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O Superior Tribunal Mililtar (STM) decidiu manter a pena de 14 anos de reclusão imposta contra um dos participantes do roubo de 20 fuzis do Tiro de Guerra de Serrinha. O julgamento avaliava as razões da apelação interposta pela defesa do acusado, condenado na primeira instância da Justiça Militar da União.

De acordo com a denúncia, o acusado Anderson Machado Nascimento, vulgo “Gago”, e mais outros dois homens pularam o muro do Tiro de Guerra localizado em Serrinha, por volta das 00:20h do dia 14 de outubro de 2014 e renderam os três atiradores que estavam de serviço no quartel. A operação resultou no roubo  de  20  fuzis,  calibre  762  mm, além de um aparelho celular e um tablet de dois dos militares.

Dois homens que não participaram do roubo receberam e ocultaram em proveito próprio e alheio os fuzis roubados do Exército. Com isso incorreram no artigo 254 (receptação) do Código Penal Militar (CPM), tendo sido condenados a penas de 2 anos e 4 meses e de 4 anos e 2 meses, respectivamente. No entanto, ambos decidiram não apelar da sentença.

Ao fazer parte do planejamento e execução do assalto ao Tiro de Guerra, além do transporte  das  armas  para  posterior  destinação, o réu que apelou ao STM  foi condenado pelo crime de roubo triplamente qualificado (artigo 242, § 2º, incisos I, II e IV, do CPM) em concurso de agentes (artigo 53 do CPM), bem como em concurso de crimes por três vezes: roubo de fuzis, roubo de um celular e roubo de um tablete (artigo 79 do CPM).



Confissão do réu é mantida – Durante o julgamento do recurso da defesa, o relator do caso no STM, o ministro José Coêlho Ferreira, repassou trechos do depoimento das testemunhas que apontavam o apelante como autor do roubo. Além disso, o magistrado lembrou que o próprio réu havia confessado, em juízo, ter participado da ação.

O relator rebateu, com isso, os argumentos da defesa, que alegava, entre outras coisas, que a confissão havia sido obtida mediante tortura. Segundo o ministro, trata-se de um depoimento autêntico, colhido durante a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, na Delegacia de Polícia Federal.
“À mercê da precisão e da riqueza de detalhes, não há como desconsiderá-la, ou mesmo atribuir desvio funcional na conduta da polícia que não conhecia essas nuances com as minúcias e os seus detalhes”, declarou.

O relator também lembrou que o apelante conhecia bem as instalações e a rotina do Tiro de Guerra por haver servido naquela Unidade Militar, o que foi confessado por ele em seus depoimentos, situação que foi considerada na Sentença condenatória, aferindo sua participação no planejamento e na execução da empreitada criminosa.

“Ademais,  a  conformidade  da  confissão  com  as  demais  provas produzidas  no  processo  desautoriza  a afirmação de que fora produto de indução dos policiais que atuaram na origem, bem como descaracteriza a credibilidade da retratação por esclarecer quanto à etapa de planejamento e da execução em primeira mão, vinculando sua participação na empreitada criminosa, estabelecida em um contexto probatório plenamente harmônico”, concluiu.

Um homem de 25 anos foi preso pelo crime de associação para o tráfico de drogas no bairro Ginásio, em Serrinha, município do nordeste baiano. O mandado de prisão preventiva foi cumprido por policiais da 15ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Serrinha), na tarde desta segunda-feira, 16, por volta das 15h50. A Vara Criminal de Santa Bárbara expediu a determinação judicial no último dia 2 de agosto.

O suspeito S. T. C. R. recebeu a ordem de prisão após ter sido localizado em sua residência, na Rua Álvaro Augusto. Na ação, os agentes encontraram um simulacro de arma de fogo, duas trouxinhas de cocaína, R$ 69 em espécie e um estojo de munição calibre 38. O homem foi levado para a Delegacia Territorial (DT/Serrinha) e, em seguida, para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para a realização de perícia.

Andar nas ruas sabendo que o espaço público é monitorado por câmeras capazes de registrar e identificar criminosos, armas, placas de carros e atitudes suspeitas. O que um dia foi ficção científica já levou à prisão de mais de 200 suspeitos em Salvador e está sendo ampliado pelo Governo do Estado para outros 77 municípios baianos, 39 ainda neste ano. O investimento de cerca de R$ 665 milhões foi autorizado nesta terça-feira (27) pelo governador Rui Costa, em solenidade no Centro de Operações e Inteligência (COI), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), na capital.

