A Justiça da Bahia determinou o bloqueio de R$ 3,7 milhões das contas do município de Santaluz para assegurar o pagamento de prestadores de serviço responsáveis pelo transporte escolar da rede municipal. Oitoenta e oito trabalhadores afirmam não ter recebido os valores referentes aos meses de agosto a novembro deste ano.
A decisão, assinada pelo juiz Joel Firmino do Nascimento Júnior, foi fundamentada em documentos apresentados pelos autores da ação, que comprovam a prestação do serviço e a ausência de pagamento, configurando, segundo o magistrado, enriquecimento sem causa por parte da administração municipal. Os recursos bloqueados serão transferidos para uma conta judicial vinculada ao processo.
O juiz enfatizou que os valores têm caráter alimentar, indispensáveis para o sustento dos trabalhadores e suas famílias, e destacou o risco de prejuízo irreparável caso o bloqueio não fosse realizado.
O município de Santaluz e a empresa Serravale Serviços e Transportes, também citada no processo, têm um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas. Embora a possibilidade de uma audiência de conciliação esteja prevista, o bloqueio foi considerado essencial para garantir o direito dos trabalhadores.
Até o momento, nem a Prefeitura de Santaluz nem a Serravale se pronunciaram sobre a decisão judicial.