Duas advogadas presas durante a Operação Sintonia de Gravata se tornaram rés após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). Paralelamente ao andamento da ação penal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para contestar gravações realizadas no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha durante as investigações.
As advogadas Fernanda Oliveira Borges e Maria Tereza Novaes Martins foram presas em agosto deste ano. A Justiça manteve as prisões e considerou válidas as provas apresentadas na investigação, sob o entendimento de que as prerrogativas da advocacia não podem ser utilizadas para proteger a prática de crimes. A ação penal segue em andamento.
O questionamento da OAB envolve a legalidade das gravações feitas no espaço reservado às conversas entre advogados e clientes dentro da unidade prisional. A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, confirmou a iniciativa nesta quarta-feira (18), durante entrevista. O pedido foi apresentado em conjunto com o Conselho Federal da entidade.
Segundo Daniela, a autorização judicial permitia a gravação de conversas de apenas uma advogada investigada, identificada como Maria Mariana. No entanto, o monitoramento teria registrado também atendimentos realizados por outros profissionais que passaram pelo local.
A entidade argumenta que as gravações podem ter atingido conversas protegidas pelo sigilo profissional, incluindo diálogos relacionados às estratégias de defesa de pessoas que respondem a processos criminais. “Todos os advogados que por ali passaram foram gravados e ouvidos”, afirmou a presidente.
Daniela também questionou se as conversas registradas sem autorização específica foram utilizadas pelo Ministério Público durante as investigações.
Para a OAB, as gravações que ultrapassaram os limites da autorização judicial são ilegais. A entidade recorreu ao STJ por meio de um habeas corpus, após o TJ-BA negar um primeiro pedido.
OAB também cobra espaço adequado para advogados presos
Além de contestar as gravações, a OAB-BA mantém uma ação judicial contra o Governo da Bahia para exigir o cumprimento da prerrogativa que garante aos advogados presos preventivamente o direito de permanecer em uma Sala de Estado-Maior.
O espaço deve ser separado das celas comuns e destinado a profissionais da advocacia que aguardam julgamento.
De acordo com Daniela Borges, a Bahia ainda não dispõe de uma estrutura que atenda às exigências legais, tanto para homens quanto para mulheres. Ela afirmou que o governo estadual iniciou a construção de um espaço com essa finalidade, mas a estrutura ainda não estaria adequada para receber advogadas.
A presidente também apontou problemas no sistema penitenciário e possíveis violações de direitos humanos como fatores que levaram a entidade a recorrer à Justiça.
OAB admite possibilidade de punição ética
Daniela Borges ressaltou que a atuação da OAB em defesa das prerrogativas profissionais não representa interferência na defesa criminal das advogadas investigadas.
A presidente afirmou ainda que, caso sejam comprovadas infrações profissionais, as envolvidas também poderão responder a procedimentos no Tribunal de Ética da entidade.
Segundo ela, a OAB defende o direito de defesa e a presunção de inocência, mas considera necessária a responsabilização quando eventuais irregularidades forem devidamente comprovadas.

Operação Sintonia de Gravata apura suspeitas relacionadas ao tráfico de drogas, aquisição, circulação, posse e guarda de armas de fogo de facções, além da articulação entre integrantes presos e pessoas em liberdade

