A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, na terça-feira (18), um recurso apresentado pela defesa do prefeito de Santaluz, Arismário Barbosa Júnior, no processo relacionado à ação penal que apura suspeitas de fraude em licitação e em contrato de transporte escolar que chegou a R$ 2,65 milhões. As informações são do site Notícias de Santaluz e Região.
Os ministros negaram provimento ao agravo regimental apresentado pela defesa e seguiram o voto do relator, ministro Rogério Schietti.
A ação penal tramita no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e também envolve o empresário Jorge José de Andrade Filho. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público por crimes relacionados a licitações e contratos administrativos, além de crime de responsabilidade.
O processo envolve o Contrato nº 190/2021, firmado entre a Prefeitura de Santaluz e a empresa CMS Empreendimentos Construções e Transportes Eireli. Segundo a denúncia, a empresa venceu um pregão no valor de R$ 899 mil após a desclassificação de uma proposta mais barata. Posteriormente, o valor do contrato foi elevado para R$ 2,65 milhões.
No STJ, a defesa de Arismário alegou a existência de nulidades no processo e pediu, entre outras medidas, o trancamento da ação penal.
O agravo regimental foi analisado pela Sexta Turma e rejeitado por unanimidade.