O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu dar prosseguimento à investigação sobre possíveis irregularidades em uma contratação de R$ 60,1 mil realizada pela Prefeitura de Santa Bárbara para a manutenção de instrumentos musicais utilizados em oficinas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
A denúncia foi apresentada por Gerson Santos de Oliveira contra o prefeito Edifrancio de Jesus Oliveira e questiona a Dispensa Eletrônica nº 010/2026. Segundo o denunciante, o processo teria apresentado possíveis irregularidades, entre elas o uso indevido da dispensa de licitação por valor, o cadastramento incompleto de itens no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), falhas na publicidade do processo, o recebimento de propostas por e-mail e inconsistências no Termo de Referência.
Na análise preliminar, a relatora do caso, conselheira Camila Vasquez, considerou que os documentos apresentados revelam indícios de possíveis falhas na condução da contratação e, por isso, entendeu ser necessária a continuidade da apuração. O TCM, no entanto, ainda não julgou o mérito da denúncia.
Na mesma decisão, a relatora negou o pedido de medida cautelar que buscava suspender imediatamente a execução do contrato e impedir a realização de novos pagamentos. De acordo com o Tribunal, não foi demonstrado risco imediato de dano ao interesse público que justificasse a paralisação do serviço antes da conclusão da instrução processual.
Camila Vasquez também destacou que o contrato já está em execução e que uma eventual suspensão poderia comprometer as atividades desenvolvidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Com o prosseguimento da investigação, o prefeito Edifrancio de Jesus Oliveira e a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Jesiele Lima Evangelista, foram notificados para apresentar defesa e documentos no prazo de 20 dias.
Após essa etapa, o Tribunal deverá analisar as informações apresentadas para decidir se houve irregularidades na contratação e se existem responsabilidades ou possíveis sanções aos envolvidos.
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