A prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, na região norte do estado da Bahia, contratou o cantor Gusttavo Lima, pelo cachê de R$ 1,3 milhão, durante o período de situação de emergência no município, em decorrência da estiagem prolongada. O cantor foi contratado para cantar nos festejos em homenagem a Nossa Senhora de Lourdes, no dia 9 de fevereiro.
Campo Alegre de Lourdes está em situação de emergência desde 11 setembro de 2023, quando a cidade entrou na lista do Sistema Nacional De Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), e vai até março, devido à validade de seis meses da medida. Por meio desta diligência, o município ganha o direito de pedir recursos financeiros emergenciais ao estado.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deferiu, nesta sexta-feira (02), uma medida liminar determinando a suspensão imediata do contrato assinado pela Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, na região norte do estado, para a apresentação do cantor Gusttavo Lima durante a Festa de Nossa Senhora de Lourdes, padroeira do município, prevista para a próxima sexta-feira (09).
A decisão deverá ser cumprida até que o Pleno do TCM decida sobre o mérito do Termo de Ocorrência instaurado pela 21ª Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada em Juazeiro. Nesta quinta-feira (01), o Ministério Público da Bahia moveu uma ação cívil pública contra o município de Campo Alegre de Lourdes que a Justiça proíba a realização das festividades. Em resposta ao pedido do MP-BA, o juiz Vanderley Andrade de Lacerda determinou o cancelamento do show do cantor Gusttavo Lima e determinou o cancelamento de quaisquer repasses de valores à Balada Eventos e Produções, relativo ao show do artista.