O Governo do estado apresentou um conjunto de ações da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) visando garantir o progresso da agricultura familiar na Bahia. Entre as ações anunciadas nesta terça-feira (25), No Dia Internacional da Agricultura Familiar, o governo lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar da Bahia 2023-2024, que vai disponibilizar R$ 3 bilhões em crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por meio do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), explicou que o Plano Safra já faz parte do governo federal, mas, com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência, foi retomado o programa com recursos específicos para os agricultores familiares.
“Aqui na Bahia, estamos aproveitando o Dia Internacional da Agricultura Familiar para lançar o Plano Safra. A nossa expectativa é que a gente chegue a R$ 3 bilhões para financiamento das diversas frentes da agricultura familiar. Ainda faremos o lançamento do Plano Safra do Agronegócio também. Também aproveitamos a agenda para fazer a entregas de quase 200 equipamentos do Governo do Estado e realizar anúncios de investimento para assistência técnica”, disse o governador.
Dentre as medidas detalhadas no lançamento, há o Pronaf A, que oferece maior limite de financiamento do custeio, passa de R$ 9 mil para R$ 12 mil, e o investimento de R$ 30 mil para R$ 40 mil; o Microcrédito Pronaf B, medida na qual a renda bruta familiar será elevada de R$ 23 mil para R$ 40 mil por ano, e o limite de financiamento aumentado de R$ 6 mil para R$ 10 mil sendo que, para mulheres o valor poderá ser até R$ 12 mil. Nessa modalidade, o fomento produtivo rural, recurso não reembolsável destinado a agricultores em situação de pobreza, será elevado de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil.
Há ainda o Pronaf Mulher, com limite de financiamento de até R$ 25 mil e taxa de juros de 4% ao ano, direcionada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil. As quilombolas e assentadas da reforma agrária terão aumento no abatimento do fomento mulher (modalidade do crédito instalação) de 80% para 90%. Há também linhas específicas para jovens e indígenas.
“É um dia muito importante para nós. O governador fez questão de premiar nessa data o agricultor e agricultora da Bahia em homenagem a todos no mundo que trabalha com alimento limpo, que quer que a economia circule no seu lugar e que garante a dignidade para homem e a mulher do campo. Esse evento de hoje é para promover principalmente os movimentos sociais, afirmou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso.
PRODUZ E ALIMENTA
O governo também apresentou o projeto ‘Bahia que Produz e Alimenta’, que receberá um investimento de R$ 750 milhões para melhorar a infraestrutura, serviços e integração das organizações produtivas da agricultura familiar aos mercados, atendendo 50 mil famílias beneficiárias e 600 organizações produtivas da agricultura familiar nos 27 territórios de identidade entre 2023 e 2027.
“Hoje aqui é uma síntese de tudo que a gente vem fazendo e o que a gente vai fazer, o ‘Bahia que Produz e Alimenta’ surge nessa esteira onde o governo lança o Bahia Sem Fome e vai atrás dessas pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar. O ‘Bahia que Produz e Alimenta’ fomenta a produção de alimentos para a gente ofertar para as famílias, fazendo com que essas elas sejam integradas também no processo de inclusão socioprodutiva”, explicou Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR.
Em mais uma ação, Jerônimo autorizou a SDR/CAR e a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) a dar início a ação de assistência técnica e extensão rural com foco nos sistemas produtivos da agricultura familiar: mandioca, cacau, leite, mel e avicultura de galinha caipira. Na prática, a ação vai financiar kits produtivos para as Unidades de Produção Familiar atendidos pela rede de Ater, e R$ 40 Milhões de reais investidos em dois anos, em 36 mil Unidades de Produção familiar atendidas.
Também foi celebrado o Termo de Fomento com a Associação Povos da Mata de Certificação Participativa – Agroecologia em rede na Bahia: mais alimentos e mais vida no qual será realizado acompanhamento técnico de 1.050 Unidades de Produção Familiar e de 250 novas Unidades Familiares em 19 territórios de identidade da Bahia, com 24 agroindústrias vinculadas e R$ 1,6 milhões de reais aplicados em 24 meses.
O governador assinou também o Acordo de Cooperação para Implantação de 27 Polos Territoriais de Apoio à Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar para Mercados Institucionais. A SDR/CAR também foi autorizada a iniciar o projeto de dinamização das Agroindústrias Familiares para apoio à gestão, acesso a mercados e assistência técnica para 402 agroindústrias familiares. O investimento é de R$ 30 milhões ao longo de três anos.
