O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou a aprovação das contas anuais de 2025 da Prefeitura de Teofilândia, administrada pelo prefeito Higo Moura Medeiros. A decisão foi anunciada durante sessão realizada nesta terça-feira (3), quando os conselheiros analisaram as contas de seis municípios baianos.
O parecer favorável à aprovação, com ressalvas, foi emitido em relação à administração de Teofilândia e de outras três cidades: Caculé, Jitaúna e São Domingos. Também foram aprovadas, com ressalvas, as contas de Itamaraju e Paratinga, referentes ao exercício de 2022.
Com a decisão, o TCM-BA recomenda que a Câmara de Vereadores de Teofilândia aprove as contas da gestão municipal referentes ao ano de 2025. O parecer do Tribunal, no entanto, não representa a decisão definitiva, que cabe ao Legislativo municipal.
Durante a mesma sessão, foram aplicadas multas aos gestores de Itamaraju, Jitaúna, Paratinga e São Domingos. O prefeito de Teofilândia não aparece na relação dos gestores penalizados com multas divulgada pelo Tribunal.
Cabe recurso das decisões.