Cinco municípios do extremo sul da Bahia ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP) contra as mineradoras Vale, Samarco e BHP Brasil. As prefeituras de Caravelas, Nova Viçosa, Prado, Mucuri e Alcobaça cobram R$ 780 milhões em indenizações por danos ambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido no dia 5 de novembro de 2015.
Segundo o G1, o colapso da barragem, que pertencia à Samarco, controlada pela Vale e BHP, resultou na morte de 19 pessoas e na liberação de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos no Rio Doce. O fato afetou o ecossistema, atingindo até o litoral baiano.
Conforme as prefeituras, os municípios ficaram de fora da repactuação firmada em outubro de 2024 entre as mineradoras, os governos federal e estaduais, além de instituições do Judiciário. O novo acordo, afirmam as gestões, não contempla as perdas socioambientais enfrentadas pelas cidades baianas ao longo da última década.
A ação foi protocolada na Vara Cível de Nova Viçosa na última sexta-feira (27). No documento, as prefeituras argumentam que os impactos ambientais persistem há quase 10 anos sem qualquer previsão de medidas compensatórias.
Procuradas pela imprensa, as mineradoras apresentaram respostas distintas. A Samarco informou que não comentaria o caso. Já a Vale afirmou que ainda não foi formalmente notificada sobre a ação. A BHP Brasil não se manifestou até o momento.
Conforme estudos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realizados em 2016, metais pesados como ferro, cádmio e chumbo foram encontrados em níveis acima do permitido na foz do Rio Doce, em Linhares (ES), e alcançaram o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, em Caravelas.
Uma pesquisa liderada em 2019 pelo geofísico Heitor Evangelista constatou que os corais da região já demonstravam sinais de alteração estrutural devido à presença desses elementos químicos. As gestões municipais argumentam que a contaminação afeta diretamente a produtividade local, principalmente nas atividades pesqueiras, turísticas e extrativistas.
Um novo acordo firmado entre as mineradoras, governos e órgãos de Justiça prevê um total de R$ 170 bilhões em ações de reparação, o que inclui R$ 38 bilhões já aplicados em medidas anteriores. Entretanto, os municípios baianos alegam que não foram contemplados na divisão dos recursos.
