Autor: Redação T.A

A implantação do processo de validação da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio do sistema de reconhecimento facial do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) está em fase final no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). O sistema será integrado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O objetivo da medida é aumentar a segurança no procedimento e evitar fraudes.

As carteiras antigas continuarão valendo, mas, quando a ferramenta tecnológica estiver disponível, o condutor será submetido à coleta de biometria e foto para obter a CNH, nos casos de renovação, segunda via e mudança de categoria. Para a emissão do documento, a foto precisará ser confirmada pelo reconhecimento facial.

Por causa de ajustes técnicos que permitirão a implantação da medida, o Detran-BA poderá ser obrigado, excepcionalmente, a estender o prazo de entrega da habilitação, que é de 10 a 15 dias, em serviços já abertos no órgão. “ Com a integração ao sistema do Denatran, alguns casos de renovação da CNH podem sofrer atrasos pontuais na entrega, nesse período. Pedimos a compreensão dos motoristas para que possamos, em poucos dias, finalizar esse processo muito importante, que vai reforçar a segurança na validação do documento”, explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

O déficit da Conta de Desenvolvimento Energético pode sair de R$ 16,230 bilhões no orçamento deste ano para R$ 20,6 bilhões no do ano que vem A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta terça-feira a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2020. As estimativas, que serão discutidas em audiência pública por 30 dias, apontam para o aumento do déficit de R$ 16,230 bilhões no orçamento deste ano para R$ 20,6 bilhões no ano que vem, a ser repassado para as contas de luz dos consumidores de todo o país.

Na reunião da diretoria, não foi mencionada a estimativa de aumento médio das tarifas que pode haver em 2020 se o déficit da CDE for realmente confirmado. Depois, a agência informou que as contas podem subir em 2,42%. A projeção de impacto do déficit da CDE nas tarifas varia entre as diferentes regiões abastecidas pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). No subsistema Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a alta nas contas de luz seria de 2,81%. A alta prevista para os consumidores do Norte e do Nordeste, se mantido o déficit anunciado, será de 1,53%.

A CDE é um fundo bilionário responsável pelos subsídios do setor elétrico. A estimativa do conjunto de despesas englobado — formado por descontos a consumidores de baixa renda, subvenção na tarifa da classe de consumo rural, programas de atendimento a localidades isoladas, entre outros custo — totalizou R$ 22,5 bilhões. Como a relação de receitas da CDE, com recolhimento de multa, outorgas e amortização de investimento, não é suficiente, o déficit fica com os consumidores.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, reconheceu que, se o déficit for confirmado após a audiência pública, haverá um “aumento significativo” das despesas repassadas para os consumidores em 2020. Pepitone lamentou a previsão de aumento dos subsídios que tem combatido ultimamente. Ele destacou que a proposta de orçamento da CDE 2020 indica um aumento de 11% dessa rubrica, de R$ 20,2 bilhões para R$ 22,45 bilhões..

Foi inaugurada na manhã desta segunda-feira (5), a primeira etapa da usina solar flutuante instalada no Reservatório de Sobradinho, na Bahia. Participaram da inauguração o presidente Jair Bolsonaro, o ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima Silva, e o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior.

De acordo com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), a plataforma solar flutuante tem uma potência de geração de 1MWp (Mega Watt pico), e até 2020 deverá ter, ao todo, 2,5 MWP.

O valor do investimento nas duas plantas solares da plataforma totaliza R$ 56 milhões. Este é o maior projeto de pesquisa e desenvolvimento desse tipo de energia flutuante no país, em reservatório de hidrelétrica.

Com 3.792 módulos de placas solares e área total de 11 mil m², o projeto instalado no Reservatório de Sobradinho (BA) é fixado ao fundo do lago por cabos, com material próprio para suportar o peso das placas e dos trabalhadores que atuam na construção e manutenção.

De acordo com a Chesf, esse é primeiro estudo sobre a instalação de usina solar flutuante em lagos de hidrelétricas, que aproveita a água dos reservatórios e evita desapropriação de terras. Além disso, esse tipo de usina permite aproveitar as mesmas subestações e linhas de transmissão que escoam a energia produzida pela hidrelétrica.

Em discurso, durante a cerimônia de inauguração, o presidente Jair Bolsonaro, falou da importância da geração de energia para o crescimento econômico do país.

“Quando montamos o ministério, até o Paulo Guedes falou em crescer 3% daqui a dois ou três anos. É consenso. Ele sabia, o governo sabia, que nós temos energia para tal. Sem energia não temos como crescer. Então, essa nova forma de buscar energia com placas fotovoltaicas em cima de um lago, como esse aqui, é bem-vinda ao Brasil”, afirmou.

“E as informações que tive do pessoal da Chesf é que se nós formos utilizar o máximo do potencial do espelho d’água de um lago em Sobradinho, nós podemos gerar 60 vezes mais energia do que as próprias turbinas geram aqui. Vai para o lago Itaipu, sei que é dividido com o Paraguai, mas vai para Itaipu e as demais hidrelétricas, além de nós estarmos colaborando com a não evaporação da água no local. Então isso aqui é bem-vindo”, acrescentou.

Projeto

O projeto tem o objetivo de comparar a eficiência de projetos solares implantados em terra e em água.

Além disso, a pesquisa analisará o grau de eficiência da interação de uma usina solar em conjunto com a operação de usinas hidrelétricas. O foco será em fatores como a radiação solar que incide no local, produção e transporte de energia, instalação e fixação no fundo dos reservatórios, a complementariedade da energia gerada e o escoamento desta energia.

Os resultados dos projetos vão permitir avaliar a eficácia da produção média de energia solar nesses locais.

A região Nordeste apresenta altos índices solarimétricos (intensidade da radiação solar) e, por isso, é considerada área com grande potencial para aproveitamento de geração solar.

Os estudos ambientais também serão contemplados na pesquisa, focando o efeito da planta fotovoltaica sobre a água do rio, além dos impactos na biota aquática.