Deputados baianos recebem mais de R$ 220 mil em auxílio moradia no primeiro semestre

Os deputados federais da Bahia receberam R$ 223.091,02 em Auxílio Moradia no primeiro semestre deste ano, de acordo com dados disponibilizados no site da Câmara dos Deputados. Entre os 39 parlamentares baianos na Casa, 10 receberam o benefício entre os seis primeiros meses.

Os três partidos que mais receberam o Auxílio Moradia foram: o União Brasil, com R$ 54,6 mil; o PT, com R$ 51,06 mil e o Republicanos, com R$ 40,86 mil. O parlamentar baiano que mais recebeu o benefício foi Igor Kannário (União), embolsando R$ 33 mil nos seis primeiros meses de 2022.

Levando em consideração os deputados de todos os estados, a Câmara distribuiu mais de R$ 2,8 milhões em Auxílio Moradia para os 129 deputados que receberam o benefício entre janeiro e junho deste ano.


Em novembro de 2021, a Casa legislativa chegou a ter um custo mensal superior a R$ 5 milhões em pagamentos do auxílio entre 152 parlamentares beneficiários da época. No ano passado, menos de 10% dos deputados (44) não receberam o benefício em nenhum mês.

O Auxílio Moradia é um direito garantido aos parlamentares que não ocuparem os chamados “apartamentos funcionais” da Câmara. De acordo com o site da casa, um deputado tem direito a receber R$ 4.253,00, com o pagamento podendo ser feito como “reembolso” ou como dinheiro em espécie.

A Câmara dispõe de 432 apartamentos funcionais para os deputados, sendo que, no total, são 513 parlamentares, por isso o direito ao auxílio. As moradias possuem 232 m² e a Casa paga pelos serviços de limpeza, vigilância, reparos, fornecimento de gás, reforma, manutenção de elevadores, seguro contra incêndio e até serviços de chaveiro e desratização.

Em 2019, o custo mensal para manter os 432 apartamentos funcionais é de R$ 1,49 milhão, de acordo com informações do site da Câmara dos Deputados, ficando um gasto de R$ 3.450 por imóvel. 

O salário de um deputado federal é de R$ 33.763,00. O preço-médio mensal de um aluguel para um imóvel “padrão” em Brasília é de R$ 2.412, de acordo com levantamento do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região (Creci-DF) realizado em julho deste ano.

Confira a lista dos deputados que receberam Auxílio Moradia em 2022:

  1. Igor Kannário (União): R$ 33.000,00
  2. Marcelo Nilo (Republicanos): R$ 27.000,00
  3. Jorge Solla (PT): R$ 26.700,00
  4. Daniel Almeida (PCdoB): R$ 25.518,00
  5. Abílio Santana (PSC): R$ 25.518,00
  6. Otto Alencar Filho (PSD): R$ 25.518,00
  7. Dayane Pimentel (União): R$ 21.600,00
  8. Tia Eron (Republicanos): R$ 13.868,00
  9. Afonso Florence (PT): R$ 13.027,69
  10. Joseildo Ramos (PT): R$ 11.341,33

Em último ano de mandato, gestão de Rui é aprovada por 63% dos baianos

Na reta final de seu mandato, o governador Rui Costa (PT) tem 63,7% de aprovação em sua administração pelos baianos, de acordo com levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, sob encomenda do Bahia Notícias. O cenário estimulado foi divulgado nesta terça-feira (5) e 31,3% da população baiana desaprova a gestão do petista. Não souberam / não opinaram, 5%.

A administração do chefe do Executivo estadual é considerada “boa” por 29% dos baianos, enquanto 18% dos entrevistados a definem como “ótima”. Outros 27,6% responderam que o governo de Rui Costa é “regular”.

Avaliaram negativamente o governo Rui, 23,6% dos entrevistados pelo Paraná Pesquisas, sendo que 16,8% definiram a gestão como “péssima” e 6,8% como “ruim”. Não souberam ou não opinaram, 1,8% dos questionados.

