-ministro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. Os líderes religiosos são apontados como lobistas que atuavam no MEC.
A ação foi nomeada como “Acesso Pago” .
MP representa contra UB, PL, Avante e PT por propagandas partidárias irregulares na Bahia
O Ministério Público (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou, entre 7 e 15 de junho, quatro representações em face dos diretórios regionais dos partidos União Brasil, Liberal (PL), Avante e dos Trabalhadores (PT), por propaganda partidária irregular em favor da exposição de seus respectivos pré-candidatos nas eleições gerais de 2022.
De acordo com o procurador Regional Eleitoral da Bahia, Fernando Túlio da Silva, os partidos utilizaram seus horários de propaganda partidária gratuita em televisão e rádio para a promoção pessoal de seus pré-candidatos ao governo ou ao legislativo federal.
A prática é vedada pela Lei nº 9.096/96 que determina que, ao contrário da propaganda política, o tempo de exibição no rádio e na TV reservado para propaganda partidária deve ser utilizado pelos partidos para: difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, eventos e atividades do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil; incentivar a filiação partidária e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira; e promover e difundir a participação política das mulheres, dos jovens e dos negros.
Aos partidos políticos que descumprem esses termos, a lei prevê a pena de cassação do horário de exibição gratuita previsto para o semestre seguinte, podendo o partido perder de duas a cinco vezes a soma do tempo (calculado em minutos) de propaganda que foi utilizado de forma irregular. O MP Eleitoral pode ajuizar representações por propagandas partidárias irregulares até o último dia do semestre em que foi utilizada a inserção impugnada, salvo se a veiculação ocorrer nos últimos 30 dias desse período, hipótese em que o prazo se findará no 15º dia do semestre seguinte.
UNIÃO BRASIL
Na representação ajuizada em 7 de junho, a PRE/BA aponta inserções em emissoras de TV e rádio do estado, nos dias 1, 3 e 6 de junho, para a promoção pessoal, notadamente, de Antônio Carlos de Magalhães Neto (ACM Neto), pré-candidato a governador pelo partido. O órgão requer a cassação de oito minutos em televisão e rádio no tempo de propaganda partidária gratuita previsto para o partido para o segundo semestre.
PL
De acordo com a representação de 9 de junho, o partido desvirtuou o espaço de propaganda partidária em emissoras de TV e rádio da Bahia nos dias 2, 4, 6, 9, 11, 13, 18, 20, 23, 25 e 27 de maio, para a promoção pessoal, notadamente, de João Inácio Ribeiro Roma Neto (João Roma) e de Raíssa Oliveira Azevedo de Melo Soares (dra. Raíssa Soares), pré-candidatos a governador e senadora pelo partido. O órgão requer a cassação de 40 minutos em televisão e rádio no tempo de propaganda partidária gratuita previsto para o partido para o segundo semestre.
AVANTE
A PRE/BA relata, na representação ajuizada em 10 de junho, que o partido desvirtuou o espaço de propaganda partidária em emissoras de TV e rádio no estado, nos dias 7, 9, 11, 14 e 16 de março, para a promoção pessoal, notadamente, de André Luis Gaspar Janones (André Janones), pré-candidato a presidente da república pelo partido. O órgão requer a cassação de dez minutos em televisão e rádio no tempo de propaganda partidária gratuita previsto para o partido para o segundo semestre.
PT
Na representação, ajuizada em 15 de junho, a PRE/BA aponta inserções em emissoras de TV e rádio do estado nos dias 13, 16, 18, 20, 23, 25, 27 e 30 de maio, para a promoção pessoal, notadamente, do governador Rui Costa dos Santos (Rui Costa) e de Jerônimo Rodrigues Souza (Jerônimo Rodrigues), pré-candidato a governador pelo partido. O órgão requer a cassação de 28 minutos em televisão e rádio no tempo de propaganda partidária gratuita previsto para o partido para o segundo semestre.
