Autor: Redação T.A

Além de estar implicado no caso do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, o advogado Frederick Wassef pode ser envolvido em outra investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ): o caso do miliciano Adriano da Nóbrega, apontado como líder do Escritório do Crime no Rio de Janeiro. Ele foi morto em uma operação policial em fevereiro deste ano, na Bahia, após um ano sumido (saiba mais aqui).

A coluna Painel, da Folha de S. Paulo, explica as conexões (saiba mais aqui). O miliciano tinha como advogado Paulo Emilio Catta Preta, que hoje defende Queiroz. A diferença entre um caso e outro é que Adriano tinha um pedido de prisão em aberto, diferente do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Portanto, escondê-lo poderia ser configurado como crime de favorecimento pessoal.

A relação entre os dois também é destacada pelo MP-RJ, a exemplo de quando indica que Adriano iria organizar um plano de fuga para toda a família de Queiroz. O órgão não aponta qual a fonte dessa informação, mas o ex-assessor foi preso semanas atrás em um imóvel de Wassef, que dizia não saber do paradeiro dele (saiba mais aqui). Já a mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, segue foragida.

O tempo de trabalho rural infantil poderá ser computado para efeitos previdenciários. De acordo com informações da Agência Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar este tempo de serviço seria punir o trabalhador duas vezes. A decisão se deu em um caso julgado no início do mês, no qual um homem que começou a trabalhar aos 11 anos de idade com a família pediu para que o período até completar os 14 anos fosse computado como tempo de serviço, ao solicitar a aposentadoria na Previdência Social. Em instâncias inferiores, foram levados em consideração apenas o período a partir dos 14 anos, por ser permitido por lei.

No STJ, entretanto, a Primeira Turma entendeu que não existe idade mínima para computar o tempo de serviço, mesmo que o trabalho seja ilegal. “Reafirma-se que o trabalho da criança e do adolescente deve ser reprimido com energia inflexível, não se admitindo exceção que o justifique. No entanto, uma vez prestado o labor o respectivo tempo deve ser computado, sendo esse cômputo o mínimo que se pode fazer para mitigar o prejuízo sofrido pelo infante, mas isso sem exonerar o empregador das punições legais a que se expõe quem emprega ou explora o trabalho de menores”, afirmou o ministro Napoleão Nunes Maia, relator do caso, destacando que o reconhecimento não é uma chancela do Judiciário ao trabalho infantil.