Um projeto de lei para divulgar o valor dos impostos embutidos no preço de produtos e serviços comercializados na Bahia foi apresentado à Mesa Diretora da Casa da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), o PL nº 23.558/2019 tem por objetivo promover medidas eficazes para proteger o consumidor de condutas arbitrárias e excessivas por parte dos fornecedores.
“Estamos evitando que, no seu estado de hipossuficiência, o cidadão seja prejudicado nas relações de consumo, haja vista que, nesta esfera, consumidor e fornecedor encontram-se em situações desiguais”, justificou o parlamentar.
A proposição vai tramitar nas Comissões de Constituição e Justiça, de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Se aprovado nos colegiados citados, a matéria segue para ser apreciada pelo Plenário da Casa.
“É notória a excessiva carga tributária suportada pelos empresários e comerciantes individuais do Brasil. O surgimento da cultura de conhecer o valor da tributação dos produtos que estão expostos promoverá uma consciência coletiva, que potencialmente facilitará uma futura reforma tributária”, diz Alex da Piatã.
Alex da Piatã defende que valor de impostos embutidos em produtos e serviços sejam divulgados
