Categoria: Educação

Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (9), os professores do Estado da Bahia decidiram não voltar para o modo de atividades presenciais ou semipresenciais.

Ainda segundo o Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (Sinpro-BA), os profissionais vão manter as aulas remotas até que a imunização da categoria esteja completa.

O Sinpro aponta a ausência de melhora nos índices da pandemia na Bahia como principal motivo para a decisão de não voltar ao presencial.

Uma nova reunião foi marcada para o dia 5 de julho, para debater questões ligadas ao retorno das aulas presenciais e a data-base 2021, reajustes salariais referentes a maio de 2020 e maio de 2021.

De acordo com o sindicato, as perdas acumuladas pela inflação medida pelo INPC/IBGE somam 10,24%.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta sexta-feira (12) a suspensão da decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que determinou a retomada das aulas no sistema de educação, público e privado, do Estado da Bahia até o dia 1º de março (lembre aqui).

No pedido, a PGE argumenta que a decisão é ilegítima, por não ter “observado as razões científicas que fundamentam a suspensão da atividade letiva”.

No entendimento da procuradoria, a decisão impõe grave ofensa à saúde e ordem públicas, especialmente porque determina o retorno das aulas no momento em que se constata aumento vertiginoso de contaminação e óbitos em razão da Covid-19.

Nos últimos três dias a gravidade da crise sanitária aumentou na Bahia. O estado tem registrados altos números de novos casos, mortes, casos ativos e taxa de transmissão. Os dados da pandemia se assemelham aos registrados no pico da primeira onda, em meados de julho.

A PGE sinaliza que reconhece que “o desejo de todos, na Bahia, é que os alunos retornem às suas atividades presenciais, ao convívio e ao amparo das escolas”. Mas argumenta que na situação atual esse retorno é “tecnicamente inviável”, e “acarretará uma crescente, exponencial e dramática contaminação do vírus e expansão da Covid-19 no estado”.

Ressalta também que por esta razão é de fundamental importância o isolamento social, já que o estado apresentou um crescimento nos últimos 5 dias de 1,99%, e encontra-se em terceiro lugar com maior número de casos no país, conforme os dados do Painel do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). E alerta ainda que, informações técnico-científicas de órgãos estaduais da saúde confirmam a chegada de uma nova cepa do vírus, muito mais infecciosa, inclusive, sobre as crianças.

A retomada das aulas presenciais na Bahia continua sem prazo para acontecer. Segundo o governador Rui Costa (PT), com o aumento de casos e óbitos provocados pela Covid-19 no estado, não é possível estimar data para volta das atividades.

“Eu pretendia voltar desde o mês de outubro, mas o técnicos da secretaria de Saúde nos chamaram atenção de grandes aglomerações do período eleitoral, e um certo relaxamento por parte da juventude, e que isso poderia gerar uma alta na contaminação. Infelizmente, os técnicos tinham razão, e o que vimos, não só na Bahia, foi um crescimento acelerado da doença”, disse o governador, em entrevista ao “Isso é Bahia”, programa da rádio A TARDE FM em parceria com o Bahia Notícias. 

O petista afirmou concordar com a necessidade de retorno urgente das aulas, mas ponderou que a pandemia continua em trajetória de crescimento, sem perspectiva de estabilização ou baixa. 

“Chegamos a ter, em maio e junho, 70 óbitos por dia. Caímos em outubro para 20 óbitos por dia. Em novembro, passamos a subir e, em dezembro, passamos a ter 30 mortes por dia, ou seja, 900 mortes por mês. Em janeiro, a situação está pior, devemos fechar o mês com 35 óbitos por dia. Nesse momento de crescimento da doença, não ver ser nós a voltarmos às aulas”, alertou. 

O objetivo é aguardar as próximas três semanas para monitorar se haverá queda no número de óbitos e uma estabilização da quantidade diária de novos casos. Rui aproveitou para fazer um apelo para que os jovens tenham comportamento mais cuidadoso diante da pandemia. 

“Renovo meu apelo para que os jovens tenham consciência, evitem aglomerações, festas, pois eles são os principais disseminadores da doença. Nesse momento, eles são assintomáticos, mas acabam levando a doença para dentro de casa.”

Mudanças feitas pela Câmara no projeto de lei de regulamentação do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) abrem brecha para transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais.

O levantamento foi feito pela ONG Todos pela Educação e divulgado nesta segunda-feira (14). O projeto de lei foi aprovado pela Câmara no dia 10 deste mês. A proposta está na pauta de votação do Senado desta terça-feira (15).

Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do Todos Pela Educação, disse que as perdas passaram a ser possível após duas emendas aprovadas nos destaques ao final da votação do texto da regulamentação do Fundeb.

Com a mudança, é permitida a distribuição de até 10% dos recursos do fundo para instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público no ensino fundamental e no ensino médio.

Hoje, municípios e Estados podem fazer convênio com essas instituições, mas não recebem recurso do Fundeb para isso. Se aprovadas no Congresso, as novas regras passam a valer a partir de 2021.

“Na nossa visão é muito negativo, vai incentivar a expansão de vagas nas instituições sem fins lucrativos em etapas que há vagas na rede pública, diferentemente do que acontece na educação infantil”, disse Hoogerbrugge.

“Além disso, os municípios mais pobres acabarão perdendo recursos para municípios mais ricos, onde estão concentradas mais escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais”, afirmou.

O relator do projeto no Senado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que o texto ainda está sendo analisado. A intenção é fazer ajustes de forma que não precise voltar para a Câmara.

Apesar de não ter definido o que fará sobre esse trecho do projeto, ele disse acreditar que o importante é o aluno ter uma educação de qualidade, independente da instituição.

“Eu penso que há uma confusão forte. Toda educação é pública, a gestão que é estatal ou privada. O importante é que o aluno possa estudar numa boa escola”, afirmou.

A regulamentação do novo Fundeb tem mudanças importantes para o financiamento da educação básica pública do país.

O texto garante complementação de recursos para municípios mais pobres, aumento do financiamento para a educação infantil e o uso de 70% dos recursos do fundo para o pagamento de profissionais da educação.

No entanto, as modificações aprovadas também vão permitir mais recursos para escolas privadas sem fins lucrativos, que agora poderão receber também por matrículas no ensino fundamental e médio –antes só valia para a educação infantil.

A medida é considerada uma vitória da base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já que beneficia também as escolas confessionais (ligadas a igrejas).

O relator do projeto na Câmara, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), foi procurado, mas não atendeu às ligações.

Nesta segunda, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) também divulgaram uma nota com estimativa de recursos tirados do ensino público.

Segundo a entidade, quatro pontos do projeto de regulamentação têm potencial para reduzir os repasses para as escolas públicas em R$ 15,9 bilhões.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca afirmam que a proposta de reservar 10% da prestação do ensino fundamental e médio à iniciativa privada indica desmobilização das redes públicas e incentivo ao setor privado, com sérias responsabilidades para os gestores públicos.

“Não há falta de vagas na rede pública de ensino fundamental e médio. Mais do que isso, segundo dados do Censo Escolar, as matrículas dos estados e municípios no ensino fundamental e médio caíram de 36,2 milhões, em 2007, para 28,1 milhões, em 2019, ou seja, uma redução de 8,1 milhões”, diz a nota técnica.