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A Bahia tem, em média, mais de dois casamentos por dia envolvendo menores de 18 anos. Os dados são referentes aos três primeiros meses de 2023 e foram informados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

A Arpen reúne os dados referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 Cartórios de Registro Civil do Brasil, distribuídos em todos os municípios e distritos do país. Segundo a entidade, foram contabilizadas 189 uniões oficiais no estado até o dia 31 de março de 2023 envolvendo menores de idade. Com informações do G1.

As uniões não necessariamente envolvem um maior de idade e um adolescente. Em alguns casos, o casamento pode se dar também entre dois adolescentes. Na Bahia, 6 dos 189 casamentos foram entre dois adolescentes. Dos 189 casamentos, apenas um foi de um casal homoafetivo. De acordo com a Arpen, os noivos tinham 21 e 17 anos.

A diferença de idade mais registrada pela entidade foi entre jovens do sexo masculino, de 19 anos, e adolescentes do sexo feminino, de 17. Foram: 16 casamentos dos 189. A maior diferença entre idades na Bahia foi registrada no casamento heteroafetivo, entre um homem de 50 anos e uma adolescente de 17 anos.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALBA) um projeto de lei que defende um reajuste de 14,82% no salário dos professores da educação básica. A proposta foi enviada na terça-feira (2) e garante a aplicação do Piso Nacional da Educação (PNE).

Com a mudança, o salário base do professor com carga horária de 40 horas semanais, pode sair de R$ 3.850 para R$ 4.420,55. O reajuste contemplará servidores ativos, inativos e pensionistas e todas as classes do magistério. A proposta também defende reajuste de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta.

Caso seja aprovado pelos deputados estaduais, as medidas começarão no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o reajuste linear será feito com valores retroativos a março de 2023.

Segundo o Governo do Estado, no caso da aplicação do valor do piso o pagamento será feito em duas parcelas: a primeira em maio, com valores retroativos a março de 2023, e a segunda no próximo mês de julho.

GEAPME – O pagamento da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) está garantido. O benefício é destinado aos professores da Educação Básica e não dependerá de aprovação de projeto de lei pela Assembleia Legislativa.

Um decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta terça-feira (2), garantirá a GEAPME a 1.087 profissionais, que terão ganhos de 10% a 20% sobre o vencimento básico.

Ensino superior – Para os professores do ensino superior das quatro universidades estaduais da Bahia (UNEB, UEFS, UESC e UESB), a aprovação do projeto pode garantir ampliação do fluxo de promoções e, consequentemente, ganhos de 7,83% a 9,69%. Segundo o Governo, mais de 500 professores universitários poderão ser contemplados com as promoções.

Em paralelo, os professores universitários devem ser contemplados com acréscimos de 0,73% a 2,52%, como consequência da recomposição dos interstícios (variações percentuais) entre as classes da carreira do Magistério Superior.

Técnicos e analistas universitários também poderão receber,, além do reajuste de 4%, o acréscimo de 2,53%, sendo que, no caso dos primeiros, o acréscimo incidirá sobre a remuneração e, no caso dos segundos, sobre o vencimento.

O governo Jerônimo Rodrigues (PT) deve, enfim, encaminhar para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o projeto de lei com a regulamentação da Polícia Penal no estado. Esse era um pleito antigo dos agentes penitenciários baianos e deve ser atendido em até 15 dias pela gestão petista, de acordo com o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder da maioria na Casa.

“Iniciamos o debate no ano passado, proposto pela deputada Maria del Carmem, e, após divergências na Casa, concluiu-se que a matéria deveria ser de exclusividade do Executivo e não de iniciativa de um parlamentar. Foi dado um prazo a mais para o governador Jerônimo analisar e acredito que, em 15 dias, esses ajustes estejam prontos para que ele possa encaminhar para a Casa o projeto e, obviamente, criar a tramitação normal, zerando essa questão”, disse Rosemberg nesta terça-feira (25), durante audiência pública na AL-BA.

A criação da Polícia Penal foi aprovada pelo Congresso Nacional há mais de três anos, através da Emenda Constitucional nº 104/2019. Entretanto, a Bahia segue como o único estado que ainda não regulamentou a mudança, fato reconhecido pelo líder do governo.

Em outubro do ano passado, o ex-governador Rui Costa (PT) fez críticas à criação da Polícia Penal e afirmou que deixaria a regulamentação para decisão de Jerônimo Rodrigues (PT).

“Esse debate, eu vou deixar para o próximo governador tomar a decisão. Eu não vou tomar a decisão sobre isso. Ele [Jerônimo Rodrigues, candidato a governador pelo PT] precisa se debruçar sobre isso depois, com calma, depois de eleito, e tomar a decisão. Isso não é uma coisa pacífica, nem na Bahia nem na maioria dos estados brasileiros”, afirmou Rui naquela ocasião.

A declaração de Rui foi bastante criticada na época pelo presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel, que ligou a não regulamentação da Polícia Penal ao crescimento da violência no estado.

“O governador está totalmente equivocado, porque a Bahia de Rui Costa está indo na contramão dos outros estados brasileiros, sendo o único que não criou a Polícia Penal. E, talvez por isso, a Bahia continua liderando os índices de violência. Todos sabem que o crime organizado tem o cordão umbilical ligado ao sistema prisional”, contestou Reivon ao Bahia Notícia.