Categoria: Transporte

A transferência de propriedade de veículos usados deverá ficar mais simples para proprietários de todo o país, incluindo os da Bahia. Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a realização do procedimento de forma eletrônica, com a proposta de concentrar no celular etapas que atualmente são feitas separadamente.

A Resolução nº 1.027, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (18), estabelece as regras para a transferência eletrônica de veículos em todo o Brasil e prevê a integração dos procedimentos ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Com a regulamentação, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) trabalha na implementação de uma funcionalidade que permitirá a transferência eletrônica de veículos usados entre pessoas físicas por meio do aplicativo CNH do Brasil.

Quando o novo serviço estiver disponível, comprador e vendedor poderão realizar pelo celular etapas como o registro da negociação, a assinatura eletrônica da transferência, a consulta e o pagamento de débitos e taxas e a conclusão da mudança de propriedade.

A vistoria do veículo continuará sendo obrigatória, mas deverá ser integrada ao processo eletrônico.

Bahia já conta com venda digital

Na Bahia, parte do processo já pode ser realizada pelo celular desde 2022. O estado aderiu à venda digital, permitindo que comprador e vendedor assinem eletronicamente a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), sem a necessidade de reconhecimento de firma em cartório.

No sistema atualmente utilizado, porém, o comprador ainda precisa realizar a vistoria e concluir a transferência. A novidade estabelecida pela resolução do Contran é justamente a criação das condições para integrar essas etapas em um único fluxo eletrônico.

A Senatran ainda não informou uma data específica para a liberação da nova funcionalidade aos usuários.

Até que a implantação seja concluída, continuam válidos os procedimentos atualmente adotados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Neste Dia do Motociclista, celebrado em 27 de julho, os números revelam um cenário preocupante para quem utiliza motocicletas na Bahia. O estado lidera o ranking nacional de mortes em acidentes envolvendo motos nas rodovias federais e, em Salvador, o número de óbitos desse tipo de ocorrência cresceu 69% no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2025.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal na Bahia (PRF-BA), entre janeiro e junho foram registrados 883 sinistros envolvendo veículos de duas rodas nas rodovias federais que cortam o estado. Os acidentes deixaram 1.019 pessoas feridas e provocaram 101 mortes.

Segundo a inspetora da PRF-BA, Fernanda Maciel, a extensa malha de rodovias federais da Bahia, aliada ao intenso fluxo de veículos e ao crescimento do uso da motocicleta como meio de transporte e ferramenta de trabalho, contribui para esse cenário. No entanto, ela ressalta que os comportamentos de risco dos condutores continuam sendo os principais responsáveis pelos acidentes fatais.

Entre as causas mais frequentes estão o acesso à via sem observar a presença de outros veículos, responsável por 175 ocorrências, a ausência de reação do condutor, com 100 registros, e a reação tardia ou ineficiente do motorista, que resultou em 87 acidentes. As três situações estão diretamente ligadas à falta de atenção ao volante, muitas vezes provocada pelo uso do celular.

O presidente da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), Antonio Meira, afirma que a distração causada pelo aparelho celular é um dos maiores desafios da segurança viária na atualidade.

Além disso, fatores como excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, desrespeito à sinalização, condução sem habilitação, uso inadequado do capacete e outras atitudes imprudentes também contribuem para o elevado número de acidentes e mortes. Segundo a PRF-BA, 75% das pessoas envolvidas nos sinistros são homens, e cerca de 300 motociclistas flagrados nas ocorrências não possuíam habilitação para conduzir veículos automotores.

Na capital baiana, os dados também são alarmantes. Informações da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) mostram que as mortes em acidentes envolvendo motocicletas passaram de 39 para 66 no primeiro semestre deste ano, um aumento de 69% em relação ao mesmo período de 2025. Das 91 mortes registradas no trânsito de Salvador em 2026, quase três em cada quatro envolveram motociclistas.

