Prefeitura deixa 3 mil servidores sem abono do Pasep em Araci
A Prefeitura de Araci deixou de enviar os dados dos servidores referentes à RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano base 2022 e, graças a essa omissão, 3 mil servidores não irão receber o abono do Pasep este ano. O abono do PASEP representa uma importante fonte de renda extra para muitos colaboradores, especialmente aqueles de baixa renda, sendo muitas vezes utilizado para despesas essenciais.
A ausência dessa informação por parte da Prefeitura de Araci não é apenas uma questão burocrática, mas sim um problema significativo comprometendo no pagamento de contas básicas, como água, luz e alimentação.
Sem a previsão de pagamento, a economia local deixa de ter quase R$ 4 milhões circulando. De acordo com o contador Roger Araújo, a não informação de dados no Portal da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, além de gerar todo o constrangimento ao trabalhador, também acarreta multa para a prefeitura.
“Através da declaração na RAIS, o Governo Federal fica sabendo quanto tempo os servidores trabalharam e também é feito o cálculo do valor do abono que será recebido. A não transmissão dessa informação gera uma multa por cada servidor que não foi informado. Como contador, entendo que a prefeitura não informou estes dados para não gerar dívida junto ao INSS. O pagamento foi realizado, mas não houve a transmissão de dados. Os servidores podem verificar a situação no aplicativo meu INSS”, explicou.
O Enfermeiro e Presidente do SIM Saúde, Sindicato dos Funcionários Públicos de Araci, Advam Carvalho, informou que tem conversado com o setor de Recursos Humanos da prefeitura e que não tem esperança de receber o abono neste ano. “O que aconteceu foi que a prefeitura não informou os dados na data correta e eles alegam que passaram a informação, mas que ocorreu um erro no sistema. Mas acredito que esqueceram de observar a efetivação das informações”, disse.
“Nos últimos 40 dias, a gente solicitou as informações e conversamos com a prefeitura para tentar resolver o problema em questão, sem êxito. O Ministério do Trabalho já deixou claro que não existe calendário extra para regularizar o pagamento. Mais de três mil funcionários foram impactados e estão tratando a situação com indignação e chateados”, explicou.
O motorista e servidor público, Damião Carvalho, falou sobre a situação. Segundo ele, não é a primeira vez que isso acontece. “Estou muito triste com a situação do nosso Pasep, dos funcionários municipais de Araci. Fizemos planos com esse dinheiro e dinheiro não chega na mão da gente. Não recebi em 2021 e 2022, só recebi em 2023. Em 2024 a mesma situação. Os planos foram por água abaixo, por conta desse dinheiro que a gente não vai receber”, lamentou.
É fundamental ressaltar a responsabilidade da Prefeitura de Araci na resolução desse problema. Como órgão público, é dever da administração municipal garantir o correto repasse das informações necessárias para o pagamento do abono do Pasep aos seus servidores.
Agronegócio foi responsável por 53,4% das exportações da Bahia no primeiro trimestre de 2024
No primeiro trimestre de 2024, a balança comercial da Bahia obteve um incremento significativo na dependência do agronegócio, representando 53,4% das exportações totais do Estado, no período. Este número marca um aumento em relação aos 42% registrados nos primeiros três meses do ano anterior. Mesmo diante de uma queda nos preços das commodities no mercado internacional, a atividade agrícola se mantém como motor da economia baiana.
De acordo com dados oficiais emitidos pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Governo Federal, quase US$1,3 bilhão foram comercializados entre janeiro e março de 2024, representando um incremento de 25% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Este aumento expressivo reflete, principalmente, o aumento da produtividade no campo, indicando uma maior eficiência na produção agrícola do estado.
Jerônimo anuncia investimento de R$40 milhões no Programa Cisternas para o semiárido baiano
Municípios que têm sido afetados pela seca na Bahia estão entre os principais beneficiados pela política de segurança hídrica, que prevê a instalação de cisternas em comunidades rurais do semiárido baiano, anunciada pelo Governo do Estado nesta terça-feira (30). No evento que aconteceu na Governadoria, em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues assinou contratos de chamamento público com 12 entidades selecionadas, através de edital para a construção de 2.748 cisternas. Serão R$ 40 milhões aportados para a política de segurança hídrica e alimentar.
A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, enfatizou que água potável não é apenas o tema de pautas sobre abastecimento e segurança hídrica, mas um componente fundamental da segurança alimentar e nutricional na agenda governamental.
“Água potável é um componente nutricional para as famílias poderem preparar os seus alimentos com uma fonte saudável, mas fazemos também, com isso, toda uma prevenção, garantindo que essas famílias tenham saúde, qualidade de vida, e possam ter todas as suas necessidades básicas atendidas”, pontuou a titular da pasta sobre os aspectos que envolvem o acesso à água, pela população do semiárido baiano.
O edital do Programa Cisternas, parceria do Governo do Estado com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), contou com mais de 35 entidades inscritas e 12 selecionadas. Os contratos assinados contemplam a instalação de reservatórios de 16 mil litros na casa de famílias quilombolas e em situação de extrema pobreza.
