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Uma funcionária que trocava mensagens corporativas fora do horário contratual ganhou na Justiça do Trabalho uma causa contra a empresa. Segundo decisão da 2ª Vara do Trabalho de Limeira, cidade de São Paulo, entendeu que a comunicação fora do serviço deve ser considerada hora extra e ser paga.

A profissional atuava de segunda a sexta-feira, das 7h45 às 15h33, e aos sábados, das 9h às 15h20. Mesmo após registrar a saída no sistema, ela continuava a trabalhar remotamente, mantendo comunicação com colegas e gestores em grupos de trabalho até pelo menos 20h40.

Na decisão publicada em 4 de junho, a Justiça determinou que a empresa pague as horas extras com o adicional legal, além dos reflexos sobre outras verbas trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS. Para a magistrada, a frequência das mensagens fora do expediente caracteriza sobrejornada habitual.

A empresa tentou se defender alegando que o uso de celulares era proibido na área operacional, por questões de segurança, e que horas excedentes eram compensadas por meio de banco de horas. No entanto, não apresentou provas suficientes para contestar a versão da funcionária.

Com base nos registros das mensagens e na ausência de controle eficaz da jornada remota, a juíza Solange Denise Belchior Santaella acolheu o pedido da trabalhadora. A decisão ainda cabe recurso.

A Polícia Federal publicou o edital do concurso público com mil vagas imediatas nesta terça-feira (20). O certame vai preencher  1.000 vagas em diversos cargos da instituição. As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma: 120 vagas para delegados, 69 para peritos, 630 para agentes, 160 para escrivães e 21 para papiloscopistas.

As inscrições estarão abertas no período de 26 de maio a 13 de junho de 2025. As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 27 de julho de 2025. Os interessados podem conferir a íntegra do edital no site oficial do Cebraspe, banca tradicional em certames da área policial. 

Confira os valores das taxas e inscrição: 

Delegado de Polícia Federal: R$ 250,00;
Perito Criminal Federal: R$ 250,00;
Escrivão de Polícia Federal: R$ 180,00;
Agente de Polícia Federal: R$ 180,00;
Papiloscopista Policial Federal: R$ 180,00.
A isenção da taxa de inscrição pode ser solicitada entre os dias 26 de maio e 2 de junho.

Confira os valores dos salários e carga horária:

Delegado: R$ 26.800,001 | 40h
Perito: R$ 26.800,001 | 40h 
Agente: R$ 14.164,811 | 40h
Escrivão: R$ 14.164,811 | 40h
Papiloscopistas: R$ 14.164,811 | 40h

A advogada Suzana Ferreira viralizou nas redes sociais ao revelar um caso inusitado que chegou em seu escritório. De acordo com a causídica, um casal queria judicializar a disputa pela guarda de uma boneca hiper-realista do tipo bebê reborn, que imita um recém-nascido. No vídeo, ela explica que foi procurada por uma das partes, mas recusou a ação por considerar juridicamente inviável, pois foi solicitada a guarda para um objeto. Segundo ela, a cliente se autodenominava “mãe” da boneca e queria assegurar na Justiça o direito de ficar com ela após o término do relacionamento.

Segundo a advogada, a mulher alegou que o ex-companheiro também reivindicava a posse da boneca, devido a um forte vínculo emocional e, por esse motivo, a cliente defendia que a reborn fazia parte da estrutura familiar construída pelo casal e pedia que a guarda fosse regulamentada.

Além da boneca, outro ponto de conflito era o perfil da reborn no Instagram. Suzana explicou que a página já gerava renda por meio de monetização e publicidade, e ambos queriam manter o controle administrativo do perfil.

Além disso, a cliente também pediu a divisão proporcional dos gastos com a boneca e seu enxoval, argumentando que uma nova reborn não substituiria o laço emocional estabelecido com aquela em específica.

Nas redes sociais Suzana desabafou sobre o caso. Ela afirmou que se sentir muito magoada com a situação, pois não teve maturidade para enfrentar o assunto, mas que enxergava como a situação era importante para o Direito Digital. 

“Confesso que fiquei muito magoada depois que encerrei o atendimento. Eu não tive maturidade profissional para receber a demanda. Depois fiquei pensativa sobre a rede social. Quando deixamos de pensar só na loucura do enredo, é, sim, uma situação muito interessante para quem adora o direito digital”, disse.

Ela conta ainda que recusou seguir com a ação relacionada à guarda da boneca, porém afirmou estar disposta a auxiliar juridicamente a mulher apenas em relação à disputa pela rede social, pois considerou esta sim uma causa legítima.