A pesquisa ouviu 1640 pessoas, em 72 municípios, entre os dias 30 de junho e 4 de julho, com margem de erro de 2,5% e intervalo de confiança de 95%. Está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob nº BA-07579/2022.

Em busca da reeleição, Bolsonaro dobra gasto de publicidade com a Globo

Alvo de diversas críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Governo Federal gastou quase o dobro em publicidade na Globo  de janeiro a junho deste ano, se comparado ao mesmo período de 2021. 

De acordo com o Uol, de 1º de janeiro a 21 de junho do ano passado, a emissora recebeu R$ 6,5 milhões em valores líquidos pagos por materiais publicitários de televisão veiculados em âmbito nacional e regional. Já em 2022, no mesmo período, observa-se aumento de 43% (R$ 11,4 milhões). Os dados são da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência), órgão responsável pelas contratações na área de publicidade e propaganda do governo.

O levantamento feito pelo UOL mostra ainda uma mudança no perfil de investimento feito pela pasta. Na TV, o Palácio do Planalto deu prioridade às campanhas institucionais, isto é, que mostram os feitos da gestão e ajudam a inflar a popularidade do presidente. Em 2021, a Secom havia comprado espaço na Globo para 46 inserções publicitárias categorizadas como “utilidade pública” e apenas dez para materiais institucionais. Já de 1º de janeiro a 21 de junho deste ano, são 72 campanhas institucionais na maior emissora do país (86% a mais) e apenas duas, “utilidade pública” (96% a menos).

2022 será o único ano do mandato de Bolsonaro que a Globo vai ultrapassar as concorrentes SBT e Record em valor recebido por publicidade federal. Neste ano, durante o período analisado, enquanto a emissora carioca recebeu R$ 11,4 mi, a Record ganhou R$ 9,8 mi e o SBT R$ 8,4 mi.

Governo sanciona lei que devolve imposto cobrado na conta de luz

Os consumidores de todo o país terão desconto na tarifa de energia elétrica para atender o que determina a lei 14.385, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28). A medida atende a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou inconstitucional a cobrança de PIS/Cofins na luz. Aprovado pela Câmara no início deste mês, o projeto de lei com a possibilidade de devolução foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sem nenhum veto.

A medida altera legislação anterior de funcionamento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para permitir que a agência reguladora devolva os valores. A devolução deverá vir em reajustes menores nas contas de energia.

A medida já teve efeitos em alguns reajustes. Este é o caso da Enel, que atende 7,6 milhões de unidades consumidoras em São Paulo e teve o aumento de 2022 aprovado pela agência nesta terça. Segundo detalhamento da Aneel, no caso do cálculo das tarifas da Enel, que terá reajuste médio de 12,04% a partir de segunda-feira (4), a devolução dos créditos de PIS/Cofins foi responsável por -8,70% na composição do índice de reajuste médio da operadora de luz. Caso contrário, o aumento seria maior, mas não foi informado o percentual. Dados divulgados pela Câmara e pelo Senado dão conta de que, dos R$ 60,3 bilhões em créditos a serem devolvidos pela União às distribuidoras, R$ 47,6 bilhões ainda não foram restituídos aos consumidores.

O restante entrou em revisões tarifárias desde 2020, que teriam resultado em redução média de 5% até então. A mesma regra de redução foi utilizada para aprovar o aumento tarifário no Tocantins, pela Energisa, cuja redução com base na devolução de PIS/Cofins é de 9,76 % no índice de reajuste tarifário da distribuidora, que atende a 637 mil unidades consumidoras.

Em São Paulo, além do desconto permitido pela nova legislação, a Aneel considerou ainda a lei que limita a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 18% no estado, que passará a valer também sobre a luz. “Também impactará o preço final a ser pago pelo consumidor a lei complementar 194, sancionada na última quinta-feira (23/6), que reduz a alíquota do ICMS na energia para 18%.

