A Prefeitura de Araci deixou de enviar os dados dos servidores referentes à RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano base 2022 e, graças a essa omissão, 3 mil servidores não irão receber o abono do Pasep este ano. O abono do PASEP representa uma importante fonte de renda extra para muitos colaboradores, especialmente aqueles de baixa renda, sendo muitas vezes utilizado para despesas essenciais.
A ausência dessa informação por parte da Prefeitura de Araci não é apenas uma questão burocrática, mas sim um problema significativo comprometendo no pagamento de contas básicas, como água, luz e alimentação.
Sem a previsão de pagamento, a economia local deixa de ter quase R$ 4 milhões circulando. De acordo com o contador Roger Araújo, a não informação de dados no Portal da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, além de gerar todo o constrangimento ao trabalhador, também acarreta multa para a prefeitura.
“Através da declaração na RAIS, o Governo Federal fica sabendo quanto tempo os servidores trabalharam e também é feito o cálculo do valor do abono que será recebido. A não transmissão dessa informação gera uma multa por cada servidor que não foi informado. Como contador, entendo que a prefeitura não informou estes dados para não gerar dívida junto ao INSS. O pagamento foi realizado, mas não houve a transmissão de dados. Os servidores podem verificar a situação no aplicativo meu INSS”, explicou.
O Enfermeiro e Presidente do SIM Saúde, Sindicato dos Funcionários Públicos de Araci, Advam Carvalho, informou que tem conversado com o setor de Recursos Humanos da prefeitura e que não tem esperança de receber o abono neste ano. “O que aconteceu foi que a prefeitura não informou os dados na data correta e eles alegam que passaram a informação, mas que ocorreu um erro no sistema. Mas acredito que esqueceram de observar a efetivação das informações”, disse.
“Nos últimos 40 dias, a gente solicitou as informações e conversamos com a prefeitura para tentar resolver o problema em questão, sem êxito. O Ministério do Trabalho já deixou claro que não existe calendário extra para regularizar o pagamento. Mais de três mil funcionários foram impactados e estão tratando a situação com indignação e chateados”, explicou.
O motorista e servidor público, Damião Carvalho, falou sobre a situação. Segundo ele, não é a primeira vez que isso acontece. “Estou muito triste com a situação do nosso Pasep, dos funcionários municipais de Araci. Fizemos planos com esse dinheiro e dinheiro não chega na mão da gente. Não recebi em 2021 e 2022, só recebi em 2023. Em 2024 a mesma situação. Os planos foram por água abaixo, por conta desse dinheiro que a gente não vai receber”, lamentou.
É fundamental ressaltar a responsabilidade da Prefeitura de Araci na resolução desse problema. Como órgão público, é dever da administração municipal garantir o correto repasse das informações necessárias para o pagamento do abono do Pasep aos seus servidores.