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O Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu não vitaliciar o magistrado Robson José dos Santos e determinou sua demissão, encerrando de forma definitiva sua carreira como juiz. A decisão foi tomada em fevereiro, após a conclusão de um processo administrativo disciplinar que identificou uma série de condutas consideradas incompatíveis com o exercício da função.

Durante o estágio probatório — período em que o juiz ainda não possui estabilidade — são avaliadas não apenas a capacidade técnica, mas também a conduta ética e comportamental. No caso de Robson, o tribunal entendeu que os elementos reunidos ao longo da apuração indicavam inaptidão para o cargo.

A trajetória do magistrado havia ganhado destaque pelo caráter de superação. Nascido na periferia do Recife, ele trabalhou desde a infância vendendo pipoca e picolé para ajudar no sustento da família. Estudando à noite e enfrentando dificuldades financeiras, chegou a relatar episódios de fome durante a juventude.

Após mais de 70 tentativas em concursos públicos ao longo de mais de uma década, conseguiu ingressar na magistratura em Rondônia, tornando-se um símbolo de mobilidade social por meio do serviço público. A imagem, no entanto, foi abalada pelas acusações apuradas no processo disciplinar.

Casos investigados

Entre os episódios analisados, um dos que chamaram atenção envolve um suposto comentário depreciativo feito pelo magistrado ao ser recepcionado por servidores com um café da manhã.

Em outro caso, ele é acusado de permitir que um detento utilizasse seu celular para realizar ligações externas, o que pode configurar irregularidade funcional e até crime.

Há ainda relatos de que o juiz teria levado crianças para visitar um preso fora do horário permitido, além de autorizar a presença de pessoas sem vínculo com o Judiciário em ambientes com processos sigilosos, como audiências de violência doméstica.

Segundo o processo, Robson José também teria feito críticas a decisões de outros magistrados diretamente a detentos e interferido de forma considerada indevida na administração de unidades prisionais, extrapolando suas atribuições.

As apurações incluem ainda supostas irregularidades administrativas, como pedidos de diárias sem respaldo adequado e descumprimento de jornada de trabalho.

Diante do conjunto de fatos, o tribunal concluiu que não se tratava de episódios isolados, mas de um padrão de conduta incompatível com a magistratura. A decisão ressalta que o processo seguiu todas as garantias legais, incluindo o direito à ampla defesa.

As informações são do portal Metrópoles.

Um homem foi flagrado transportando R$ 746 mil em dinheiro em espécie no banco traseiro de um Hyundai HB20 e afirmou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que havia recebido a quantia durante uma reunião partidária do Podemos, em São Paulo, antes de seguir viagem para Minas Gerais.

De acordo com o registro da ocorrência, José do Carmo Vieira, de 66 anos, declarou aos agentes que atuava como “coordenador político” da legenda. Ele informou que o dinheiro seria utilizado para “fazer alguns pagamentos”, mas não soube detalhar a origem dos recursos.

A abordagem ocorreu no dia 9 de abril, na Rodovia Fernão Dias, na altura do município de Vargem. No momento da fiscalização, Vieira estava no banco do passageiro, enquanto o veículo era conduzido pelo policial civil aposentado Sergio Felipe, de Minas Gerais.

Após a abordagem, os envolvidos foram encaminhados à Polícia Federal em Campinas. O caso passou a ser investigado sob suspeita de lavagem de dinheiro e possível crime eleitoral.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Jair Bolsonaro (PL) volte a cumprir pena em prisão domiciliar por 90 dias. A decisão foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o ex-presidente deixe a Papudinha, em Brasília, onde cumpre pena desde janeiro. 

Jair Bolsonaro foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, depois de apresentar náuseas, febre e calafrios durante a madrugada de 13 de março. A defesa fez o pedido para que ele cumprisse pena em casa por conta do estado de saúde delicado do ex-presidente. Bolsonaro recebeu alta da UTI, mas segue internado, sem previsão de alta, segundo boletim divulgado nesta terça-feira (24). 

“O que os autos estampam no momento é um quadro em que o atendimento do que é postulado pelo ex-Presidente encontra apoio no dever dos Poderes Públicos de preservação da integridade física e moral dos que estão sob a sua custódia, até como projeção concretizadora dos fundamentos estruturantes do Estado Democrático de Direito. Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”, afirma Alexandre de Moraes, na decisão. 

O prazo terá início a partir da alta do ex-presidente. Após os 90 dias, Moraes vai reanalisar os requisitos para a permanência ou não da prisão domiciliar.

Bolsonaro cumpre pena desde janeiro na sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, em Brasília, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Antes, ele estava em regime domiciliar, mas foi transferido depois de violar a tornozeleira eletrônica. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana após ser internado em 13 de março. O quadro é caracterizado quando substâncias que deveriam seguir pelo sistema digestivo acabam entrando nas vias respiratórias. Isso pode acontecer com vômito, saliva, alimentos ou líquidos que, em vez de seguirem para o estômago, são direcionados para os pulmões.

Quando isso acontece, o material aspirado pode causar irritação nas vias respiratórias e até provocar infecções pulmonares, como pneumonia aspirativa. O risco depende principalmente da quantidade aspirada e da condição de saúde da pessoa. Em casos leves, o organismo consegue eliminar o material e o paciente se recupera sem complicações.

Já em situações mais graves, a substância pode bloquear parcialmente as vias respiratórias ou desencadear inflamações que dificultam a respiração. Por isso, pacientes com suspeita de bronco aspiração costumam passar por exames, incluindo avaliação pulmonar e exames de imagem, para verificar se houve comprometimento das vias respiratórias.

Entre os sintomas que podem aparecer após uma broncoaspiração estão tosse intensa, falta de ar, chiado no peito, febre e dificuldade para respirar. Em casos mais severos, pode ocorrer insuficiência respiratória. Embora a condição possa evoluir para quadros graves, especialistas destacam que o risco fatal não é regra.