Foi publicado ontem, segunda-feira, 23, o
Decreto Municipal 13/2020, que determina estado de emergência no município e
amplia as normas contidas no Decreto 10/2020,
sobretudo a respeito do funcionamento de estabelecimentos e atividades com ou
sem fins lucrativos.
Pelo período de 15 dias, fica determinado o
fechamento e/ou funcionamento de:
I – Casa de shows e espetáculos de qualquer
natureza;
II – Boates, danceterias salões de dança,
casas de eventos e similares;
III – Feiras, exposições, congressos e
seminários;
IV – Galerias comerciais ou similares;
V – Clubes de serviços e lazer
VI – Academias, centro de ginástica e
estabelecimento de condicionamento físico;
VII – Clínicas de estética e salão de beleza;
VIII – Parques de diversão e similares;
IX – Bares e restaurantes, lanchonetes e
pizzaria;
X – Feira livre de confecções, eletrônicos e
similares;
XI – Comércio em geral;
XII – Clinicas odontológicas, fisioterápicas,
nutricionais, salvo em caso devidamente comprovados de urgência/emergência;
O funcionamento de Supermercados e similares;
Panificadoras; Postos de combustíveis; Bancos, Cooperativas bancárias e lojas
credenciadas somente para fins de serviços bancários; Farmácias; Laboratórios
de análises clinicas; Hospitais e demais serviços de saúde; Comércio de ração
para animais/clinicas veterinárias e Açougues está liberado, desde que não
ultrapassem o limite de 5 pessoas por vez dentro do estabelecimento. Estão
permitidos também serviços de entrega (delivery) aos estabelecimentos que
possuam estrutura para tanto.
As feiras livres e mercados municipais
funcionarão somente aos sábados, das 6h às 13h, e na Zona Rural nos dias
pré-estabelecidos. Fica ainda proibido a partir da próxima terça-feira, 24/03,
e por tempo indeterminado, a instalação de barracas advindas de outras cidades.
De acordo com o Art. 268 do Código Penal, o
descumprimento dessas medidas preventivas já em vigor podem acarretar em
detenção, que varia de 1 mês a 1 ano, além de multa.
