Os dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados em 2021 apontaram o registro de 113 crimes de feminicídio na Bahia. À época, o número significava um crescimento de 11,8% em comparação ao registrado no ano anterior na Bahia.
Apesar dos dados serem alarmantes, a secretária estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA), Julieta Palmeira, reitera as subnotificações ocasionadas pela pandemia da Covid-19 e alerta para a necessidade da adoção de mais políticas públicas em defesa das mulheres. “Entre 2020 e 2021 os registros policiais diminuíram, mas temos que considerar a subnotificação gerada pela pandemia. Muitas não conseguiam chegar à delegacia, por exemplo. Os números já são alarmantes, mas são subnotificados”, disse.
Para a secretária, cada morte representa uma falha efetiva na proteção das mulheres, não só a nível estadual, como também federal e municipal. “A Bahia não é exceção dentro desse quadro. É uma falha na proteção mais efetiva dessas mulheres, por isso a necessidade de mais políticas públicas”, pontuou.
Ela destacou iniciativas do governo do estado como o WhatsApp ‘Respeita as Mina’, que possibilita contato direto da mulher agredida com agentes treinados pela pasta e em parceria com a SSP possibilitando apoio imediato em caso de agressão. Para Palmeira, além das políticas e legislações já conhecidas, como a lei Maria da Penha e a lei do feminicídio, por exemplo, é preciso investir em educação.
“Além de enrijecer a legislação, precisamos buscar a raiz do problema que está, dentre outras coisas, na desigualdade social e na cultura da dominação que chamamos de patriarcal dentro da sociedade. São relações de desigualdade de gênero entre o feminino e o masculino e tudo que acontece entre um e outro porque não é uma relação binária somente. Tem toda uma diversidade nesse processo. Não podemos ver o mundo somente de forma binária, então a violência está presente. O que fazer? Abordar o que gera essa cultura, que é uma sociedade sentada em relações de desigualdade social, étnica, e do racismo estrutural e etc.”, ponderou.
Corrobora com a secretária a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) Keila Simpson no que diz respeito à necessidade de assegurar acesso às políticas públicas para além de uma realidade binária. “As [políticas] que existem não conseguem fazer jus a essa população. Sempre uma dificuldade. Por exemplo, a Maria da Penha, quando uma trans sofre um processo de violência e vai acionar essa legislação para denunciar a agressão, quase nunca ela é respeitada ou considerada. Mesmo as leis que já existem precisam se tornar efetivas para essa população que ainda tem grande dificuldade de acesso”, ponderou.
Ainda de acordo com Simpson, é preciso investir na educação da população para que mulheres trans e travestis sejam respeitadas como indivíduos. “O próprio atuar no dia oito de março enquanto travesti ou mulher transexual ainda é um desafio, porque tem muita gente que não compreende essas pessoas dentro deste gênero feminino que a gente reivindica. Nada supera a educação. É preciso educar a sociedade para que reconheça o direito do outro sem interferir no seu direito”, defendeu.