PF cumpre mandados em Serrinha e mais duas cidades em ação que investiga participação de advogados em esquema de venda de decisões judiciais na Bahia
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta terça-feira (9) as fases III e IV da Operação Patronos. Segundo a PF, a ação investiga a participação de advogados em um esquema de negociação de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A PF informou que a investigação é uma continuidade da Operação Faroeste, que revelou a existência de várias organizações criminosas atuando no Tribunal, compostas por magistrados, servidores, advogados e empresários.
Nesta etapa, estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Mata de São João e Serrinha. Além disso, outras medidas cautelares estão sendo implementadas, com a participação de 28 policiais federais.
Em setembro de 2023 e na semana passada, foram realizadas as fases I e II da operação, que também resultaram no cumprimento de mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados, além da aplicação de medidas cautelares de constrição patrimonial — indisponibilidade de bens.
Primeiro curso de audiovisual é promovido em Teofilândia; saiba como participar
O Laboratório de Formação Audiovisual Mata Branca será realizado entre os dias 22 e 30 de julho, no Colégio Estadual de Teofilândia (CET).
O evento contará com aulas de Fotografia com o Celular, Filmagem, Atuação e Edição de Vídeos, além disso, a abertura do laboratório será uma roda de conversa com o tema “Cinema na Pedra: é possível fazer filmes em Teofilândia?” e finalizará com exibição de filmes inéditos produzidos no município pela Lei Paulo Gustavo.
A proposta do laboratório é promover um espaço de formação profissional, com fundamentos básicos da produção audiovisual – que alia o áudio e a imagem para construir narrativas.
As formações serão gratuitas e serão disponibilizados certificados de participação para todas as pessoas que se inscreverem. As inscrições estão abertas até o dia 12/07.
“É uma enorme satisfação produzir um evento como esse em Teofilândia e trazer novas perspectivas profissionais e culturais para o município. Além do mais, vai ser uma grande oportunidade para juntar artistas do cinema e do audiovisual da nossa cidade e da região nessa programação que foi pensada com muito carinho e cuidado para garantir um grande momento”, afirmou Ana Paula Santos, a produtora do laboratório ao T.A.
O Laboratório tem grandes presenças confirmadas e todas já estão divulgadas no Instagram do evento: @labmatabranca.
O formulário para inscrição está nesse link:
https://forms.gle/AqR3t1meTVjFoBzp6
O Laboratório de Formação Audiovisual Mata Branca tem apoio e patrocínio da Lei Paulo Gustavo Municipal.
Prefeitura de Lamarão contrata banda pelo dobro do valor pago em outra cidade
O São João já passou, mas as polêmicas com as contratações das bandas continuam. Os moradores de Lamarão, município localizado na microrregião de Serrinha, estão revoltados com a contratação da banda Sela Vaqueira para tocar nos festejos juninos da cidade, no dia 22 de junho, pelo valor de R$ 85 mil. O problema é que a mesma banda tocou em Queimadas, localizado a cerca de 148 km de Lamarão, no dia 24 de março, por pouco mais da metade do preço: R$ 45 mil.
Dez dias antes dos festejos, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado recomendou aos promotores de Justiça que fiscalizassem as despesas realizadas pelos municípios na organização e promoção das festas juninas e eventos similares, para evitar gastos “em desacordo com os princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa”.
Na recomendação, a PGJ afirmou que a utilização de recursos públicos para festas juninas não pode prejudicar “o cumprimento de obrigações de maior relevância constitucional, a exemplo daquelas relativas à saúde, educação e ao saneamento básico”. Ediene Lousado destacou que as políticas públicas devem ser priorizadas, principalmente diante de um cenário de “recessão econômica” que diminui a disponibilidade dos recursos.
Após golpes na Bahia, falso padre é preso no Rio Grande do Sul
Um homem acusado de se passar por um diácono foi preso, nesta sexta-feira (05), no Rio Grande do Sul. Identificado como Marcos Antonio Oliveira, o suspeito se passava por religioso e apresentava uma ata de ordenação diaconal falsificada, que contava com a assinatura do arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, Dom Sérgio da Rocha.
Segundo informações da TV Bahia, após ser denunciado pela arquidiocese pelos golpes aplicados na capital baiana, o suspeito também foi denunciado pela Igreja Católica em Brasília. Informações apontam que Marcos tentava obter vantagens se passando por diácono, além de aplicar golpes com Pix.
