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A Polícia Federal (PF) prendeu em Uberlândia (MG), nesta sexta-feira (19), o suspeito de expor na internet informações de 223 milhões de brasileiros, caso considerado como maior vazamento de dados do país.

Segundo o G1, o hacker, conhecido como Vandathegod, foi preso no âmbito da operação Deepwater, que cumpre cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Petrolina (PE) e Uberlândia (MG). A suspeita é de que autoridades públicas estejam entre os alvos dos criminosos.

As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da PF.

As investigações apontam que dados sigilosos de pessoas físicas e jurídicas foram disponibilizados neste ano em um fórum na internet. especializado em troca de informações sobre atividades cibernéticas. Nesse site, eram apresentadas informações de pessoas físicas e jurídicas, como CPF e CNPJ, nome completo e endereço.

De acordo com a PF, a divulgação de parte dos dados sigilosos foi feita gratuitamente por um usuário do fórum que, ao mesmo tempo, expôs à venda o restante das informações sigilosas que poderiam ser adquiridas por meio do pagamento em criptomoedas.

A Polícia Federal abriu nesta segunda-feira (15) um inquérito para apurar negócios envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente da República.

A investigação mira uma empresa do “04”, como é chamado por Jair Bolsonaro (sem partido), e sua atuação junto ao governo federal.

A revista Veja mostrou em novembro que Jair Renan deu início a sua vida de empresário atuando para conseguir uma audiência em um ministério para tratar de interesses comerciais de um de seus patrocinadores.

O filho de Bolsonaro e o sócio ganharam um carro elétrico do grupo empresarial um mês antes de intermediar a reunião, de acordo com a reportagem. Segundo o jornal O Globo, o veículo é avaliado em R$ 90 mil.

A Folha de S.Paulo mostrou em dezembro que a cobertura com fotos e vídeos da festa de inauguração da empresa de Jair Renan foi realizada gratuitamente por uma produtora de conteúdo digital e comunicação corporativa que presta serviços ao governo federal.

O Ministério Público Federal abriu um procedimento preliminar para levantar informações sobre o caso, após denúncias de parlamentares da oposição.

A Petrobras anunciou que vai aumentar, novamente, os preços da gasolina e do diesel nas refinarias, a partir desta terça-feira (9). 

Com o reajuste, o preço médio de venda da gasolina passa a ser de R$ 2,84 por litro, alta de R$ 0,23 por litro (alta de 9,2%), enquanto o diesel será vendido a média de R$ 2,86 por litro, aumento de R$ 0,15 por litro (alta de 5,5%).

Esta é sexta alta do ano nos preços da gasolina, e a quinta no valor do litro do diesel, só em 2021. Em dezembro, o litro da gasolina custava em média R$ 1,84. Já o do diesel saía a R$ 2,02. Desde o início do ano, a gasolina acumula alta de 54% nas refinarias, enquanto o diesel subiu 41,6%.

O reajuste acontece em meio aos trâmites para a substituição do presidente da petroleira, após intervenção do presidente Jair Bolsonaro. Irritado com os sucessivos aumentos, Bolsonaro ordenou a troca de Roberto Castelo Branco pelo general Joaquim Silva e Luna.

A Petrobras anunciou hoje (1º) um novo aumento nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de botijão vendidos nas refinarias. A partir de amanhã (2), a gasolina ficará 4,8% mais cara, ou seja, R$ 0,12 por litro. Com isso, o combustível será vendido às distribuidoras por R$ 2,60 por litro.

O óleo diesel terá um aumento de 5%: R$ 0,13 por litro. Com o reajuste, o preço para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,71 por litro a partir de amanhã. Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de botijão ou gás de cozinha, ficará 5,2% mais caro também a partir de amanhã. O preço para as distribuidoras será de R$ 3,05 por quilo (R$ 0,15 mais caro), ou seja R$ 36,69 por 13 kg (ou R$ 1,90 mais caro).

Segundo a Petrobras, seus preços são baseados no valor do produto no mercado internacional e na taxa de câmbio. “Importante ressaltar também que os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis”, destaca nota divulgada pela empresa.
(Agência Brasil)

O reconhecimento de acusados de cometer atos criminosos por fotografia e como essa prova é sujeita a falhas foi abordado em uma reportagem especial do Fantástico na noite deste domingo (21). O programa mostrou como jovens pobres e negros se tornam os principais suspeitos de delitos apenas por fotografia e como isso acaba levando inocentes para cadeia. Um estudo realizado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege)  mostra que os negros são as maiores vítimas desse tipo de erro, ocorrendo em 83% do casos.

