O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) vai apurar possíveis irregularidades em uma licitação de R$ 15,7 milhões realizada pela Prefeitura de Tucano, na região sisaleira. Embora tenha negado o pedido de suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 036/2026, o órgão determinou a continuidade da investigação sobre suspeitas de falhas no edital e no julgamento das propostas.
A denúncia foi apresentada pela empresa ACHOU Distribuição e Comércio Ltda. e envolve a atuação do prefeito Ricardo Maia Chaves de Souza Filho e da pregoeira Ana Paula Solposto Nogueira. O certame tem valor estimado em R$ 15.735.837,88 e prevê a aquisição de materiais didáticos, pedagógicos, itens de armarinho e brinquedos para atender às secretarias municipais, por meio do Sistema de Registro de Preços.
Uma das principais suspeitas diz respeito ao agrupamento de aproximadamente 93 itens diferentes em um único lote, o de número 21, avaliado em mais de R$ 1,5 milhão. Segundo a empresa denunciante, a prefeitura não teria apresentado o Estudo Técnico Preliminar (ETP), documento necessário para fundamentar tecnicamente a reunião dos produtos. A situação, conforme a representação, poderia comprometer a competitividade da disputa.
Denúncia aponta desclassificação de propostas
Outro questionamento envolve os lotes 1, 2 e 3. A empresa alega que propostas com valores inferiores a 75% do orçamento estimado foram desclassificadas com base em uma regra do edital, sem a realização de diligências prévias para verificar se os preços eram realmente inexequíveis.
A representação também aponta possíveis falhas na definição dos prazos de entrega previstos no Termo de Referência e questiona a falta de comprovação da elaboração do estudo técnico necessário para fundamentar a contratação.
Por que o TCM negou a suspensão?
Ao analisar o pedido de medida cautelar, a relatoria do TCM-BA concluiu que não seria possível conceder a suspensão pretendida porque o procedimento licitatório já havia sido homologado pela prefeitura. A informação foi constatada em consulta ao sistema BLL Compras, levando ao reconhecimento da perda do objeto do pedido de urgência.
O tribunal também observou que os dados apresentados pela empresa denunciante eram parciais. No lote 21, por exemplo, foram registradas 21 propostas cadastradas e 15 empresas classificadas, com desconto de 48,36% em relação ao valor estimado.
Na análise preliminar, esses números não foram considerados suficientes para justificar a concessão da medida cautelar com base na alegação de restrição à competitividade.
Investigação continua
A negativa do pedido de suspensão não significa que o TCM-BA tenha considerado regulares os procedimentos adotados pela gestão municipal. As suspeitas apresentadas na denúncia ainda serão examinadas durante o julgamento de mérito do processo.
O caso seguirá o rito regular no tribunal. O prefeito Ricardo Maia e a pregoeira Ana Paula Nogueira serão notificados para apresentar defesa, enquanto a administração municipal deverá encaminhar ao TCM-BA a íntegra do processo administrativo.
Com informações do Jornal A Tarde.