Categoria: Economia

O Banco Central divulgou nesta sexta-feira, 27, uma série de medidas em implementação para a melhora do meio de pagamento Pix. O instrumento, que ganhou grande adesão do consumidor, também tem sido ferramenta para realização de crimes e, em instantes, diretores da autoridade monetária darão detalhes sobre as mudanças que o Pix sofrerá.

O BC informou que será estabelecido um limite de R$ 1.000,00 para operações entre pessoas físicas (incluindo MEIs) utilizando meios de pagamento em arranjos de transferência no período noturno (das 20 horas às 6 horas), incluindo transferências intrabancárias, Pix, cartões de débito e liquidação de TEDs. Também será designado um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de pedido do usuário, feito por canal digital, para aumento de limites de transações com meios de pagamento (TED, DOC, transferências intrabancárias, Pix, boleto, e cartão de débito), impedindo o aumento imediato em situação de risco.

O BC também enfatizou que os bancos vão oferecer aos clientes a opção de estabelecer limites transacionais diferentes no Pix para os períodos diurno e noturno, permitindo limites menores durante a noite. Outra mudança, de acordo com o BC, é que será determinado que as instituições ofertem uma funcionalidade que permita aos usuários cadastrarem previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, permitindo manter seus limites baixos para as demais transações.

No anúncio, a autoridade monetária destacou ainda que será estabelecido um prazo mínimo de 24 horas para que o cadastramento prévio de contas por canal digital produza efeitos, impedindo o cadastramento imediato em situação de risco Além disso, permitirá que os participantes do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário quanto à retenção.

Entre as medidas também está a obrigatoriedade do mecanismo, que já existe hoje, mas é facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas em relação às quais existam indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas mantidas no mesmo participante. Outra mudança é que será permitido fazer consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, para coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários. O BC passará a exigir que os participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou “laranjas”.

Será determinado que seja compartilhado o mais rápido possível com autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas; As instituições também terão de desenvolver controles adicionais sobre fraudes e informá-las para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração e mantê-las à disposição do Banco Central.

Por fim, será exigido um histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia (D+0), mitigando a ocorrência de fraudes. “Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, avaliou o BC.

A autoridade monetária, ponderou, no entanto, que os mecanismos de segurança no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos. “Mas com o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários, será possível mitigar ainda mais a ocorrência de perdas.”

A região Nordeste teve a segunda pior taxa de recuperação econômica no segundo trimestre do ano, na avaliação do Banco Central (BC), divulgada nesta quinta-feira (26) no Boletim Regional, publicação trimestral que apresenta as condições da economia por regiões e por alguns estados do país. As regiões Norte e Centro-Oeste apresentaram recuperação econômica mais intensa.

Os indicadores econômicos do Nordeste registraram evolução positiva no segundo trimestre, com aumento de 0,5% no IBCR. “A dinâmica favorável do mercado de trabalho formal, o retorno de programas de manutenção da renda e o avanço da mobilidade contribuíram para a melhora do desempenho da atividade econômica nordestina”, explicou o o Banco Central, de acordo com a Agência Brasil. 

“Regionalmente, observaram-se discrepâncias nas trajetórias de curto prazo, refletindo particularidades das estruturas econômicas locais e recuperação mais intensa no Norte e no Centro-Oeste”, diz a publicação.

De acordo com o BC, o conjunto dos indicadores da atividade econômica no país aponta sinais de continuidade da recuperação da economia, com a retomada do consumo das famílias, tanto de serviços como das vendas do comércio, após a flexibilização das medidas de restrição da pandemia e aumento da mobilidade desde o início de abril. Por outro lado, o setor industrial registrou retração da produção, repercutindo, em parte, a falta de insumos em determinados segmentos.

Nesse sentido, o comportamento da atividade econômica na Região Norte, ao longo de 2021, tem sido similar ao ocorrido no ano passado. Segundo o BC, como a região foi a primeira a sentir os impactos mais severos da pandemia, também foi a primeira na retomada. “A recuperação das vendas do comércio e do volume de serviços fica mais evidente à medida em que os casos de covid-19 diminuem”, diz o boletim.