Em Cruzeiro do Sul, no Rio Grande do Sul, o suspeito foi preso após realizar cerca de três pagamentos com Pix falsificados, incluindo uma compra de cerveja.
Dupla invade casa de policial em tentativa de assassinato em Conceição do Coité
Dois homens invadiram a casa de um policial, no bairro Mariquinha de Dodô, em Conceição do Coité, na noite da última terça-feira (2). Os indivíduos o chamaram pelo nome com intuito de matá-lo. Um aparelho celular, que seria de uma parente da vítima, foi furtado dentro do local.
Acionado, o 1º Pelotão da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) esteve no local, onde recebeu informações sobre os suspeitos do fato.
Em seguida, os agentes se deslocaram à residência de um deles, onde foram recebidos a tiros. No revide, o meliante fugiu para o matagal e, até o momento, está foragido. A motocicleta usada por ele foi encontrada.
Afogamentos de crianças e adolescentes aumentaram 50% na Bahia em 2023
No dia 9 de novembro de 2023, a pequena Jasmine Sena, de quatro anos de idade, estava no quintal de casa, em Feira de Santana, quando acabou caindo em um balde de água e se afogando. Quando a mãe notou que a filha tinha se afogado, ligou para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que tentou salvar a criança, mas Jasmine não resistiu.
O acidente com Jasmine entrou para a triste estatística de ocorrências por afogamento de crianças de 0 a 14 anos na Bahia. De acordo com um levantamento divulgado pela organização Aldeias Infantis SOS, com base em dados do DataSUS, houve um aumento de 50% no número de afogamentos no estado em 2023, quando comparado ao ano anterior. É o aumento mais expressivo entre as causas de acidentes analisadas pela pesquisa.
Segundo o Major Francisco Duarte, comandante do Batalhão Marítimo do Corpo de Bombeiros, o afogamento lidera entre as causas de morte de crianças entre 0 e 4 anos, matando mais que arboviroses como dengue e zika, e acidentes de trânsito. Em crianças de 5 a 8 anos, cai um pouco, mas continua entre as três primeiras causas, e de 10 a 13, entre as cinco principais.
“O afogamento para as crianças é muito perigoso, pois é rápido e silencioso, e geralmente acontece em um ambiente de descontração, onde as pessoas estão relaxadas e, muitas vezes, ingerindo bebida alcoólica, falhando na supervisão”, diz.
É importante também, sempre que possível, ensinar a criança a nadar e a reconhecer os riscos. “A natação não deve ser considerada apenas um esporte, mas uma habilidade de sobrevivência. Da mesma forma que ensinamos às crianças os cuidados ao atravessar uma rua desde pequena, olhar para os dois lados, não correr na pista, entre outras coisas que ensinamos, a natação deve ser uma delas”, complementa Duarte.
Ao presenciar uma criança ou adolescente se afogando, por sua vez, a primeira coisa a fazer é chamar por ajuda, diz Duarte. Após isso, o ideal é oferecer um objeto flutuante e, acima de tudo, nunca se aventurar em um salvamento corpo a corpo, uma vez que a tendência do afogado é se segurar e tentar subir em quem tenta ajudar.
“Nesses casos, se não for um profissional, certamente teremos duas vítimas. Então sempre ofereça um objeto, [como] uma corda, uma boia, uma vara, qualquer coisa que possa puxar ou ajudar a pessoa a flutuar. É muito comum termos múltiplas vítimas em afogamento por causa dessa angústia”, diz.
Como evitar casos de afogamento
Para manter as crianças seguras, o Major Duarte aconselha, antes de tudo, que haja supervisão a todo o tempo. “Precisamos entender que quando levamos a criança para ambientes como praia e piscina, a diversão naquele momento é da criança. O adulto deve supervisionar o tempo inteiro. O afogamento é rápido e silencioso”, indica.
Além disso, manter as crianças em locais em que a água não atinja a altura do umbigo e nunca deixar que elas tomem banho em locais desconhecidos ou sem supervisão.
É importante também, sempre que possível, ensinar a criança a nadar e a reconhecer os riscos. “A natação não deve ser considerada apenas um esporte, mas uma habilidade de sobrevivência. Da mesma forma que ensinamos às crianças os cuidados ao atravessar uma rua desde pequena, olhar para os dois lados, não correr na pista, entre outras coisas que ensinamos, a natação deve ser uma delas”, complementa Duarte.