Baianos desenvolvem teste para identificar menores bactérias do mundo
Baianos desenvolveram um teste rápido que detecta bactérias em amostras provenientes de animais e de culturas celulares. A ideia é disponibilizar no mercado uma opção para a identificação rápida da contaminação pelo organismo.
“A contaminação por micoplasmas leva às doenças graves em animais, como pneumonia, poliartrite, mastite e serosite. Em sua maioria, acomete animais de produção de carne e leite e, por esta razão, além de ocasionar sofrimento intenso a estes animais, impacta financeiramente o setor produtivo. As bactérias também podem atuar como contaminantes de bioprodutos como vacinas e, por isso, toda a produção deve ser testada quanto à presença/ausência destas bactérias, a fim de evitar a contaminação em humanos”, explica Bruna Carolina, uma das pesquisadoras envolvidas no projeto.
De acordo com a especialista, os testes atuais do mercado são caros e demoram para disponibilizar os resultados. “Os métodos vigentes de detecção de micoplasmas são caros e laboriosos, além de demandar um tempo considerável para sua execução e conclusão. Diante disso, o mercado necessita de métodos que reúnam praticidade, rapidez e custo-benefício. A tecnologia proposta atende à necessidade do mercado, oferecendo rapidez, praticidade e baixo custo frente aos testes convencionalmente utilizados”, diz.
O produto constata a contaminação de forma ágil e não precisa de um local específico para ser usado. “O teste rápido identifica a presença de micoplasmas em uma amostra coletada do ambiente suspeito, através de uma interação com moléculas específicas para sua detecção. Ele é portátil e pode ser feito fora do ambiente laboratorial, sem a ajuda de um profissional habilitado”, afirma.
Nos próximos meses, os pesquisadores têm o objetivo de regulamentar o produto e produzir uma pequena quantidade de teste para iniciar a comercialização. Além de Bruna, o projeto conta com a colaboração de Lucas Miranda, Bruno Lopes, Hellen Braga, Nathan das Neves, Beatriz Almeida, Wesley Dias, Maysa Santos e tem parceria com a Universidade Federal da Bahia (Ufba).
Petrobras propõe trégua de 45 dias ao governo para não aumentar combustíveis
O conselheiro da Petrobras Francisco Petros, eleito pelos acionistas privados da estatal, enviou nesta sexta-feira (17) uma carta a ministros de Jair Bolsonaro (PL) e à diretoria da empresa propondo uma trégua de 45 dias nos reajustes dos preços dos combustíveis.
Uma das condições fundamentais para que o acordo ocorra, no entanto, dependeria do compromisso do governo federal em manter a atual governança da companhia.
Petros afirma que as mudanças recentes no comando da Petrobras representam “um fator de enorme instabilidade para a gestão da empresa e para a própria solução do tema dos aumentos dos preços de combustíveis”.
O documento foi disparado com cópia para outros conselheiros horas após a Petrobras anunciar reajustes de 5,2% no preço da gasolina e de 14,2% no preço do diesel, afirmando que o mercado de petróleo passou por mudança estrutural e que é necessário buscar convergência com os preços internacionais.
Na carta enviada aos ministros de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, o conselheiro diz que o ambiente turbulento envolvendo a empresa se deve, para além dos efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia, à comunicação do governo e às medidas adotadas em relação à Petrobras.
A segunda condição sugerida para a trégua está na formação de “um grupo de trabalho com todos os agentes do mercado de combustíveis e membros do governo” para formular estratégias que “permitam o funcionamento do mercado em bases sustentáveis para o país e as empresas”.
O colegiado se comprometeria a apresentar resultados no prazo de 45 dias —e, durante esse período, os preços ficariam congelados.
“Acreditamos que o que aqui se propõe pode restabelecer o ambiente saudável de relacionamento institucional da Petrobras com seu principal acionista, bem como, restabelece a normalidade da gestão na busca de soluções úteis ao Brasil, suas instituições e a sociedade, as empresas e todos os stakeholders da Petrobras”, escreve.
