Tensão no Conjunto Penal de Feira de Santana. Uma decisão judicial determina a transferência imediata de 17 presos do Conjunto Penal de Serrinha de volta para a unidade prisional de Feira. Os internos são os mesmos que em janeiro deste ano foram encaminhados para a unidade de segurança máxima em Serrinha, após rebelião que resultou na morte de três interno em janeiro deste ano, dos quais dois foram decapitados. O retorno seria motivo para um novo confronto, pois esses internos já estariam jurados de morte pela facção dominante do CPFS, o Comando Vermelho (CV).
A decisão da transferência é do juiz Fábio Falcão Santos, da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana, no dia 22 deste mês. “Esse pessoal de Serrinha é daquele que matou três. Se eles voltam, na gíria penitenciária, ‘vai virar a cadeia’. E quando começa uma guerra dentro do presídio, fora acontece também e quem vai sofrer igualmente é a população de Feira”, declarou o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), José Antônio Maia.
No dia 8 de janeiro foram mortos na rebelião em Feira: Júlio César da Silva Rocha, de 31 anos, Everson Avelino de Jesus, de 23, e Marcos Antônio Vitória Nunes, de 32. De acordo com o secretário, eram 23 internos que estavam nas celas quando as vítimas foram mortas. “Seis, que foram indiciados pelos crimes, ficam, mas ele (juiz) quer trazer o restante de volta e isso vai me causar uma instabilidade no presídio tamanha. Todos eles são ligados a Samurai, que era conhecido também como Jogador, líder faccionado que morreu no Rio de Janeiro”, disse o secretário.
De acordo com o secretário, Samurai descumpriu uma determinação do Comando Vermelho e por isso foi morto pelos comparsas no Rio. “Se esses caras retornarem para cá, o Comando vai executá-los. Inclusive, as mortes na rebelião foram uma determinação dele (Samurai)”, acredita Maia.
O secretário disse que o juiz determinou o cumprimento imediato da decisão. “Ele mandou voltar sem apreciar as nossas considerações para a manutenção. Alegou que acabou o tempo para eles ficarem lá, mas pela Lei de Execuções Penais, esses presos podem ficar em Serrinha por seis meses, sendo que o prazo pode ser prorrogado por mais seis meses, mas ele recuou, sob pena de prisão se a gente não cumprir. E outra: como vou transferir esses presos de uma hora para outra, sem logística, sem nada? ”, questiona.
O titular da Seap disse que entrou com um pedido na Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ-BA), mas a desembargadora Rosemunda Souza Barreto Valente manteve a decisão do juiz. O secretário já comunicou o episódio e formalizou uma denúncia contra o juiz Fábio Falcão Santos ao corregedor-geral do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. “ E vamos também ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”, declarou Maia.