A aplicação dessa lei que depende dos estados contribuirá para atenuar o preço final da energia dos consumidores da Enel-SP em aproximadamente -10,4%”, diz a agência. Outra medidas foram a proposta de regulamentação da “CDE Modicidade Eletrobras”, sobre a inclusão de portes na conta doe luz com a privatização da Eletrobras, que contribuiu com -2,84% na redução de impactos no reajuste, além do empréstimo setorial da conta escassez hídrica (-2,82%) e a aprovação de pagamentos provenientes do repasse da potência contratada de Itaipu (-1,26%). Mesmo assim, os consumidores residenciais de São Paulo irão pagar, em média, 10,01% a mais na luz. A média máxima de reajuste no estado será de 18,03% para consumidores de alta tensão.

O texto aprovada na Câmara dos Deputados em 7 de junho foi proposto pelo Senado, para atender as distribuidoras que entraram com a ação e ganharam o caso no STF. Apenas duas distribuidoras não ingressaram com processos. Na Câmara, o projeto tramitou anexo a outro, que também era do Senado, mas iniciado em 2022.

Créditos por economia foram devolvidos em janeiro A conta de luz pressiona a inflação das famílias desde 2020, com a pandemia de coronavírus e crise hídrica. Com baixa nos reservatórios, usinas térmicas acionadas e consumidores em casa, a tarifa explodiu, elevando reclamações e inadimplência. Como medida contra a crise hídrica, o governo federal lançou, em setembro de 2021, programa que dava desconto na fatura a quem economizasse entre 10% e 20% na luz. O desconto foi dado em janeiro, com base na conta de dezembro, segundo a União. Não foi informando, no entanto, quantos consumidores foram beneficiados.

Militares apresentam projeto de poder até 2035 com fim da gratuidade no SUS

Os Institutos Villas Bôas, Sagres e Federalista, ligados a militares das Forças Armadas,  apresentaram em um evento no dia 19 de maio o ‘Projeto de Nação, O Brasil em 2035’, que traça um cenário no qual se projeta o domínio do bolsonarismo no Brasil até 2035. O lançamento contou com a presença do vice-presidente Hamilton Mourão. As informações são da coluna de Marcelo Godoy, do jornal Estado de S. Paulo.

O projeto foi coordenado pelo general Luiz Eduardo Rocha Paiva, ex-presidente do grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma), a ONG do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Rocha Paiva disse que o estudo é “apartidário, aberto e flexível”.

O documento de 93 páginas, aborda 37 temas estratégicos. Trata de geopolítica, governança nacional, desenvolvimento, ciência, tecnologia, educação, defesa nacional, segurança e saúde. Neste último item está um dos pontos mais polêmicos da proposta.

O documento prevê que a classe média deve pagar pelo atendimento no SUS. A cobrança deve começar em 2025. “Além disso, a partir de 2025, o Poder Público passa a cobrar indenizações pelos serviços prestados, exclusivamente das pessoas cuja renda familiar fosse maior do que três salários mínimos”, diz um trecho do documento.

Na educação, o texto destaca a constante busca pela “desideologização” nas escolas Brasil afora. “Em sala de aula, pouco era feito no sentido de transmitir os conteúdos, ensinar o aluno a pensar, orientar as pesquisas sobre as diversas correntes de pensamento e elucidar sobre como realizar as melhores análises, buscando as opções de vida mais favoráveis, segundo as crenças e convicções de cada aluno. Tudo era feito para que o aluno fosse obrigado a pensar exatamente como pensava o professor, caso contrário não conseguiria se formar e tampouco seria aceito pelo grupo”, afirma.

Outro alvo do grupo de militares é o chamado “globalismo”, que na visão deles é um “movimento internacionalista cujo objetivo é determinar, dirigir e controlar as relações entre as nações e entre os próprios cidadãos, por meio de posições, atitudes, intervenções e imposições de caráter autoritário, porém disfarçados como socialmente corretos e necessários”.

Para eles, o Judiciário também faz parte desta “ameaça”. “O globalismo tem outra face, mais sofisticada, que pode ser caracterizada como ‘o ativismo judicial político-partidário’, onde parcela do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública atuam sob um prisma exclusivamente ideológico, reinterpretando e agredindo o arcabouço legal vigente, a começar pela Constituição brasileira.”