“Nós temos agora talvez a melhor tecnologia do país nesta área. Há cerca de três anos, implementamos um projeto piloto de reconhecimento facial na cidade de Salvador, fruto de visitas que fizemos à Europa e à China. Essa tecnologia serve para prevenir crimes, socorrer pessoas e para a funcionalidade da cidade. No projeto piloto tivemos absoluto êxito, inclusive durante os carnavais, com a prisão de mais de 200 pessoas e a elevação substantiva da atividade da Segurança Pública”, afirmou o governador.

Ainda de acordo com Rui Costa, a Bahia já conta com 23 centros de comunicação instalados, todos eles conectados. “O planejamento é que todas as cidades que fazem parte do projeto tenham acesso a essa inteligência artificial, a esse recurso tecnológico. O que muda é que, antes, a identificação era feita pelo policial, visualmente. Agora, o próprio sistema identifica criminosos, suspeitos, armas e placas de veículos”.

Rui destacou que apenas cerca de 5% dos crimes são julgados e se tornam condenações. “A impunidade estimula e perpetua a prática criminosa. Então, esse investimento, além de prevenir os crimes, vai possibilitar a prisão do suspeito e ainda propiciar que o sistema judiciário baiano possa ter elementos comprobatórios dos delitos cometidos”.

Para o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, o investimento vai dar muito mais resolutividade para a Segurança Pública. “O sistema é capaz de identificar facilmente as pessoas que são procuradas e tem uma coisa que o governador falou que é muito importante, identificar crianças perdidas e pessoas desaparecidas. Há pouco tempo, um coreano estava perdido da família aqui em Salvador e foi encontrado com a ajuda de algumas câmeras”.

Também na oportunidade, Rui convocou a iniciativa privada, dizendo que a tecnologia tem capacidade para integrar imagens de pontos comerciais, agências bancárias e outros locais de risco. “Nós podemos multiplicar os olhos da Segurança Pública na Bahia com o ingresso da iniciativa privada a esse projeto”, ressaltou.

Tecnologia – As câmeras estarão em postes, viaturas e na palma da mão dos policiais. O tenente-coronel Marcos Oliveira, superintendente de Tecnologia da SSP, explicou como funciona a tecnologia. “Dentro do nosso contrato estão previstos quatro tipos de pontos de imagem. São câmeras de reconhecimento facial de fluxo aberto, para locais públicos, de fluxo controlado, tem câmeras de análise situacional e de leitura de placas. Além disso, os dispositivos que estão sendo colocados nas mãos dos nossos policiais são dispositivos com capacidade de fazer captura de face, levar para nossa Central, e fazer o reconhecimento facial através do nosso sistema. Todo policial, com equipamento em mãos, poderá fazer a atividade do reconhecimento facial em tempo real”.

Segundo Oliveira, outra inovação contratada é a tecnologia LTE. “Essa tecnologia não é exclusiva da Segurança Pública, mas contratamos uma faixa exclusiva para a segurança pública, para transmissão de dados e imagens sem que seja necessário concorrer com o fluxo da telefonia. Tudo isso encriptado para dar ao policial na ponta a informação que ele precisa sem concorrer com a telefonia comum, que também usa essa tecnologia, mas em outras faixas”.

Municípios beneficiados – Rui explicou que o critério de escolha dos municípios para receber a tecnologia foi o tamanho. “O tamanho do município coincide com as ocorrências de homicídios. Os maiores municípios são os que apresentam maiores índices”, afirmou.

Os 39 municípios que vão contar com a tecnologia ainda este ano são Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, Dias D´Ávila, Mata de São João, São Sebastião do Passé, Vera Cruz, São Francisco do Conde, Pojuca, Itaparica, Madre de Deus, Feira de Santana, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus, Vitória da Conquista, Jequié, Guanambi, Brumado, Juazeiro, Paulo Afonso, Jacobina, Senhor do Bonfim, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Ilhéus, Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Eunápolis, Valença, Itamaraju, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória, Ibotirama e Seabra.

