Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (3), um aumento estimado em cerca de R$ 160 milhões para despesas dos partidos em 2026. A medida foi incluída na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que ainda precisa passar pela votação do plenário nesta quinta-feira (4).
No ano eleitoral de 2026, estão previstos cerca de R$ 1 bilhão para o fundo partidário, que financia despesas gerais das legendas, e mais R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, que banca as campanhas dos candidatos.
A proposta enviada pelo governo federal para o fundo eleitoral era de R$ 1 bilhão, mas a CMO aprovou o aumento para R$ 4,9 bilhões em setembro.
Nesta quarta, ao final da votação da LDO, a comissão decidiu aprovar um destaque proposto pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) que beneficia os partidos e causa um impacto milionário aos cofres públicos.
O adendo determina que o fundo partidário seja reajustado retroativamente, desde 2016, segundo a regra do arcabouço fiscal (que prevê aumento de até 2,5% acima da inflação ao ano).
O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), manifestou posição contrária. O deputado Bohn Gass (PT-RS) também votou contra.
Questionado pela reportagem, Motta afirmou que não tinha uma estimativa do impacto da medida que propôs. Na votação, ele apenas argumentou que o aumento era de interesse de todos os parlamentares e partidos.
De acordo com cálculos do relator, o valor seria de cerca de R$ 160 milhões. Maia disse ser contrário à medida “por considerar a realidade do país”. “São muitos milhões de reais para ampliar um fundo que cuida das despesas do dia a dia dos partidos. A gente precisa racionalizar o Orçamento e priorizar temas importantes. […] Isso vai custar muito caro para o bolso do contribuinte”, afirmou.
“A gente precisa saber o que é prioridade para o país. Aumentar o fundo partidário, na minha concepção, não é prioridade. É um absurdo”, disse Maia.
A LDO também traz uma obrigação expressa de que o governo Lula (PT) pague 65% das emendas parlamentares antes do início do período eleitoral, em 4 de julho de 2026. A regra vale para emendas individuais e de bancada para área da saúde e assistência social e para as emendas Pix.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo cedeu aos partidos do centrão ao aceitar escrever em lei o calendário de pagamento de emendas. O centrão diz ter votos para impor que 100% das emendas sejam pagas até o meio do ano, mas aceitou um acordo de 65% -o governo propunha 60%.
Nesta quarta, ao aprovar a LDO, a CMO deu autorização expressa para o governo perseguir o piso inferior da meta de resultado primário em vez do centro.
Sem esse dispositivo legal, o governo poderia precisar congelar um volume maior de despesas para cumprir as regras fiscais, o que poderia ter repercussão negativa para a atual gestão em pleno ano eleitoral.
A meta fiscal de 2026 prevê um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a um saldo positivo de R$ 34,3 bilhões. A margem de tolerência, porém, permite que o resultado efetivo seja zero. Além disso, há gastos que ficam fora das regras fiscais. No fim das contas, o saldo final das contas pode ser um déficit primário de R$ 23,3 bilhões.