Ao presenciar uma criança ou adolescente se afogando, por sua vez, a primeira coisa a fazer é chamar por ajuda, diz Duarte. Após isso, o ideal é oferecer um objeto flutuante e, acima de tudo, nunca se aventurar em um salvamento corpo a corpo, uma vez que a tendência do afogado é se segurar e tentar subir em quem tenta ajudar.
“Nesses casos, se não for um profissional, certamente teremos duas vítimas. Então sempre ofereça um objeto, [como] uma corda, uma boia, uma vara, qualquer coisa que possa puxar ou ajudar a pessoa a flutuar. É muito comum termos múltiplas vítimas em afogamento por causa dessa angústia”, diz.
Por Correio24Horas |
Araci: Mulher morre e homem fica ferido em acidente na BA-408
Uma jovem de 19 anos morreu e um homem ficou ferido em um acidente ocorrido por volta das 20h deste domingo (30), no km 12 da BA-408, no trecho do Complexo Turístico do Poço Grande, em Araci. A pessoa que morreu foi identificada como Luciene Cruz dos Santos.
Ela estava na garupa de uma motocicleta Honda CG Titan, placa JSK2E52, quando foi atingida por um carro vermelho, mas ainda não se sabe o que motivou a batida. O motorista do carro não foi encontrado no local do acidente.
Luciene – que morava no povoado Riacho – morreu na hora. O condutor da moto, Pablo Cruz Oliveira, de 22 anos, sofreu lesões e foi socorrido por equipes do serviço de saúde local e levado ao Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição.
O local foi isolado até a chegada da Polícia Técnica para realização de perícia. O corpo de Luciene foi encaminhado para necropsia no DPT de Serrinha. A Polícia Civil vai investigar o caso.
Lula assina ordem de serviço para duplicação da BR-116 entre as cidades de Teofilândia, Serrinha a Santa Barbara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, nesta segunda-feira (1º), trecho de duplicação e adequação de obras da BR-116, entre Santa Bárbara e Feira de Santana, na Bahia, incluindo o Contorno Rodoviário Oeste em Feira de Santana, onde ocorreu a cerimônia. Durante o evento, o governo também anunciou R$ 2,4 bilhões em investimentos para a infraestrutura rodoviária do estado e autorizou contratação de 1.075 moradias em Feira de Santana, pelo Minha Casa, Minha Vida.
Durante o evento, também foi assinada a autorização do início dos serviços do Lote 5, de duplicação e adequação de capacidade da BR-116, na Bahia. O trecho de 53,2 quilômetros de extensão, entre os municípios de Teofilândia, passando por Serrinha, até Santa Bárbara, terá um investimento de aproximadamente R$ 324,6 milhões para a execução de novas pistas, ruas laterais, viadutos, pontes e passarelas de pedestres.
“Começamos a fazer a primeira colheita agora, ainda temos dois anos pela frente. Queremos deixar a Bahia mais impecável, com melhor qualidade de vida”, afirmou o presidente.
A BR-116 passa por diversos estados do nordeste e vai até o Rio Grande do Sul, no sul do país. Na Bahia, ela corta mais de 20 municípios.
População LGBTQIA+ atinge recorde no número de casamentos e mudanças de nome e gênero em Cartórios do Brasil
Se há um lugar onde a população homoafetiva e transexual brasileira pode comemorar a conquista de direitos neste 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, é no Cartório de Registro Civil. Os mais de 13 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo e outras 4 mil alterações de gênero registradas, em 2023 marcou o recorde de atos praticados por esta população em Cartórios do Brasil.
Dados consolidados pelo Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados nacional administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.488 Cartórios que realizam os atos de nascimento, casamento e óbito no país, mostram um total de 13.613 matrimônios entre pessoas do mesmo sexo e outras 4.156 alterações de gênero nos Cartórios do Brasil em 2023.
O número de casamentos homoafetivos consolidado no último ano é 23,5% maior que os 11.022 registrados em 2022 e 267,9% maior que os 3.700 realizados em 2013, primeiro ano da norma nacional editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Resolução 175/2013 – que regulamentou a prática do ato em Cartórios de todo o Brasil, tendo como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos cinco primeiros meses de 2024 já foram realizados quase 5 mil casamentos, um novo recorde em comparação com o mesmo período dos anos anteriores.
