O reconhecimento de acusados de cometer atos criminosos por fotografia e como essa prova é sujeita a falhas foi abordado em uma reportagem especial do Fantástico na noite deste domingo (21). O programa mostrou como jovens pobres e negros se tornam os principais suspeitos de delitos apenas por fotografia e como isso acaba levando inocentes para cadeia. Um estudo realizado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) mostra que os negros são as maiores vítimas desse tipo de erro, ocorrendo em 83% do casos.
Entre 2012 e 2020, 90 pessoas foram presas injustamente através de uma fotografia, que integrava um “catálogo de suspeitos” em delegacias. Em média, eles ficaram presos nove meses e depois foram absolvidos pela Justiça. Uma das vítimas, já foi reconhecida nove vezes por fotografia por crimes que nunca cometeu,sendo presa duas vezes e retirada do processo posteriormente por não ter ligação com os crimes. Uma delegacia do Rio de Janeiro mostrava um álbum de fotografias para vítimas de furtos e roubos, e elas tinham que marcar um X na foto do suspeito. Por conta disso, ele sempre recebe intimações. O sonho dele é que a sua fotografia seja retirada do álbum da delegacia.
Outra vítima entrevistada pelo Fantástico, para provar sua inocência em uma eventual acusação, sempre produz provas do seu dia a dia, do que tem feito. Ele se filma, e fotografa, os trajetos que fez, guarda as ordens de serviço do trabalho que desempenha para servirem como álibi.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Rodolfo Laterza, diz desconhecer que um inquérito seja concluído apenas com fotografia e defende os álbuns nas delegacias. Para ele, os erros são minoritários no país, e que o catálogo são de pessoas identificadas que cometeram crimes. A reportagem mostra que, muitas vezes, as delegacias não requerem outros meios de provas, como imagens de circuitos de segurança e reconhecimento presencial, além da demora na condução dos inquéritos, mantendo as pessoas presas por muito tempo, injustamente. O Fantástico também mostrou a campanha “Justiça para Inocentes”, com casos de pessoas que foram presas injustamente. A campanha denuncia o racismo estrutural no Sistema da Justiça em acusar negros como autores de crimes. Em outubro de 2020, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a fotografia não seja usada como único elemento de prova para condenar alguém, mas não tem valor de lei e as delegacias não são obrigadas a seguir o entendimento. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer apresentar um projeto de lei para inibir a acusação somente por fotografia. Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tema merece um debate mais aprofundado para garantia de direitos fundamentais de todos os cidadãos.
