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Na sessão desta quinta-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à Câmara de Vereadores de Sátiro Dias, a rejeição das contas do ex-prefeito Marivaldo da Cruz Alves, relativas ao exercício de 2020.

As contas foram reprovadas em razão da pendência do pagamento de multas imputadas ao gestor em processos anteriores e devido ao descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda que se contraia obrigações de despesas, nos dois últimos quadrimestres do mandato, que não possam ser cumpridas integralmente dentro do mandato ou sem disponibilidade financeira reservada para quitá-las.

Em razão do descumprimento da LRF, a relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa pelo gestor. Após a aprovação do voto, foi apresentada e aprovada a Deliberação de Imputação de Débito, que imputou multa no valor de R$3 mil ao ex-prefeito.

As contas da Prefeitura de Sátiro Dias apresentaram um superávit orçamentário da ordem de R$641.675,97, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$50.461.825,74 e as despesas executadas somaram R$49.820.149,77. A disponibilidade financeira no final do exercício – no montante de R$2.512.518,24 – não foi suficiente para cobrir as despesas com “restos a pagar”, o que resultou em um saldo negativo de R$6.158.626,53 e comprometeu o mérito das contas.

A administração investiu 25,40% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 82,99% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60% e aplicou em ações e serviços de saúde 16,54% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%.

Já a despesa total com pessoal representou 55,39% da Receita Corrente Líquida, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante da suspensão do prazo para recondução destes gastos, com base no decreto de Estado de Calamidade Pública, do Governo Federal, pela pandemia do Coronavírus, a superação do índice não incide negativamente no mérito das contas. Cabe recurso da decisão.

Do primeiro dia deste ano até esta segunda-feira (15), foram notificados 10.504 acidentes com escorpiões na Bahia, de acordo com dados da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). 

Das nove regiões de saúde da Bahia, municípios do centro-leste e do sudoeste lideram os casos de acidentes. As cidades que mais registraram casos nesse período foram Feira de Santana (316), Vitória da Conquista (301), Irecê (225), Jequié (202), Seabra (132), Poções (126), Santo Estevão (124), Euclides da Cunha (123), Barreiras (109), Jaguaquara (101), Macaúbas (90) e Camaçari (54). 

Em todo o estado, 21 pessoas morreram após serem picadas por escorpiões neste período.  De acordo com o diretor do Centro de Informação e Assistência Toxicológica da Bahia (CIATox-BA), Jucelino Nery, mesmo com o alto número de casos nos primeiros meses, a incidência de escorpionismo – os acidentes por escorpião – acontece mais no quarto trimestre do ano.

A maior frequência, segundo o especialista, está diretamente relacionada ao clima. Isso acontece porque, no calor, os escorpiões ficam mais ativos e passam a buscar mais alimentos. Quando chove muito, esses animais geralmente são desalojados e passam a buscar proteção.

“A soma dos dois fatores resulta no aumento de casos. Os acidentes são mais frequentes nos meses mais quentes e chuvosos, em geral, características mais marcantes a partir do mês de setembro, quando o número de casos começa a aumentar de forma mais significativa, ainda mantendo-se elevado no primeiro trimestre do ano seguinte, com redução importante no terceiro trimestre”, revela.

O São João já passou, mas as polêmicas com as contratações das bandas continuam. Os moradores de Lamarão, município localizado na microrregião de Serrinha, estão revoltados com a contratação da banda Sela Vaqueira para tocar nos festejos juninos da cidade, no dia 22 de junho, pelo valor de R$ 85 mil. O problema é que a mesma banda tocou em Queimadas, localizado a cerca de 148 km de Lamarão, no dia 24 de março, por pouco mais da metade do preço: R$ 45 mil.

Dez dias antes dos festejos, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado recomendou aos promotores de Justiça que fiscalizassem as despesas realizadas pelos municípios na organização e promoção das festas juninas e eventos similares, para evitar gastos “em desacordo com os princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa”.

Na recomendação, a PGJ afirmou que a utilização de recursos públicos para festas juninas não pode prejudicar “o cumprimento de obrigações de maior relevância constitucional, a exemplo daquelas relativas à saúde, educação e ao saneamento básico”. Ediene Lousado destacou que as políticas públicas devem ser priorizadas, principalmente diante de um cenário de “recessão econômica” que diminui a disponibilidade dos recursos.