TCM aponta 927 contratações irregulares e determina bloqueio de novos contratos em Araci
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que a Prefeitura de Araci, na região do Sisal, não realize novas contratações temporárias sem a realização prévia de processo seletivo simplificado. A decisão também impede a prorrogação de contratos temporários considerados irregulares pela Corte.
A medida cautelar foi concedida parcialmente pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo e-TCM nº 14104e26, em decisão assinada nesta quinta-feira (20), em Salvador. O procedimento foi instaurado após a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) identificar 927 contratações temporárias realizadas pela administração municipal durante o primeiro trimestre de 2026 sem a publicação de processo seletivo simplificado ou outro instrumento público de seleção.
Segundo o TCM-BA, as contratações realizadas sem processo seletivo afrontam princípios como moralidade, publicidade e isonomia, além de apresentarem indícios de irregularidades. A Corte apontou ainda possíveis violações aos princípios da legalidade e da impessoalidade.
Prefeitura apresentou defesa
Durante o processo, a prefeita Maria Betivânia Lima da Silva apresentou defesa e afirmou que o município possui a Lei Municipal nº 472/2025, criada para regulamentar as contratações temporárias pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
A gestora também informou que a prefeitura publicou os Editais nº 001/2025 e nº 002/2025 para a seleção de profissionais. Segundo a defesa, os processos foram homologados em março de 2026, mas sofreram questionamentos judiciais, o que teria provocado atrasos e paralisações.
A administração municipal argumentou que as contratações realizadas no início do ano ocorreram com o objetivo de evitar prejuízos administrativos e sociais enquanto os processos seletivos estavam em tramitação.
Contratos já firmados não serão suspensos imediatamente
Apesar de apontar indícios de irregularidades, o relator decidiu não determinar a suspensão imediata dos contratos já firmados. Segundo a decisão, a medida poderia provocar “dano reverso” à população, considerando a importância dos serviços públicos prestados pelos trabalhadores temporários.
Por outro lado, a Prefeitura de Araci fica proibida de realizar novas contratações temporárias sem processo seletivo e de prorrogar os contratos considerados irregulares.
O TCM-BA também determinou que a gestão municipal apresente, no prazo de 60 dias, um cronograma com as medidas administrativas destinadas à substituição dos servidores temporários contratados irregularmente.
A Corte alertou que, caso as determinações não sejam cumpridas, poderá determinar a exoneração dos servidores apontados como irregulares.
A decisão foi assinada em Salvador em 20 de agosto de 2026 e ainda deverá ser submetida à ratificação da Câmara do TCM-BA.
Fonte: Portal Clériston Silva
Homem é preso após tentar matar o irmão durante discussão por R$ 50 na BA
Um homem de 28 anos foi preso nesta quinta-feira (20), na zona rural de Capela do Alto Alegre, a cerca de 135 km de Teofilândia, suspeito de tentar matar o próprio irmão, de 24 anos. A vítima foi atingida por um golpe de arma branca em frente à própria residência.
Segundo a Polícia Civil, o crime ocorreu em junho deste ano e teria sido motivado por uma discussão envolvendo R$ 50.
Durante as investigações, a polícia reuniu elementos que apontaram a participação do suspeito no crime. Diante disso, a Justiça decretou a prisão preventiva do homem.
O mandado foi cumprido no povoado de Conceição. Após a prisão, o suspeito foi encaminhado a uma unidade policial, onde passou pelos procedimentos legais e permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário.
A ação foi realizada pela Delegacia Territorial (DT) de Capela do Alto Alegre, com apoio da Polícia Militar, por meio do 4º Pelotão da 90ª Companhia Independente da Polícia Militar (90ª CIPM), durante a Operação Malhas da Lei.
Meury Moura anuncia que ficará fora das eleições por problema de saúde
A vice-prefeita de Teofilândia, Meury Moura, anunciou nesta quinta-feira (20) que não participará das eleições deste ano por causa de um problema de saúde.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Meury informou que passou por uma cirurgia e que está realizando um tratamento. Ela tranquilizou os seguidores ao afirmar que está bem e que, neste momento, precisa se dedicar à recuperação e aos cuidados com a saúde.
A vice-prefeita também informou que não participará da campanha eleitoral, incluindo as atividades de apoio ao grupo político do qual faz parte.
Durante o vídeo, Meury agradeceu as mensagens de apoio e falou sobre o momento que está enfrentando durante o período de recuperação.
Câmara de Teofilândia leva ao DNIT pedidos de medidas para reforçar segurança viária
Representantes da Câmara Municipal de Teofilândia estiveram nesta quinta-feira (20), em Salvador, em uma agenda no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para apresentar demandas relacionadas à segurança viária no município e em trechos da BR-116.
Entre as solicitações apresentadas está a instalação de um redutor eletrônico de velocidade na região conhecida como Cabeça da Vaca, na BR-116. Segundo os representantes, o trecho registra acidentes frequentes e necessita de medidas para reforçar a segurança de motoristas e demais usuários da rodovia.