A educação rural também será beneficiada com mais 969 cisternas de 52 mil litros, instaladas nas escolas estaduais e municipais e espaços comunitários. O Estado ainda ampliou a política pública, com o anúncio de mais um edital para construção de cisternas em mais 51 cidades.
Foto: Joá Souza/GOVBA
Polícia da Bahia aumenta em 17% o número de armas de fogo apreendidas em 2024
O uso da inteligência e da repressão qualificada aumentou em 17% o número de armas de fogo apreendidas na Bahia, no primeiro trimestre de 2024, comparando com o mesmo período do ano anterior. Em números absolutos, ações das Forças Estaduais e da Polícia Federal retiraram das ruas, este ano, 1.502 armas, contra 1.280 exemplares no mesmo período de 2023.
Entre os armamentos, destaque para 19 fuzis apreendidos em operações das Polícias Militar, Civil e Federal. Onze armas dos calibres 5,56 e 7,62 foram encontradas em Salvador e oito nas cidades de Juazeiro, Maragogipe, Itabuna, Ilhéus, Feira de Santana, Irecê e Vera Cruz.
“O aumento das apreensões se reflete na redução de aproximadamente 9% das mortes violentas na Bahia. Nosso objetivo é preservar vidas e seguiremos trabalhando de forma integrada, com foco na missão”, declarou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Em três dias, Conceição do Coité registra segundo feminicídio
Uma mulher de 31 anos foi morta a facadas por volta das 18h desta quinta-feira (25) em Conceição do Coité. Segundo a polícia, o crime aconteceu dentro de um bar na Rua Theógenes Antônio Calixto, na área central da cidade. A vítima tinha cinco filhos.
O ex-namorado de Emmele Maria Mota Araújo, Luiz Carlos Oliveira dos Santos, de 41 anos, é o principal suspeito do crime e foi localizado por volta das 20h30. Segundo apuração do PCS – Portal Clériston Silva, horas antes, ele havia agredido a companheira com uma chave de fenda e teria tentado atropelá-la com um carro.
O homem chegou a ser conduzido à delegacia logo após a tentativa de atropelamento, porém, foi ouvido e liberado. Ao deixar a unidade policial, ele teria encontrado a mulher em um bar e dado um golpe de faca próximo ao peito da vítima. Emmele não resistiu e morreu no local. A faca utilizada no crime foi deixada cravada na vítima.
A Polícia Civil segue investigando o crime, que foi o segundo caso de feminicídio registrado na cidade em menos de 24 horas. O outro caso foi na Rua Abdon Rufino, quando uma mulher de 41 anos foi espancada após o ex-companheiro invadir sua residência.
Professores rejeitam proposta de reajuste do governo e aprovam paralisação em toda Bahia
Os professores baianos da rede estadual de ensino aprovaram uma paralisação nas próximas segunda (29) e terça-feira (30), após uma assembleia realizada nesta quinta-feira (25). Na oportunidade, de acordo com nota da APLB-Sindicato, entidade que representa a categoria, foi analisada a proposta de reajuste do Governo da Bahia, de 5,69%, julgada insuficiente pela maioria dos professores presentes.
“A APLB-Sindicato realizou, nesta quinta-feira (25/04), assembleias regionais em todo o estado, para avaliar a proposta de reajuste do Governo da Bahia – que é de 5,69%, com pagamento fracionado. Por maioria absoluta – mais de 90% -, os (as) trabalhadores (as) da rede estadual de Educação rejeitaram a oferta do Executivo e aprovaram paralisação das atividades por 48 horas, na segunda (29) e na terça-feira (30)”, dizia a nota do sindicato.
Ainda de acordo com a APLB, as assembleias também aprovaram a realização de uma manifestação na segunda-feira (29), às 9h, no COI da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A atividade será em conjunto com a Federação de Entidades de Servidores Públicos do Estado (Fespeba), que inclui, além da APLB, o Sindsaúde, Sinpojud, Sindpoc, Sindsefaz, Sinspeb, Sintest e o Sincontas.
No interior do estado, as manifestações serão nos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) de cada região. Confira abaixo todas as regiões que aderiram às paralisações nos dias 29 e 30:
- Recôncavo baiano
- Leste
- Serrana
- Nordeste
- Sudoeste
- Litoral Norte
- Oeste
- São Francisco
- Cacaueira
- Sul
- Metropolitana
- Diamantina Sul
- Centro Oeste
- Noroeste
- Sertão
- Sisaleira
- Norte
- Diamantina Norte
- Chapada do Oeste
Adolescente é morta a tiros na zona rural de Teofilândia
Ediana Jesus da Silva, mais conhecida como “Dida”, de 17 anos, morreu após ser alvejada com vários tiros, na noite de quarta-feira, 24, no povoado Gravié, que fica entre as comunidades do Setor do São Francisco e Baixão, na rural de Teofilândia.
Segundo informações da Polícia Militar, uma equipe foi acionada por volta das 19h45 para atender a uma ocorrência de homicídio. Ao chegar ao local, os policiais constataram a morte da vítima.
