A transferência de propriedade de veículos usados deverá ficar mais simples para proprietários de todo o país, incluindo os da Bahia. Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a realização do procedimento de forma eletrônica, com a proposta de concentrar no celular etapas que atualmente são feitas separadamente.
A Resolução nº 1.027, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (18), estabelece as regras para a transferência eletrônica de veículos em todo o Brasil e prevê a integração dos procedimentos ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Com a regulamentação, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) trabalha na implementação de uma funcionalidade que permitirá a transferência eletrônica de veículos usados entre pessoas físicas por meio do aplicativo CNH do Brasil.
Quando o novo serviço estiver disponível, comprador e vendedor poderão realizar pelo celular etapas como o registro da negociação, a assinatura eletrônica da transferência, a consulta e o pagamento de débitos e taxas e a conclusão da mudança de propriedade.
A vistoria do veículo continuará sendo obrigatória, mas deverá ser integrada ao processo eletrônico.
Bahia já conta com venda digital
Na Bahia, parte do processo já pode ser realizada pelo celular desde 2022. O estado aderiu à venda digital, permitindo que comprador e vendedor assinem eletronicamente a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), sem a necessidade de reconhecimento de firma em cartório.
No sistema atualmente utilizado, porém, o comprador ainda precisa realizar a vistoria e concluir a transferência. A novidade estabelecida pela resolução do Contran é justamente a criação das condições para integrar essas etapas em um único fluxo eletrônico.
A Senatran ainda não informou uma data específica para a liberação da nova funcionalidade aos usuários.
Até que a implantação seja concluída, continuam válidos os procedimentos atualmente adotados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).