^{Foto: Agência Brasil}

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que vai decidir sobre a validade das alterações feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A norma impede a candidatura de políticos condenados nas eleições.

O julgamento do caso foi suspenso em junho deste ano por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para julgamento nesta sexta-feira (21).

Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 contra as alterações. Os votos foram proferidos pela ministra Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A Corte julgará uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade. Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.

A lei também mudou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente. 

Se esses dispositivos forem validados pela Corte, a decisão pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Direito Federal, de Eduardo Cunha para o cargo de deputado federal por Minas Gerais e de Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro. 

Motoristas que pretendem adesivar veículos com propaganda eleitoral ou utilizá-los em atividades de campanha nas eleições de 2026 devem informar previamente a seguradora para evitar problemas em caso de sinistro. O alerta é da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).

Segundo Keila Farias, vice-presidente da Comissão de Seguro Auto da entidade, a adesivação com material eleitoral e o uso do automóvel em atividades de campanha podem ser considerados pelas seguradoras como aumento de risco. Isso ocorre devido à maior exposição a acidentes, vandalismo e circulação em eventos públicos.

A FenSeg alerta que mudanças no perfil de utilização do veículo sem a devida atualização da apólice podem resultar na recusa de indenizações em casos de roubo, furto ou colisão.

De acordo com a entidade, o uso do carro para transporte de materiais de campanha, deslocamento de equipes ou outras atividades de apoio pode alterar as condições consideradas pela seguradora no momento da contratação do seguro.

_{Danos a adesivos podem não ter cobertura}

A FenSeg também destaca que danos a adesivos, plotagens e envelopamentos geralmente não estão incluídos na cobertura dos seguros convencionais. Prejuízos provocados por tumultos, motins e atos de vandalismo também costumam aparecer entre as situações excluídas dos contratos.

Como evitar problemas com a cobertura

Para reduzir o risco de perda da cobertura durante o período eleitoral, a orientação é:

• Informar a seguradora antes de adesivar o veículo;
• Comunicar qualquer mudança na utilização do carro durante a campanha;
• Consultar o corretor de seguros antes de prestar serviços a candidatos ou partidos;
• Solicitar um endosso para registrar formalmente a alteração na apólice, quando necessário;
• Verificar se o envelopamento exige atualização do registro do veículo junto ao Detran;
• Conferir quais danos e situações estão excluídos da cobertura contratada.