O uso do celular também é apontado pelos próprios profissionais que vivem o trânsito diariamente como um dos principais fatores de risco. Entre entregadores ouvidos sobre o tema, oito em cada dez consideram o aparelho o maior perigo para quem circula nas vias.

Foto: Clara Pessoa/Ag. A TARDE

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontou que o fluxo de veículos nas rodovias da Bahia irá aumentar em até 15% por conta do período de Carnaval, em relação à média dos dias normais. Para poder fiscalizar o movimento, a corporação montou a Operação Carnaval 2024 que vai atuar em quase 8 mil quilômetros da malha federal. A ação inicia nesta sexta-feira (9) e vai até a quarta-feira de cinzas (14).

O pico do tráfego de saída para o feriado deve acontecer entre o fim da tarde e início da noite desta quinta-feira (8) e na manhã da sexta (9). O de retorno deve ter um aumento durante a tarde e a noite de terça-feira (13), além de um fluxo intenso na quarta de cinzas. 

Para a operação haverá a presença ostensiva dos agentes em locais estratégicos, nos considerados pontos críticos, nos quais  observa-se maior incidência de acidentes, criminalidade e infrações. A PRF também já intensificou a fiscalização em infrações mais registradas durante os feriados e períodos, como a falta do uso do cinto de segurança,  a embriaguez e o uso do celular ao volante.

Outro levantamento é o da concessionária Via Bahia, responsável por trechos da BR-116 e BR 324. Esta última deve ter um aumento de fluxo em 4,3%. É esperado um aumento significativo do fluxo na sexta-feira (9) entre as 7h às 12h e das 14 às 18h, no sentido Feira de Santana. Na terça-feira (13), o movimento  deverá aumentar das 16h às 18h, no sentido Salvador.

O Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) apresentou um balanço positivo das ações realizadas no Carnaval da Bahia. De acordo com o órgão, nenhum acidente de trânsito grave relacionado ao uso de bebidas alcoólicas foi registrado, reflexo da campanha “Folião contente é folião consciente” levada este ano para as ruas.

Durante a festa momesca, o Detran fiscalizou 389 trios, sendo que, desse total, apenas um apresentou problemas na documentação. No trânsito, foram realizadas blitzes em diversos pontos da cidade, ao longo dos seis dias, com 2602 pessoas abordadas, mais de 1800 testes de bafômetro e nenhum teste positivo. Ao todo,  285 pessoas se recusaram a soprar o etilômetro e assumiram as penalidades administrativas.

Ainda sobre as blitzes, 1787 veículos foram abordados, 767 autuados e 345 removidos (carros e motos). Os veículos removidos na folia podem ser retirados nesta quarta (22), em um dos pátios do órgão, entre às 9h e 17h. Para a liberação do veículo, é necessário estar com pagamento atualizado do licenciamento integrado (composto por IPVA e multas, se houver), a taxa de reboque e a diária do pátio. O responsável também deve apresentar a CNH válida do condutor e documentos que comprovem a propriedade do veículo.

 “Quero parabenizar esse trabalho conjunto envolvendo os órgãos de Segurança Pública e a coordenação do carnaval. Agradecer aos nossos servidores que atuaram antes, durante e depois da folia. O Governo do Estado trabalhou para promover a maior festa popular do mundo e o resultado é muito bom, comprovado através dos números”, avaliou o diretor-geral do departamento, Rodrigo Pimentel.

Sobre o carnaval 2024, Pimentel disse: “aproveitar tudo o que deu certo e corrigir as intercorrências”. 

O Detran-Ba integrou o CICC (Centro Integrado de Comando e Controle) formado por mais de 40 órgãos que trabalharam de forma integrada com tecnologia de ponta para agilizar respostas às demandas do Carnaval.

As novas tarifas das linhas de ônibus do serviço público de transporte rodoviário intermunicipal da Bahia, também conhecidas como linhas de longa distância, vão ser reajustadas a partir da próxima terça-feira, 1º. O último aumento concedido às empresas foi dado em março do ano passado.