Pesquisa aponta diferença de 13 pontos entre Jerônimo e Neto

A pesquisa Genial/Quaest realizada com eleitores da Bahia e divulgada ña terça-feira, 17, mostra que o nível de desempenho dos candidatos à disputa ao governo estadual está fortemente atrelado ao apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato ao Palácio do Planalto pelo PT.

No levantamento Lula se mostra como importante puxador de votos. O pré-candidato ao governo Jerônimo Rodrigues (PT) atinge a marca de 34% de intenção de votos quando seu nome é colocado juntamente com o de Lula – apenas 13 pontos percentuais de alcançar ACM Neto (União Brasil), primeiro colocado na pesquisa. Neto, que se apresenta como candidato independente, marca 47% de intenção de votos, enquanto João Roma (PL), ligado a Jair Bolsonaro, atinge 10%. Outros 10% estão indecisos. 

Mudança de voto – A pesquisa aponta que 53% das pessoas ouvidas preferem que a eleição seja vencida por um candidato mais ligado ao ex-presidente Lula, 14% mais ligado a Bolsonaro, 29% nem ligado a Bolsonaro e nem ligado a Lula e outros 5% optaram por voto branco ou nulo.  

Outro dado é que 46% dos baianos se mostram dispostos a mudar de voto se Lula apoiar um candidato, 31% mudariam a partir de um apoio do governador Rui Costa e 26% de um apoio de Jaques Wagner. Apenas 15% consideram mudar de voto se o candidato contar com o presidente Jair Bolsonaro como cabo eleitoral.

Na pesquisa espontânea, 74% dos entrevistados se declararam indecisos, outros 13% pretendem votar em ACM Neto, 3% em Jerônimo Rodrigues, 3% em João Roma, 5% em outros candidatos, 3% branco ou nulo e 3% não pretende votar. 

A pesquisa foi realizada de forma presencial entre os dias 13 e 16 de maio e coletou 1.140 respostas. A margem de erro é de 2,9 pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento foi protocolado na Justiça Eleitoral no dia 12 de maio, sob o número  BA-03239/2022 e BR-02283/2022.

Na corrida pelo Senado Federal, Otto Alencar ficou em primeiro lugar nas intenções de voto, com 34%, seguido de Marcelo Nilo (9%), Cacá Leão (8%), Raíssa Soares (6%) e Tâmara Azevedo (6%). Os baianos parecem pouco animados com essa disputa, já que 28% anunciam a intenção de votar em branco, anular ou não comparecer às urnas e 11% se dizem indecisos.

Presidência – Em relação à disputa presidencial, o ex-presidente Lula teria 63% das intenções de voto se a eleição fosse nesta quarta, contra 17% de Jair Bolsonaro. Em simulação de segundo turno, Lula alcançaria 69%, contra 20% do atual presidente. Para 76% dos baianos, Bolsonaro não merece ser reeleito. Já 21% gostariam de assegurar um segundo mandato a ele.

Sobre a avaliação do governo federal, 59% consideram negativa; 22%, regular; e 16%, positiva. A pesquisa Genial/Quaest também avaliou o governo da Bahia: 46% dos entrevistados consideram positiva a gestão Rui Costa, contra apenas 18% que acham negativa. 

No governo Bolsonaro, salário mínimo perde poder de compra pela primeira vez desde o Plano Real

O presidente Jair Bolsonaro vai terminar o mandato como o primeiro presidente, desde o Plano Real, a deixar o salário mínimo valendo menos do que quando entrou. De acordo com o jornal “O Globo”, nenhum governante neste período, seja no primeiro ou segundo mandato, entregou um mínimo que tivesse perdido poder de compra. A perda é de 1,7%. pelos cálculos da corretora Tullett Prebon Brasil.

Se a inflação não acelerar mais do que o previsto pelo mercado no Boletim Focus, do Banco Central, o piso salarial cairá de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37 entre dezembro de 2018 e dezembro de 2022, descontada a inflação.