A demanda também foi apresentada após um acidente recente envolvendo um ônibus da Secretaria Municipal de Educação de Teofilândia, que transportava alunos do município.
Por estar localizado na divisa entre Teofilândia e Serrinha, o trecho também foi incluído na agenda com a participação do vereador Marquinhos Acessom, que representou o município de Serrinha.
Outra solicitação encaminhada ao DNIT foi a instalação de um semáforo na entrada principal de Teofilândia. A medida, segundo os vereadores, tem como objetivo contribuir para a organização do trânsito e ampliar a segurança de motoristas, motociclistas e pedestres.
Participaram da agenda a presidente da Câmara de Teofilândia, Núria Evangelista, e os vereadores Reinaldo Queiroz, Diego do Gás e Araújo, além do vereador Marquinhos Acessom, de Serrinha.
As demandas foram apresentadas ao DNIT e, conforme informado pela Câmara, os representantes pretendem acompanhar os encaminhamentos junto ao órgão responsável.
Homem foragido da Justiça morre após confronto com policiais em Serrinha
Um homem de 25 anos, identificado como Lucas Conceição dos Santos, morreu após um confronto com policiais na manhã desta quarta-feira (19), no povoado Alto da Bandeira, zona rural de Serrinha.
Segundo a Polícia Civil, Lucas era considerado foragido da Justiça e possuía um mandado de prisão e recaptura em aberto. Ele havia sido condenado por homicídio e ainda tinha 13 anos e 9 meses de pena a cumprir.
Ainda conforme a polícia, Lucas integrava a organização criminosa Bonde do Maluco (BDM) e estava foragido desde 21 de outubro de 2025, quando fugiu do Conjunto Penal de Feira de Santana junto com outros dois detentos.
De acordo com as investigações, informações compartilhadas entre as forças de segurança apontavam que o homem estaria escondido na região e teria a intenção de assumir o comando do tráfico de drogas na localidade.
Diante das informações, equipes da Delegacia Territorial (DT) de Serrinha, do Grupo de Apoio Técnico e Tático (GATTI Sisal), do Serviço de Inteligência (SOINT) do 16º BPM, da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE Nordeste) e da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO) do 16º BPM realizaram um cerco em uma área de mata no povoado Alto da Bandeira.
Segundo a polícia, ao perceber a aproximação das equipes, o suspeito efetuou disparos de arma de fogo contra os agentes. Houve revide e uma intensa troca de tiros.
Lucas foi encontrado ferido e recebeu os primeiros atendimentos dos próprios policiais. Em seguida, foi encaminhado ao Hospital Municipal de Serrinha, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde.
Durante a ação, os policiais apreenderam um revólver calibre .38, seis munições — cinco deflagradas e uma intacta —, um tablete de cocaína, duas porções da mesma droga, uma balança de precisão, material utilizado para embalar entorpecentes e duas toucas do tipo balaclava.
A ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial de Serrinha.
STJ rejeita recurso do prefeito de Santaluz em ação que apura suspeita de fraude em licitação
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, na terça-feira (18), um recurso apresentado pela defesa do prefeito de Santaluz, Arismário Barbosa Júnior, no processo relacionado à ação penal que apura suspeitas de fraude em licitação e em contrato de transporte escolar que chegou a R$ 2,65 milhões. As informações são do site Notícias de Santaluz e Região.
Os ministros negaram provimento ao agravo regimental apresentado pela defesa e seguiram o voto do relator, ministro Rogério Schietti.
A ação penal tramita no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e também envolve o empresário Jorge José de Andrade Filho. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público por crimes relacionados a licitações e contratos administrativos, além de crime de responsabilidade.
O processo envolve o Contrato nº 190/2021, firmado entre a Prefeitura de Santaluz e a empresa CMS Empreendimentos Construções e Transportes Eireli. Segundo a denúncia, a empresa venceu um pregão no valor de R$ 899 mil após a desclassificação de uma proposta mais barata. Posteriormente, o valor do contrato foi elevado para R$ 2,65 milhões.
No STJ, a defesa de Arismário alegou a existência de nulidades no processo e pediu, entre outras medidas, o trancamento da ação penal.
O agravo regimental foi analisado pela Sexta Turma e rejeitado por unanimidade.
Comerciante faz desabafo na Câmara e relata dificuldades para empreender em Teofilândia
Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Teofilândia, na noite desta terça-feira (18), Emelania Matias, proprietária da Matias Eventos e Brinquedos, usou a tribuna para relatar dificuldades enfrentadas para manter o parque infantil em funcionamento na praça principal da cidade. A gravação da sessão está disponível no Youtube, clique aqui.
Segundo Emelania, que atua no município há quase dez anos, o parque contribui para movimentar a praça, atrair famílias e gerar renda para outros comerciantes. A empresária afirmou ainda que a empresa emprega 13 pessoas diretamente.