Segundo Petros, a iniciativa de reduzir a carga tributária sobre os combustíveis é louvável, mas “infelizmente não soluciona os efeitos da elevação dos preços do petróleo sobre a cadeia produtiva e de negócios da Petrobras”.
“Em vista desta difícil situação, estamos verificando que há uma notável incompreensão sobre a necessidade concreta de a Petrobras praticar preços que permitam a manutenção do abastecimento em um ambiente de higidez do funcionamento do mercado, a rentabilidade de seus ativos, o pagamento de tributos e a obtenção de seus resultados”, afirma o conselheiro.
Petros ainda destaca que a situação do país é desafiadora e seus impactos sobre os preços dos combustíveis, enormes, principalmente para a parcela mais vulnerável da população. “Espalha-se pela economia perigosa escalada da inflação, cujos efeitos não são passíveis de ser cessados em prazo relativamente curto”, afirma.
“Acreditamos que o que aqui se propõe pode restabelecer o ambiente saudável de relacionamento institucional da Petrobras com seu principal acionista, bem como, restabelece a normalidade da gestão na busca de soluções úteis ao Brasil”, diz, finalizando o documento.
Após o anúncio dos aumentos, as ações da Petrobras caíam cerca de 9,17% por volta das 14h desta sexta, empurrando a Bolsa de Valores para o fundo e piorando o fechamento de uma semana já negativa para o mercado de ações diante da alta histórica dos juros nos Estados Unidos.
Críticas de políticos ao aumento nos preços dos combustíveis aplicado pela companhia pesam no desempenho dos papéis da empresa nesta sessão.
Nesta sexta, o presidente Jair Bolsonaro chamou o novo reajuste da Petrobras de “traição com o povo brasileiro” e afirmou que está articulando com a cúpula da Câmara dos Deputados a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a direção da empresa.
O atual presidente da estatal, José Mauro Coelho, foi indicado para o cargo pelo governo para suceder Joaquim Silva e Luna —demitido por Bolsonaro por reajustar os preços da empresa.
Após 99 dias sem aumentos, o preço médio da gasolina nas refinarias da estatal passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro. Já o preço do diesel passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro. O último ajuste ocorreu há 39 dias.
Na quinta (16), o conselho de administração da companhia rejeitou pedido do governo para evitar reajustes, defendendo que a definição de preços é atribuição da diretoria executiva. A reunião havia sido convocada a pedido do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
A solicitação foi a última cartada do governo para tentar evitar o aumento em meio ao esforço para aprovar um pacote de medidas para tentar reduzir os preços, que, segundo o presidente Bolsonaro, poderia baixar os preços da gasolina e do diesel em R$ 2 e R$ 1 por litro, respectivamente.
Bolsonaro também afirmou nesta sexta que a Petrobras “pode mergulhar o Brasil num caos”. “Seu presidente, diretores e conselheiros bem sabem o que aconteceu com a greve dos caminhoneiros em 2018, e as consequências nefastas para a economia do Brasil e a vida do nosso povo.”
Já o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou à Folha que “vai para o pau” para “rever tudo de preços” de combustíveis. Ele também defendeu a demissão do presidente da Petrobras e disse que vai trabalhar para taxar o lucro da petroleira.
“Eu liguei para Zé Mauro [presidente da Petrobras] ontem [quinta, 16]. Pedi para ele não dar aumento, [disse]: ‘você está trabalhando contra, o que se espera da Petrobras é outra coisa’; e falei que ia fazer um trabalho para demitir ele, vou propor com o governo para taxar o lucro da Petrobras. Ele [respondeu]: ‘não é bem assim, é o conselho [de administração], não estou postergando a minha saída'”, disse Lira.