As outras 39 cidades que serão contempladas em 2022 são: Serrinha, Cruz das Almas, Santo Amaro, Euclides da Cunha, Catu, Santo Estevão, Maragogipe, Entre Rios, Amargosa, Esplanada, Cachoeira, Olindina, Ubaíra, Saubara, São Miguel das Matas, Nova Fátima, Caetité, Rio de Contas, Itiruçú, Érico Cardoso, Jussiape, Casa Nova, Capim Grosso, Pindobaçu, Novo Triunfo, Ponto Novo, Prado, Itacaré, Ubatã, Alcobaça, Cairu, Santana, Serra Dourada, Taboca do Brejo Velho, Lapão, Andaraí, Lençóis, Mucugê, Vale do Capão (Caetê-Açu/Palmeiras).

Inovação – Além de aumentar o número de municípios atendidos pela tecnologia, o projeto traz mais uma inovação, a adoção de 3.917 terminais de rádio comunicação de voz, vídeo e dados que serão implantados em viaturas das unidades da Polícia Militar da capital e região metropolitana. Os chamados rádios transceptores permitirão o acesso imediato das equipes policiais nas ruas aos alertas emitidos pelos sistemas de reconhecimento facial e de placas, em tempo real.

A Caixa Econômica Federal inaugurou, nesta segunda-feira (7), em Serrinha, a Agência Barão de Lucena. O evento faz parte do plano de expansão da rede de atendimento do banco, que vai entregar 130 novas unidades em 128 municípios este ano. A solenidade contou com a presença do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, funcionários do banco, autoridades do município e do estado, além de representantes da economia local.

A unidade está localizada na Av. Mário Andreazza, 133, no bairro Ginásio, e vai oferecer todo o portfólio de produtos e serviços da Caixa, além de operar os programas sociais do governo federal, priorizando, neste momento, os serviços essenciais. Além da população local, a nova agência também atenderá a população dos municípios vizinhos de Barrocas, Biritinga, Candeal, Ichu, Lamarão e Teofilândia. A partir de agora, Serrinha passará a contar com uma rede física de atendimento de duas agências, quatro casas lotéricas e três correspondentes Caixa Aqui.

Com área de 329,5 m², a agência abre com uma equipe de 10 pessoas, entre funcionários próprios e terceirizados. O horário de atendimento será das 8h às 13h e o autoatendimento contará com três terminais, que ficarão em operação das 6h às 22h.

A agência está adaptada para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, obedecendo ao modelo atual de ergonomia e modernidade, com sinalização interna e mobiliário adequado ao padrão de atendimento. Além disso, apresenta padrão visual e funcional para facilitar o direcionamento e a movimentação dos clientes.

Um agricultor da zona rural de Pedrão, distante 95 quilômetros de Serrinha, está há pelo menos três anos tentando provar aos  órgãos do governo federal que está vivo. A confusão do ‘morto-vivo’, como ficou conhecido na cidade, é resultado de uma confusão no registro do CPF do agricultor. Conforme divulgou o portal G1, o nome de José Raimundo Damasceno Costa está inserido no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) do governo desde 2017. “Eu chego na rua e as pessoas brincam. É ‘morto-vivo’, ‘já morreu’, ‘finado’, ‘defunto’. Agora, até que eu já me acostumei, só me chamam assim mesmo. Brigar com ninguém eu não vou, aí eu levo na graça”, conta.

Damasceno explica que descobriu em 2017 que estava ‘morto’. “De lá para cá, só correria para ver se eu ressuscito”, disse. De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o erro se deu porque o CPF do agricultor foi colocado na Certidão de Óbito da mãe dele, e que só depois que o documento fosse atualizado o problema poderia ser resolvido. No entanto, o agricultor contesta a informação e afirma que não há esse registro no documento da mãe dele. “Me falaram que tinham colocado meu CPF na Certidão de Óbito da minha mãe, só que não. Na Certidão de Óbito da minha mãe não tem CPF, nem o meu e nem o dela. O que eu podia fazer, eu já fiz. Agora, só estou dependendo da lei, da Justiça. Não posso fazer mais nada, só esperar. Mas até quando, eu não sei”, disse.

Por conta da situação, José Raimundo não consegue receber benefícios sociais, já que  também está “morto” para os bancos. Ainda de acordo com o site, José Raimundo já fez todos os procedimentos requeridos pelo governo, para tentar regularizar a situação e aguarda, desde então, a normalização dos documentos. “Eu não aguento mais essa situação, é difícil Estou contando com a ajuda de Deus e minha família. É muito difícil, não é brincadeira. E só Deus sabe a minha situação, o que eu estou passando. Me sinto um inútil, sem valor nenhum. Porque um morto, que valor tem? O morto está esquecido, não é?”, finalizou.