Além disso, o patamar elevado das cotações das commodities minerais e agrícolas favorece o desempenho da região. O Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR) do Norte cresceu 2,4% no segundo trimestre do ano, influenciado pelo bom desempenho no Amazonas, que teve crescimento de 6,3%.

No caso do Centro-Oeste, o crescimento da atividade econômica no segundo trimestre foi impulsionado por comércio, construção civil e alguns serviços, associado à conjuntura favorável ao agronegócio e ao aumento das exportações. “As cotações elevadas dos principais produtos agropecuários proporcionam boa rentabilidade e geram demanda em outras atividades, como serviços de transporte, comércio e construção”, diz o BC.

O IBCR da região registrou expansão de 1,9%, recuperando-se da contração de 0,3% no primeiro trimestre do ano. Segundo a autarquia, no curto prazo, os piores resultados esperados para a segunda safra de milho devem repercutir no terceiro trimestre.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro estão autorizados a sacar, a partir desta terça-feira (17), a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 29 de julho.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário.

Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 8 de setembro, mas foi antecipado em três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

Circula pelas redes sociais uma imagem com o desdobramento do preço do botijão de gás. De acordo com o texto, o valor cobrado pela Petrobras seria de R$ 45,85; frete, distribuição e lucro somariam R$ 14,15; os impostos federais representariam R$ 0,85; e o maior valor estaria no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e chegaria a R$ 50. Logo, a culpa pelo alto custo do botijão seria dos governadores. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado.

Os dados mais recentes sobre o preço médio do botijão de gás de 13 quilos, disponíveis no site da Agência Nacional de Petróleo (ANP), mostram que os valores citados no post estão errados. O ICMS cobrado em abril deste ano foi de R$ 12,07, dentro de um preço final médio de R$ 85,01 — ou seja, representou 14,2% do total. Já os impostos federais foram zerados desde 1º de março deste ano, por meio do Decreto nº 10.638.  

A Petrobras, que concentra a produção de GLP no país, define a maior fatia dentro do preço final, cobrando R$ 42,06 pelo produto — praticamente a metade. Em janeiro, a estatal federal pedia R$ 35,38 pelo gás, mas aumentou o valor progressivamente ao longo do ano, por conta da sua política de preços atrelada ao valor do dólar. A tabela da ANP mostra que o decreto que zerou os impostos federais acabou não surtindo efeito para baratear o botijão. Até fevereiro, eram cobrados, em média, apenas R$ 2,18 de PIS/Cofins.

A margem bruta da distribuição permaneceu praticamente estável no período, indo de R$ 9,51, em janeiro, para R$ 9,82 em abril. A margem bruta de revenda, contudo, passou de R$ 18,81, em janeiro, para R$ 21,06, em abril. Já o ICMS variou de R$ 10,87 para R$ 12,07 no mesmo período. Isso indica que o desconto aplicado nos impostos federais acabou sendo absorvido pelos reajustes ocorridos nos outros itens que compõem o preço do botijão de gás de 13 quilos, mas é falso dizer que a culpa é do imposto cobrado pelos estados.

Fonte: Agência Lupa

A percepção de 3 em cada 5 brasileiros é de que preço dos produtos nos supermercados e mercados aumentaram muito nos últimos 30 dias. 

Um levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas identificou que para 65,8% das pessoas o preço pago cresceu muito. Os que entendem que os preços aumentaram, mas não muito representam 27,1%; enquanto 4,6% entendem que permanecem iguais. Os dados mostram que 1,4% percebeu que os preço diminuíram. 1,1% não soube opinar. 

O entrevistados também responderam sobre a percepção em relação ao preço dos remédios. Os resultados mostram entre os que foram em alguma farmácia para comprar medicamentos nos últimos 30 dias 43% acham que aumentaram muito; 34,6% que aumentaram; 18% que permenecem iguais; e 1,4% que diminuíram. Aqueles que não souberam respondem representam 3,1%. 

