Em sessão realizada nesta terça-feira (18/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Teofilândia, referentes ao exercício financeiro de 2023. O município, administrado pelo prefeito Higo Moura Medeiros, teve suas contas analisadas e aprovadas, mas com observações que resultaram em penalidades.
A decisão do TCM-BA incluiu a aplicação de uma multa no valor de R$ 1 mil ao gestor municipal, devido às ressalvas identificadas nos relatórios de prestação de contas. A penalidade foi formalizada por meio de uma Deliberação de Imputação de Débito, instrumento utilizado pelo tribunal para responsabilizar gestores por irregularidades ou falhas na gestão dos recursos públicos.
A aprovação com ressalvas significa que, embora as contas tenham sido validadas, foram identificados pontos que exigem atenção e correção por parte da administração municipal. A decisão do TCM-BA ainda pode ser contestada, cabendo recurso por parte do gestor.