Um trabalho intenso de negociação e convencimento foi desenvolvido na sessão dessa segunda-feira (29), resultando na aprovação de quatro projetos de lei do deputado Zó (PC do B) quase que por unanimidade, só se registrando a abstenção do deputado Hilton Coelho (Psol). As quatro proposições tramitam desde 2016 e redefinem limites de 48 municípios baianos e têm por objetivo melhorar a participação de alguns deles no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Muitos parlamentares das bancadas de governo e oposição revelaram suas preocupações desde a semana passada e intensificaram seus argumentos ontem quanto ao risco da não aprovação da matéria: esta terça-feira é o último dia para a publicação no Diário Oficial e sanção do governador Rui Costa para que a redistribuição tenha efeito nos cálculos do IBGE para rateio do FPM.
Municípios que terão limites modificados
Os municípios que terão seus limites alterados são: Cícero Dantas, Coronel João Sá, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígida e Sítio do Quinto; Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho, Uauá, Mascote, Santa Luzia e Canavieiras; Candeias, Itaparica, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Simões Filho e Vera Cruz; Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros e Ribeirão do Largo.