Conforme a PM, a irmã da adolescente, de 24 anos, relatou que estava em casa por volta das 18h00 quando ouviu dois disparos de arma de fogo. Ao ir até a casa da irmã, a encontrou caída no chão sem vida. De acordo com a polícia, a jovem afirmou que não presenciou o crime e não soube identificar o autor dos disparos.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a perícia no local e remover o corpo para necropsia. Autoria e motivação do crime serão investigados pela Polícia Civil.
Irmão da prefeita de Monte Santo é multado por divulgar pesquisa falsa
O juiz Lucas Carvalho Sampaio, da 50ª Zona Eleitoral de Monte Santo, multou em R$53,2 mil o presidente municipal do Republicanos, Zaqueu Matos, que é irmão da prefeita Silvania Matos (PSB), pela divulgação de uma pesquisa falsa e sem registro. O magistrado também aplicou a mesma multa a Márcio Quintino Silva, que ocupa cargo de confiança como assessor da Prefeitura.
A decisão foi publicada na última segunda-feira (22), acolhendo parcialmente denúncia formulada pela comissão provisória do PP em Monte Santo, que pedia também a punição da prefeita, que é pré-candidata à reeleição. O juiz entendeu, no entanto, que Silvania Matos não deveria ser punida pois não compartilhou a pesquisa falsa, embora tenha sido beneficiado pelo levantamento.
A pesquisa falsa, divulgada nas redes sociais de Zaqueu com uma foto da prefeita, aponta Silvania Matos na liderança da corrida eleitoral. Entretanto, quando se contabiliza o percentual dos pré-candidatos relacionados, a soma ultrapassa a casa dos 100%. Não há sequer nome do instituto responsável. Ou seja, segundo o diretório do PP em Monte Santo, o objetivo foi tentar manipular o eleitorado do município com a divulgação de um cenário que não é real.
O juiz apontou que a pesquisa não consta registrada na Justiça Eleitoral. “Dessa forma, há perfeita subsunção de suas condutas ao ilícito eleitoral”, sentenciou o magistrado.
O PP em Monte Santo apoia a pré-candidatura da vice-prefeita Itácia Andrade (MDB), assim como o PDT. Itácia, que rompeu com Silvania, conseguiu unir a oposição na cidade, somando forças com o ex-prefeito Everaldo Joel (Avante).
Mulher é espancada e morta dentro de casa em Conceição do Coité
Uma mulher foi encontrada morta dentro da própria casa na manhã da última terça-feira (23), na rua Abdo Rufino de Souza, em Conceição do Coité, na região nordeste da Bahia. A Polícia Civil investiga o caso como feminicídio, sendo o principal suspeito o seu companheiro.
Edneia Nascimento dos Reis Santos, de 41 anos, foi morta por espancamento. Segundo a polícia, o corpo dela foi encontrado com sinais de agressões no corpo, segundo informações da Polícia Civil.
A equipe da Brigada Águia Resgate foi acionada por volta das 9h30 para atender a um chamado na residência de Edneia. O chamado foi feito pelos dois filhos da vítima que estavam na casa durante a execução do crime e diziam que a mãe estava morta.
Edneia Nascimento dos Reis Santos, de 41 anos, foi morta por espancamento. Segundo a polícia, o corpo dela foi encontrado com sinais de agressões no corpo, segundo informações da Polícia Civil.
No local, a mulher foi encontrada já sem vida e com aparentes sinais de espancamento. Segundo testemunhas, o companheiro dela saiu de casa pela manhã, pulando a janela.
A Delegacia Territorial (DT) de Conceição do Coité emitiu as guias periciais, para composição do laudo com as causas definitivas da morte, e de remoção do corpo.
O suspeito, que ainda não foi identificado e não é da cidade, está sendo procurado, mas até o momento não foi localizado. De acordo com a Brigada Águia Resgate, os vizinhos afirmaram que eles moravam há pouco tempo na residência.
Os filhos do casal foram levados para casa de um familiar da vítima.
Teofilândia completa 62 anos de emancipação política e governo municipal entrega veículos, barracas e kits em comemoração
A cidade de Teofilândia completou 62 anos de emancipação política nesta terça-feira, 23 de abril. O evento em comemoração começou pela manhã, com missa na igreja católica e logo após o momento cívico em frente à Prefeitura de Teofilândia, na Praça José Luiz Ramos.
O governo municipal aproveitou a cerimônia para entregar uma ambulância, um trator, um ônibus escolar, oitenta (80) barracas para os feirantes teofilandenses e um kit com roupa e acessórios para mototaxistas.
Em seu discurso, o prefeito Higo Moura destacou as obras da sua gestão que, segundo o gestor, estão em 90% dos povoados da zona rural e deu exemplo de dez (10) praças que serão construídas nas comunidades. Higo também enfatizou o investimento na Educação. “Nós somos a gestão que mais investiu na Educação de Teofilândia”, destacou.
O evento contou com a apresentação do grupo Bate Lata, formado por alunos do Cerla e, em seguida, da FAMTEP – Fanfarra Municipal de Teofilândia.