Sendo regulamentado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), o reajuste anual será de 6,8%, que conforme informações da agência, é estabelecido com base na correção de uma cesta de índices, a exemplo da variação do diesel, IPCA e IGPM.

Além disso, a margem é determinada através de pesquisas que analisam o gasto das empresas com os funcionários, peças dos ônibus, combustível, dentre outros insumos.

A portaria que prorrogou os prazos de validade da carteira de habilitação (CNH), por tempo indeterminado, continua em vigor na Bahia, esclareceu nesta segunda-feira (26) o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), Com isso, os motoristas que têm carteiras vencidas desde 1° de fevereiro de 2020 não estão obrigados a renovar o documento, por conta da pandemia de covid-19.

“O condutor que está coberto pela portaria do Contran não precisa se preocupar em renovar a CNH nem ter receio de punição. No momento, temos uma demanda importante pela procura do serviço por motoristas que exercem atividade remunerada, de quem as empresas têm exigido a renovação da carteira”, explica a coordenadora das unidades descentralizadas do Detran-BA, Carla Santiago.

Os motoristas profissionais podem atualizar a CNH agendando o serviço por meio do portal (www.sacdigital.ba.gov.br) ou aplicativo SAC Digital, onde constam os documentos necessários e o valor da taxa. O atendimento acontece nas unidades do Detran-BA (Ciretrans, Retrans e Postos Avançados) e postos da Rede SAC.

Estão suspensos em toda a Bahia os prazos relacionados à habilitação e veículos, por tempo indeterminado. 

Com a medida, ficam prorrogados os prazos de validade da Carteira de Habilitação (CNH), da Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 1° de fevereiro de 2020. Foi prorrogado também o prazo para registro e licenciamento de motos e carros novos adquiridos a partir de 12 de fevereiro de 2021.

A medida foi solicitada pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e autorizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A portaria foi publicada nesta quarta-feira (24).

A decisão do Contran ainda estabelece a suspensão do prazo para a transferência de propriedade dos veículos comercializados desde 28 de janeiro de 2021. As datas finais para apresentação de defesa prévia e recursos em processos de infração, a partir de 26 de fevereiro de 2021, estão suspensas também.

“Nossa provocação estava bem formulada e convenceu o Contran. Os baianos não poderiam ser prejudicados, quando vivemos um momento grave da pandemia no estado, que resultou na interrupção dos serviços de trânsito em Salvador e região metropolitana. A maior preocupação era com os motoristas que trabalham em serviços essenciais e estavam com medo de perder a renda. Agora, eles vão poder circular tranquilos”, declarou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciou nesta quinta-feira (18) a prorrogação do prazo de pagamento do IPVA de 2020 e 2021, devido à pandemia de Covid-19. A medida, no entanto, só valerá para três segmentos: transporte escolar, autoescolas e carros de turismo.

Segundo Rui, o imposto referente ao ano ano passado poderá ser quitado em 2022. Já o IPVA relativo a este ano pode ser pago em 2023. Para ter acesso a esta vantagem, os veículos precisam estar cadastrados junto ao Departamento de Trânsito da Bahia (Detran). O objetivo é evitar que pessoas que façam a atividade de forma clandestina ou informal se beneficiem da medida. As regras serão detalhadas em decreto a ser publicado pelo governo no Diário Oficlal do Estado,

Ao falar sobre a limitação para as três categorias, o governador Rui Costa justificou que estas foram as mais atingidas economicamente pela pandemia. 

“Em momento nenhum, o estado suspendeu táxi de circular, aplicativo de carro. Todo mundo teve horários restringidos de circular na rua, mas não foi suspensa a atividade, diferente do transporte escolar que as escolas foram suspensas. Não tem como o transporte funcionar se as escolas não estão funcionando… então houve uma ação do estado no sentido de suspender essas atividades”, explicou.

Além do anúncio sobre o IPVA, o governador divulgou, em transmissão ao vivo nas redes sociais no fim da manhã, novas medidas do programa Estado Solidário, implantado para garantir apoio à população baiana em diversos setores neste período de agravamento da pandemia.