Entre 2012 e 2020, 90 pessoas foram presas injustamente através de uma fotografia, que integrava um “catálogo de suspeitos” em delegacias. Em média, eles ficaram presos nove meses e depois foram absolvidos pela Justiça. Uma das vítimas, já foi reconhecida nove vezes por fotografia por crimes que nunca cometeu,sendo presa duas vezes e retirada do processo posteriormente por não ter ligação com os crimes. Uma delegacia do Rio de Janeiro mostrava um álbum de fotografias para vítimas de furtos e roubos, e elas tinham que marcar um X na foto do suspeito. Por conta disso, ele sempre recebe intimações. O sonho dele é que a sua fotografia seja retirada do álbum da delegacia.

Outra vítima entrevistada pelo Fantástico, para provar sua inocência em uma eventual acusação, sempre produz provas do seu dia a dia, do que tem feito. Ele se filma, e fotografa, os trajetos que fez, guarda as ordens de serviço do trabalho que desempenha para servirem como álibi.

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Rodolfo Laterza, diz desconhecer que um inquérito seja concluído apenas com fotografia e defende os álbuns nas delegacias. Para ele, os erros são minoritários no país, e que o catálogo são de pessoas identificadas que cometeram crimes. A reportagem mostra que, muitas vezes, as delegacias não requerem outros meios de provas, como imagens de circuitos de segurança e reconhecimento presencial, além da demora na condução dos inquéritos, mantendo as pessoas presas por muito tempo, injustamente. O Fantástico também mostrou a campanha “Justiça para Inocentes”, com casos de pessoas que foram presas injustamente. A campanha denuncia o racismo estrutural no Sistema da Justiça em acusar negros como autores de crimes. Em outubro de 2020, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a fotografia não seja usada como único elemento de prova para condenar alguém, mas não tem valor de lei e as delegacias não são obrigadas a seguir o entendimento. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer apresentar um projeto de lei para inibir a acusação somente por fotografia. Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tema merece um debate mais aprofundado para garantia de direitos fundamentais de todos os cidadãos. 

O governo e lideranças partidárias fecharam um acordo nesta quinta-feira (18) que prevê a edição de uma MP (medida provisória) para liberar o auxílio emergencial, além da aprovação -já na próxima semana- de uma proposta unificada que trará medidas de ajuste fiscal.

O plano foi construído em reunião de líderes partidários e em um encontro entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Pelo acordo, serão fundidas as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) Emergencial e do Pacto Federativo. Os dois textos tramitam no Senado desde o fim de 2019 e preveem, entre outros pontos, o acionamento de gatilhos de ajuste fiscal.

A ideia do governo e da cúpula do Congresso é aprovar a emenda à Constituição até a próxima quinta-feira (25). Em seguida, seria editada a MP, que tem validade imediata e traria as regras para liberação do auxílio.

Em breve pronunciamento na tarde desta quinta, o presidente do Senado disse que a aprovação da PEC não será uma contrapartida ao gasto com a assistência, mas sim um sinal de que o governo e o Congresso entendem ser necessário ter responsabilidade fiscal.

“A aprovação permitirá criar uma cláusula de calamidade para que se tenha a brecha necessária para termos o auxílio emergencial no Brasil”, disse.

Pacheco não deu detalhes sobre o formato, valor ou número de parcelas do auxílio. A equipe econômica defende o pagamento de três (ou, no máximo, quatro) parcelas entre R$ 200 e R$ 250.

Segundo o senador, o relatório da PEC será apresentado até a próxima segunda-feira (22).

Lira, por sua vez, elogiou a harmonia entre Câmara, Senado e governo e afirmou que a reunião foi simbólica para tratar “dos assuntos que são importantes para o Brasil”.

“As PECs que tramitam no Senado, as que tramitam na Câmara e o auxílio emergencial, além das vacinas e da pandemia”, disse.

Sem citar a controvérsia envolvendo a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), Lira falou que todos os outros assuntos “são laterais.”

“A nossa democracia é forjada em firmeza de instituições e nós, com isso, demos aqui uma demonstração clara para toda a população de que enfrentaremos os problemas”, ressaltou.

“Eles se acomodam gradativamente com o tempo, mas as pautas que foram traçadas pelo governo federal, pela Câmara e pelo Senado continuarão firmes, sem obstáculos para que as suas discussões e aprovações aconteçam o mais rápido possível nas duas Casas.”