Petrobras aumenta gasolina em 5,2% e diesel em 14,2%
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17) que vai reajustar o preço da gasolina e do diesel vendidos às distribuidoras, já a partir deste sábado (18).
O preço médio de venda de gasolina da estatal para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro. Para o diesel, preço médio de venda passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro. O diesel não era reajustado desde 10 de maio. Já a última alta no preço da gasolina havia sido em 11 de março.
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou o reajuste em reunião de emergência, na quinta-feira (16) (veja aqui). O novo aumento foi alvo de duras críticas do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a afirmar que “A Petrobrás pode mergulhar o Brasil num caos”. Bolsonaro também mostrou preocupação com a possibilidade de uma greve dos caminhoneiros.
Serrinha: Dois homens são assassinados em via pública no bairro Cidade Nova
Dois homens foram assassinados em via pública no bairro da Cidade Nova, em Serrinha, na noite desta quinta-feira (16). O crime aconteceu às 18h na Avenida ACM. De acordo com apuração da reportagem do PCS, Edmilson Barbosa Santos, conhecido como “Coentro”, e Robson Sobrinho da Silva, o “Boby”, ambos de 32 anos, foram baleados em diversas partes do corpo e morreram no local.
O crime aconteceu em frente a casa de Edmilson, e as testemunhas do caso informaram que os criminosos estavam em um carro modelo Onix, de cor branca. Agentes da Polícia Militar isolaram o local e acionaram o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que realizou uma perícia no local do crime e removeu o corpo dos homens do local.
O crime está sendo investigado pelo Serviço de Inteligência da Polícia Civil, mas não há mais informações sobre a motivação e autoria do duplo homicídio. * Com a colaboração do repórter Reny Maia
Supercopa do Sisal: Seleção masculina de Teofilândia enfrenta Itiúba; feminina disputa contra Monte Santo
No próximo domingo, 19, as seleções masculina e feminina de futebol de Teofilândia irão disputar o primeiro jogo das quartas de final pela Supercopa do Sisal.
A seleção masculina disputará o primeiro jogo em casa, contra a seleção de Itiúba, no Estádio Municipal Jocemi Américo, às 15h00. Já a feminina, irá enfrentar a cidade de Monte Santo, fora de casa, às 14h00.
TSE divulga valores do fundo eleitoral de 2022 destinados para cada partido; saiba valores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou nesta quarta-feira (15), a divisã do valor a que cada partido político terá direito na distribuição dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, destinado às legendas para as Eleições Gerais de 2022. O montante também será divulgado na edição extra do Diário de Justiça Eletrônico do TSE de sexta-feira (17) e é disciplinado por meio da Portaria nº 579/2022.
O montante de R$ 4.961.519.777,00 representa a maior soma de recursos já destinada ao Fundo desde a criação, em 2017, e foi distribuído entre os 32 partidos políticos registrados no TSE com base em critérios específicos. Mais uma vez, o Partido Novo (Novo) renunciou ao repasse dos valores para financiar as campanhas políticas de candidatos e sua cota será revertida ao Tesouro Nacional.
O União Brasil (União), sigla resultante da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL), receberá o maior montante, com mais de R$ 782 milhões. Em seguida, estão o Partido dos Trabalhadores (PT), com pouco mais de R$ 503 milhões, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com R$ 363 milhões, o Partido Social Democrático (PSD), com R$ 349 milhões e o Progressistas, com aproximadamente R$ 344 milhões. Juntas, essas cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos distribuídos.
Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a distribuição dos valores. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional e precisam ser divulgados publicamente.
