O Ministério Público estadual (MPBA) recomendou aos prefeitos dos municípios baianos de Serrinha, Barrocas, Biritinga e Santaluz que proíbam fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos, seja em áreas públicas ou privadas, em respeito aos direitos à saúde das pessoas com deficiência e dos animais, além da proteção ao meio ambiente.
De acordo com a autora da recomendação, promotora de Justiça Letícia Baird, o estado da Bahia é o primeiro colocado no Brasil em número de óbitos por acidentes com fogos de artifício. A magistrada citou um dado da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), o qual revela que, nos últimos 20 anos, foram registrados 122 casos do tipo no país, sendo que 23,8% das vítimas eram adolescentes ou crianças.
O MP lembrou que a emissão de ruídos sonoros de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos prejudica, sobretudo, pessoas hospitalizadas, com transtorno do espectro autista, crianças, idosos e animais e expediu ainda, recomendações aos correligionários eleitorais, eleitores e população para que sejam solidários e se abstenham da utilização de fogos de artifício, especialmente, nos períodos eleitorais e festivos.
“Também recomendei aos presidentes da Câmara de Vereadores dos Municípios que discutam e proponham projeto de lei visando à proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estouros”, destacou a promotora de Justiça Letícia Baird.