Regulamentada em Cartório de todo o país desde 2018, as 4.156 mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero registraram aumento de 31,3% em 2023 em relação aos 3.165 atos de 2022 e crescimento de 124,9% em comparação com as 1.848 mudanças ocorridas em 2019, primeiro ano completo da norma nacional editada pela Conselho Nacional de Justiça – Provimento nº 73 – que regulamentou a prática do ato em Cartórios de todo o Brasil, tendo como base uma decisão do STF sobre o tema em 2018. Nos cinco primeiros meses de 2024, já foram realizadas 1.930 mudanças de gênero em cartórios, outro novo recorde em comparação com o mesmo período dos anos anteriores.
“O Cartório de Registro Civil é um serviço inclusivo por natureza. Ele atende todo o universo da população brasileira, do rico ao pobre, do homem à mulher e não poderia ser diferente com relação a esta parcela importante da população, que tem seus direitos pessoais e de família consolidados nos Cartórios de nosso país”, destaca o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli.
DIVISÃO POR GÊNERO
Com relação aos matrimônios homoafetivos, aqueles entre casais femininos representam 56,8% do total de casamentos homoafetivos no Brasil, tendo sido realizadas 50.707 celebrações deste tipo em cartório até maio deste ano. Em 2023 foram realizados 7.254 matrimônios entre casais do sexo feminino, número 9,4% maior que os 6.632 realizados em 2022.
Já os matrimônios entre casais masculinos representam 43,2% do total de casamentos homoafetivos no Brasil, tendo sido realizadas 38.542 celebrações deste tipo em cartório até maio deste ano. No ano passado foram 6.358 cerimônias entre casais do sexo masculino, número 44,8% maior que os 4.390 realizados em 2022.
Com 15.374 mudanças de gênero realizadas desde a regulamentação do ato em 2018, foram registradas 8.225 alterações do sexo masculino para o feminino, o que equivale a 53,5% do total de atos. Já as mudanças do sexo feminino para o masculino totalizaram 6.442 registros, o equivalente a 41,9% dos atos em cartório. Em 707 ocasiões, correspondente a 4,6% dos casos, houve mudança apenas de nome e não de gênero.
COMO FAZER
Para realizar o casamento civil é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação), compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residências de um dos nubentes para dar entrada na habilitação do casamento. Devem estar de posse da certidão de nascimento (se solteiros), de casamento com averbação do divórcio (para os divorciados), de casamento averbada ou de óbito cônjuge (para os viúvos), além de documento de identidade e comprovante de residência. O valor do casamento é tabelado em cada Estado da Federação, podendo variar de acordo com a escolha do local de celebração pelos noivos – em diligência ou na sede do cartório.
Já para realizar o procedimento de alteração de gênero e nome em Cartório é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado. A Arpen-Brasil editou uma Cartilha completa de orientação aos interessados. Clique aqui e acesse.
Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao Cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento. A emissão dos demais documentos devem ser solicitadas pelo (a) interessado (a) diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.
ARPEN-BRASIL
Fundada em setembro de 1993, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o País, que atendem a população em todos os estados brasileiros, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.
Ex-prefeito e pré-candidato em Alagoinhas terá de devolver R$ 17 milhões por irregularidades em transporte escolar
O ex-prefeito de Alagoinhas, no Agreste, Paulo Cézar (UB), foi punido pelo Tribunal de Contas da Bahia (TCM-BA) devido a contratações “viciadas” para o transporte escolar da cidade entre 2009 e 2017. Paulo Cézar é um dos postulantes à prefeitura de Alagoinhas na eleição deste ano.
Em sessão desta quinta-feira (27), a Corte determinou a devolução de R$ 17 milhões aos cofres da prefeitura, pagos pelo ex-gestor e pelas empresas “MG Comercial de Móveis e Equipamentos Serviços” (sucedida posteriormente pela empresa T.L.Comercial Locações e Serviços) e “WS Locação de Veículos e Transportes”. Paulo Cézar também foi multado em R$ 72,8 mil no caso.
Os recursos empregados no transporte escolar pagos com recursos do Fundeb. Ainda segundo o TCM-BA, uma investigação solicitada pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou superfaturamento e subcontratação indevida de transporte escolar.
A punição pelo TCM-BA pode trazer problemas para a candidatura do ex-prefeito. Ainda cabe recurso à decisão.