Veja lista:
União Brasil – R$ 782.549.751,69
PT – R$ 503.362.324,00
MDB – R$ 363.284.702,40
PSD – R$ 349.916.884,56
PP – R$ 344.793.369,45
PSDB – R$ 320.011.672,85
PL – R$ 288.519.066,50
PSB – R$ 268.889.585,68
PDT – R$ 253.425.162,09
Republicanos – R$ 242.245.577,52
Podemos – R$ 191.385.989,03
PTB – R$ 114.492.248,59
Solidariedade – R$ 112.956.557,72
PSOL – R$ 100.044.052,18
Pros – R$ 91.407.652,36
Novo – R$ 90.108.682,88
Cidadania – R$ 87.941.006,94
Patriota – R$ 86.488.932,80
PSC – R$ 76.226.112,45
PCdoB – R$ 76.076.392,78
Rede – R$ 69.668.368,67
Avante – R$ 69.241.914,34
PV – R$ 50.575.220,77
PCB – R$ 3.100.949,86
Democracia Cristã – R$ 3.100.949,86
PRTB – R$ 3.100.949,86
PCO – R$ 3.100.949,86
PMB – R$ 3.100.949,86
PMN – R$ 3.100.949,86
PSTU – R$ 3.100.949,86
Unidade Popular – R$ 3.100.949,86
Agir – R$ 3.100.949,86
23 milhões de pobres vivem com menos de R$ 7 ao dia no Brasil
O total de brasileiros abaixo da linha básica de pobreza no país atingiu recorde no fim de 2021, com 23 milhões de pessoas -quase uma Austrália- vivendo com menos de R$ 210 ao mês (R$ 7 ao dia). Isso equivale a 10,8% dos brasileiros.
Embora baixo para suprir as necessidades básicas, o valor é usado como critério de elegibilidade a algum benefício pelo Auxílio Brasil -o que significa que milhões de brasileiros que teriam direito a entrar no programa seguem excluídos.
Além do recorde no total de pessoas vivendo com menos de R$ 210 ao mês, em série iniciada em 2015, os mais pobres foram submetidos a volatilidade extrema nos seus rendimentos. Eles variaram muito nos últimos dois anos, com a adoção do Auxílio Emergencial na pandemia, o fim do Bolsa Família e a indefinição até a criação atual Auxílio Brasil.
Em termos de mudanças, a proporção de pobres em bases anuais subiu 42,1% entre 2020 e 2021, correspondendo a 7,2 milhões de novos pobres em relação a 2020 e 3,6 milhões em relação ao pré pandemia, segundo dados da FGV Social com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE.
“Além da elevada desigualdade social e do baixo crescimento econômico dos últimos anos, os mais pobres têm sofrido muito com a ‘montanha-russa’ no valor de seus rendimentos, o que é muito ruim para o planejamento e bem estar da população”, afirma o economista Marcelo Neri, diretor do FGV Social.
Nessa “montanha-russa”, as transferências dos programas sociais per capita (levando em conta toda a população) nos últimos dois anos saíram de R$ 11,77 em fevereiro de 2020 para R$ 136,20 em julho de 2020; caindo para R$ 13,93 em fevereiro de 2021.
No fim de 2021, que já incorpora o Auxílio Brasil substituindo o Auxílio Emergencial e o Bolsa Família, o valor de transferências é de R$ 19,29, 64% maior que logo antes da chegada da pandemia, mas apenas 14,2% do valor encontrado no ápice do Auxílio Emergencial.
Segundo Neri, pesquisas mostram que quase dois terços dos 40% mais pobres no país normalmente contam com a ajuda de parentes e amigos para sobreviver no dia a dia. “Como agora estão todos na mesma, essa rede de ajuda ficou muito limitada.”
De acordo com a Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), 33 milhões de pessoas hoje passam fome no Brasil; e 6 a cada 10 brasileiros convivem com algum grau de insegurança alimentar.
Neri lembra que, desde o início dos anos 1970, o Brasil figura como um dos maiores recordistas em inflação no mundo, mesmo após o Plano Real, em 1994 –o que é extremamente prejudicial aos mais pobres.
“A imprevisibilidade na renda só piora esse quadro. Agora mesmo há a tentativa de baixar os preços da gasolina, que devem voltar a subir em 2023”, afirma.