Durante o desabafo, a comerciante relatou problemas relacionados ao fornecimento e às instalações de energia elétrica, além de reclamar da falta de comunicação com a gestão municipal. Segundo ela, em diferentes ocasiões, houve interrupções no fornecimento e problemas que teriam afetado o funcionamento dos brinquedos.
“A falta de comunicação é uma falta de respeito”, afirmou Emelania Matias durante a sessão.
A empresária também defendeu a importância de manter espaços de lazer para as crianças e pediu mais atenção aos comerciantes que trabalham na praça.
As situações relatadas são declarações feitas por Emelania Matias durante a sessão da Câmara. Até a publicação desta matéria, não havia manifestação da Prefeitura de Teofilândia sobre os pontos apresentados.
Professora de Teofilândia apresenta trabalho sobre inclusão e Tecnologia Assistiva em evento nacional
A professora Valdione Cordeiro, da rede pública de ensino de Teofilândia, teve um trabalho aprovado para apresentação no XI SENEI – Seminário Nacional sobre Educação e Inclusão Social de Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais (SENEI), realizado no Rio Grande do Norte entre os dias 12 e 14 de agosto de 2026. O evento teve como tema “Educação Especial Inclusiva: políticas, práticas baseadas em evidências, tecnologias e compromisso ético com a acessibilidade”.
Valdione é professora da Escola Municipal Joaquim Teófilo, localizada no bairro Pedrinhas, em Teofilândia, e estudante da Segunda Licenciatura em Educação Especial e Inclusiva do IF Baiano – Campus Serrinha. O trabalho foi desenvolvido em conjunto com a professora orientadora Juliana Souza de Jesus Silva, a primeira engenheira de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade do Brasil.
O estudo aborda a importância da educação inclusiva como um direito humano fundamental e destaca que a inclusão vai além da garantia de matrícula de estudantes com deficiência na rede regular de ensino. Segundo o trabalho, é necessário assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, respeitando as singularidades de cada estudante.
A pesquisa também chama atenção para barreiras que ainda fazem parte do cotidiano escolar, como obstáculos atitudinais, comunicacionais e pedagógicos, mesmo diante dos avanços legais e teóricos relacionados à educação inclusiva.
Catálogo reúne atividades e jogos adaptados
O trabalho apresenta os resultados da elaboração de um catálogo de atividades e jogos inclusivos, com ênfase na deficiência física (DF). O material foi desenvolvido no âmbito do componente curricular “DF: Conceituação, Estratégias e Possibilidades”, da Segunda Licenciatura em Educação Especial e Inclusiva do IF Baiano – Campus Serrinha.
A proposta do catálogo é apresentar, de forma clara e objetiva, adaptações de atividades que possam atender às necessidades específicas de pessoas com deficiência física. O estudo destaca ainda a utilização de recursos de Tecnologia Assistiva como forma de ampliar as possibilidades de participação e inclusão.
Para a elaboração das atividades e jogos, foram utilizados materiais de baixo custo, além de adaptações realizadas em materiais comercialmente disponíveis. A proposta considera as necessidades e habilidades específicas de cada indivíduo, buscando tornar as atividades mais acessíveis e favorecer a participação de pessoas com deficiência física.
A participação no XI SENEI possibilitou a apresentação do trabalho desenvolvido pela professora de Teofilândia e sua orientadora em um evento voltado à discussão de políticas, práticas e tecnologias relacionadas à educação especial inclusiva e à acessibilidade.
Valdione Cordeiro e Juliana Silva durante evento.
Copa Rural de Teofilândia está de volta após dois anos
Após dois anos sem ser realizada, a Copa Rural de Teofilândia está de volta. Neste sábado (15), foi realizada, no Cerla, uma reunião para definir o sorteio dos grupos e alinhar os últimos detalhes para o início da competição.
O encontro contou com a participação de representantes dos clubes do município e do governo municipal. Durante a reunião, foram discutidas questões relacionadas à organização da competição.
A divulgação oficial das datas dos jogos e dos grupos deve ocorrer nos próximos dias.
Tradicional no calendário esportivo do município, a Copa Rural também movimenta a economia local, reunindo atletas, torcedores e comunidades de diferentes regiões de Teofilândia.
Arena Marianão, em Serrinha, receberá jogos da Copa do Brasil e Copa do Nordeste
A Arena Marianão, em Serrinha, será palco de partidas de competições nacionais de futebol. A informação foi revelada pela secretária municipal de Esporte e Lazer, Jaqueline Souza, durante a estreia do novo programa do Grupo Massapê, na última quinta-feira, 13.
Segundo Jaqueline, o município deverá receber jogos da Copa do Brasil e da Copa do Nordeste, levando para Serrinha partidas de alcance nacional e ampliando a importância da cidade no cenário esportivo.
A novidade representa também uma oportunidade de movimentar a economia local, além de aproximar os torcedores da região de grandes competições do futebol brasileiro.