Auxílio Brasil: Senado aprova valor mínimo permanente de R$ 400

Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória (MP) que torna permanente o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil, benefício pago a famílias de baixa renda e que substituiu, no fim de 2021, o Bolsa Família.

A proposta já foi aprovada pela Câmara e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Em um primeiro momento, o governo chegou a pagar um benefício médio de R$ 217 no Auxílio Brasil. A medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso criou um piso de R$ 400, mas o texto original só garantia esse valor mínimo até o fim de 2022.

O texto da medida provisória foi alterado na Câmara e, com isso, passou a prever um piso permanente de R$ 400 para o auxílio. O presidente Jair Bolsonaro pode sancionar ou vetar a mudança. Se vetar, o trecho volta à análise do Congresso.

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Nova tributação pode aumentar em 60% preço em apps de compra internacional

O governo federal prepara uma uma medida provisória para taxar produtos de baixo valor que são vendidos em apps de compra internacional, como AliExpress, Shopee, Wish, e também impactaria o Mercado Livre (que tem CNPJ no Brasil). A ação é uma resposta a uma demanda de empresários brasileiros, liderada por Luciano Hang, dono da rede Havan, que consideram que pagam mais impostos que estas plataformas.

A nova tributação seria uma mudança na atual legislação que taxa em alíquota única de 60% apenas os produtos que passam dos 50 dólares (aproximadamente 250 reais). Nos cálculos feitos pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT), com exclusividade para EXAME, esta mesma regra valeria para produtos de qualquer valor. Ou seja, toda mercadoria comprada nestas plataformas teria um imposto de 60%.

Atualmente, as plataformas de marketplace internacionais assemelham-se às lojas duty free, também conhecidas como free shops, presentes nos aeroportos internacionais. São um ambiente onde o consumidor final pode fazer compras sem ser tributado, dentro de um limite estabelecido pelo governo.

“Comprar produtos do exterior por aplicativo deve se tornar mais burocrático, caro e demorado, retraindo a relação de consumo do brasileiro. E talvez o custo-benefício para o serviço alfandegário e do fisco nem valha a pena, com maior volume de produtos de pequeno valor para classificar, controlar e fiscalizar”, avalia Douglas Herrero, sócio-diretor do IBGPT.

Havia uma expectativa de que a Receita Federal implementasse a nova regra até o fim de abril, o que ainda não ocorreu. Mesmo que seja publicada agora em maio, deve haver um tempo de transição – cerca de 90 dias – para que o fisco e as plataformas possam se adaptar à nova taxação. Oficialmente, tanto do Ministério da Economia quanto a Receita Federal não comentam sobre o assunto.

Obreiro Nailton não é mais Secretário Municipal de Agricultura; exoneração acontecerá nos próximos dias

A Secretaria de Agricultura de Teofilândia não será mais chefiada por Nailton Pereira da Silva, mais conhecido como Obreiro Nailton. Ele deixa a pasta 1 ano e 4 meses após assumi-la, no começo da atual gestão.

Em depoimento exclusivo ao T.A., Nailton aponta que a decisão foi do prefeito. “Não pedi para sair, que fique bem claro isso. A decisão foi do gestor. Confesso que não esperava, mas respeito a decisão. O motivo foi uma pressão interna do nosso grupo para a minha saída, pessoas da equipe que não concordam com a minha forma de trabalhar”, explicou.

Nailton disse também não ter nada contra o atual prefeito de Teofilândia. “Agradeço a oportunidade. Acredito que conseguimos grandes ações para o nosso município através de cursos técnicos voltados para o público da zona rural”, lembrou.

Candidato a vereador nas eleições municipais de 2020 pelo partido Republicanos, Nailton obteve 185 votos e apoiou a chapa Higo Moura e Meury Moura no pleito.

Após saída de Rosana Valverde, ex-secretária municipal de saúde, Nailton é o segundo secretário a sair do cargo. O ex-prefeito Adriano de Araújo, que era chefe de gabinete, pediu exoneração, e Ivan Santana, ex-diretor municipal de cultura, também deixou o governo há alguns meses. A exoneração de Nailton será oficial nos próximos dias.


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