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas, a partir de abordagem pessoal em domicílios, com habitantes de 16 anos ou mais, em 26 estados e Distrito Federal e em 152 municípios brasileiros durante os dias 12 a 16 de junho de 2021. O grau de confiança de 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,0% para os resultados gerais.

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quinta-feira (29) em entrevista à reportagem que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e outros programas de cunho social criados na era petista fazem parte de um belíssimo trabalho, e que suas críticas são voltadas ao que chamou de excesso das medidas.
 

Ele buscou esclarecer suas falas sobre o tema nesta semana dizendo que elas foram distorcidas. Guedes diz que não poderia ser contrário a iniciativas de parcerias com o setor privado na educação porque é um produto desse tipo de política.
 

“Eu sou um produto da oportunidade de educação. Eu sou de classe média e baixa e a vida inteira recebi bolsa de estudo baseado em performance e desempenho”, afirmou.
 

Segundo Guedes, houve universidades que viraram caça-níqueis ao atrair o máximo possível de alunos na esteira dos recursos liberados pelo programa estudantil. E citou o caso do filho de um porteiro.
 

“Houve excessos no Fies. É verídico. O porteiro do meu prédio um dia me falou ‘doutor Paulo, meu filho fez vestibular para uma faculdade privada, e olha a carta que recebi’. A carta dizia ‘parabéns, o senhor foi aprovado com média…’ e tinha um espaço. Era uma carta padronizada. E no espaço a média zero. Então claramente houve excessos”, disse.
 

O ministro buscou esclarecer declarações feitas por ele em reunião no começo desta semana, transmitidas pela internet sem que ele soubesse em um vídeo posteriormente deletado pelo governo. As falas sobre o Fies foram relatadas pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta.
 

Guedes disse na reunião que algumas universidades abriram vagas para todo mundo. “Deram bolsa para quem não tinha a menor capacidade. Não sabia ler, escrever. Botaram todo mundo. Exageraram. Foi de um extremo ao outro”, afirmou o ministro na reunião.
 

Em entrevista, Guedes disse não ser contrário ao conceito do Fies, apesar de manter críticas. Segundo ele, são justamente as parcerias do poder público com o setor privado que vão dar alívio para a demanda social existente no Brasil.
 

Hoje, diz, 76% dos alunos de ensino superior estão no sistema privado e atender tamanha demanda via poder público seria muito difícil.
 

“Não falei que [o Fies] foi um desastre. Eu defendo o voucher para a educação, que é mais importante do que emprestar dinheiro”, afirmou.
 

“Isso é um drama hoje no mundo inteiro, você empresta dinheiro e ali na frente ele não consegue o dinheiro e não consegue pagar. Eu defendo o empréstimo, mas defendo ainda mais ainda o voucher”, afirmou.
 

“Eu disse que houve excessos e esses excessos é que causam o desastre”, disse. “Como eles deram R$ 10 bilhões, R$ 15 bilhões, R$ 20 bilhões com esses excessos, ficou insustentável. E de repente cai. Em vez de você fazer algo sustentável, você comete o excesso e depois há um colapso total”, afirmou.
 

Para Guedes, o mesmo movimento aconteceu com outros programas criados no passado. “Isso aconteceu com quase tudo no passado, fizeram esses gastos tão grandes e depois caiu tudo. E nós estamos chegando agora e temos que arrumar, consertar as contas”, disse.
 

Guedes diz ainda que tem uma história baseada em investimentos na educação privada. “Eu criei o Ibmec, eu fundei a Abril Educação quando foi comprada pela Kroton, eu tenho uma história de realizações. E daí falam que eu não quero educação. Eu tenho uma vida na educação”, disse.
 

O ministro mencionou outros trechos da reunião, como uma fala sobre pessoas que queriam viver mais de cem anos e buscariam o sistema público de saúde.
 

Segundo ele, não foi uma crítica. Mas uma constatação sobre como lidar com recursos públicos e pensar em alternativas.