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Uma adolescente passou mal e morreu após receber uma notícia falsa de que sua mãe tinha morrido. O caso aconteceu na cidade de Jeremoabo, no nordeste baiano, a 215 km de Serrinha. Renata Keyla da Silva Santos tinha apenas 17 anos. Quando recebeu a informação de que sua mãe, que está internada em um hospital da cidade, tinha morrido, ela teve um infarto fulminante e não resistiu.

Não há informações sobre quem foi o responsável pela informação falsa. O corpo da jovem, que era aluna do Colégio Estadual José Lourenço de Carvalho, foi sepultado na manhã de quinta-feira (28), um dia após a morte, no Cemitério do Jardim Alto Bonito, em Jeremoabo.

Não há informações do estado de saúde da mãe, nem se ela já foi informada sobre o que ocorreu com a menina.

A partir da atuação da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), foi criado o Fundo Estadual da Pessoa Idosa, através da Lei 14.465/2022, promulgada no dia 31 de março. Há seis anos, a Defensoria instaurou uma série de medidas para apurar o descumprimento da Política Estadual da Pessoa Idosa e, de lá para cá, seguiu reforçando a necessidade de ser criado um fundo específico para arrecadação de recursos que serão destinados à realização de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa. 

“A atuação da Defensoria Pública foi de fundamental importância para a criação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa. Os procedimentos instaurados e as dinâmicas desenvolvidas junto ao Estado sedimentaram o caminho para a consolidação governamental, nos Poderes Executivo e Legislativo, de um dos mais importantes instrumentos para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao público idoso”, explicou o defensor público João Gavazza, que atua na área de proteção à pessoa idosa e está à frente do caso desde o início.

Com 10 artigos, a Lei nº 14.465/2022 define o Fundo como “instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa no âmbito do Estado da Bahia”.

Além disso, a legislação também vincula o Fundo à unidade de despesa da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e atribui ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cepi-BA), do qual a Defensoria faz parte, a gestão dos recursos alocados. Entre as receitas que vão constituir o Fundo estão transferências da União, de outros estados e dos municípios, doações de pessoas físicas ou jurídicas, multas, recursos financeiros oriundos de convênios, contratos ou acordos celebrados pelo Estado e por instituições ou entidades públicas ou privadas.

“Estes recursos serão geridos pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, o que provoca um envolvimento direto de toda a sociedade civil organizada com as discussões afetas. Sem sombra de dúvida, a criação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa é um trabalho que muito me honra enquanto profissional e ao mesmo tempo demonstra a magnitude institucional da Defensoria Pública na efetivação de direitos coletivos àqueles em situação de vulnerabilidade”, acrescentou João Gavazza.

A Bahia possui 690.150 famílias beneficiadas pelo Auxílio Gás, programa criado pelo Governo Federal. Com o objetivo de diminuir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento de famílias de baixa renda, o benefício conta com um investimento de R$ 275 milhões, que deve atender cerca de 5,39 milhões de famílias. Desse montante, R$ 35,1 milhões devem ser destinados para a população baiana.

Seguindo o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil, o Auxílio Gás tem o valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores. Em abril, o valor do benefício será de R$ 51.

A região Nordeste é a que possui o maior número de cidadãos atendidos pelo Auxílio Gás, com 2,68 milhões de contemplados e um investimento de R$ 137 milhões. O Sudeste aparece em segundo lugar no número de beneficiários, com cerca de 1,69 milhões, seguido das regiões Norte (528 mil) e Sul (324,8 mil). O Centro-Oeste apresenta o menor número de contemplados, com 160,3 mil famílias. 

Não é necessário realizar inscrição para receber o benefício. Mas os beneficiários precisam cumprir alguns requisitos: ter a família inscrita no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo e integrante do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As famílias são selecionadas pelo Ministério da Cidadania, a partir dos critérios estabelecidos na lei do programa.

Os beneficiados receberão a quantia limite referente a 1 (um) benefício por família. O valor será pago em meses alternados, tendo validade de 120 dias, contados a partir da data em que for disponibilizado. Em 2022, o auxílio será pago nos meses pares. O pagamento do Auxílio Gás também poderá ser acumulado com outros benefícios, como o Auxílio Brasil. O valor é liberado em conta digital ou bancária, mas caso a família não possua uma dessas contas, será aberta, de forma automática, uma poupança social digital. A concessão do benefício tem caráter temporário, pessoal e intransferível e não gera direito adquirido. 

Atualmente, o valor médio de um botijão de gás na Bahia é de R$ 132. Em setembro de 2020, um botijão custava, em média, R$ 68 no estado. Em 2021, o valor chegou a R$ 105 em Salvador. 

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) informou que, nesta sexta-feira (1º), o reservatório da Usina Hidrelétrica de Sobradinho, no norte da Bahia, atingiu 100% de sua capacidade – 34,1 bilhões de metros cúbicos d’água. Em 2009 foi última vez que essa marca foi alcançada, há treze anos. “Desde o início do período úmido na bacia do Velho Chico, com fortes chuvas no alto São Francisco, o que se viu foi o aumento gradativo do volume d’água no rio e o acúmulo devidamente monitorado e controlado através das vazões nos reservatórios da Chesf”, explicou o diretor de Operação, João Henrique Franklin.

De acordo com diretor de operação, este cenário pluviométrico levou o maior reservatório do Nordeste à totalidade de sua capacidade, com uma vazão de saída, atualmente, de 3 mil m³/s, que será mantida até nova avaliação da Chesf. “A partir de agora, com os reservatórios cheios, teremos um cenário de segurança hídrica para o período seco, garantindo o atendimento à geração de energia e aos demais usos múltiplos da água na Bacia do São Francisco”, afirmou.

Desde janeiro, com a incidência das forte de chuvas na bacia, por mais de 50 dias, a Chesf manteve a vazão em 4 mil m³/s. O volume foi reduzido no dia 7 de março para 3.500 m³/s e depois foi para 3 mil m³/s. A Chesf informou ainda que a redução para o atual patamar tem o objetivo de recuperar o nível do reservatório de Itaparica (Usina Luiz Gonzaga-PE). A medida preserva o volume seguro em todos os reservatórios para suprir as necessidades dos usos múltiplos e a geração de energia durante o período seco, que se inicia em maio e segue até novembro.

No dia 24 de março, a Companhia começou a redução do vertimento das cascatas do Velho Chico. A Chesf iniciou um período em que toda a vazão praticada nos reservatórios será exclusivamente turbinada para geração, conforme necessidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A Chesf explicou que a situação hidrológica é permanentemente monitorada, mesmo no período seco que se inicia em maio, podendo haver alterações das vazões ora praticadas. As mudanças ocorrem conforme sejam as necessidades de geração de energia apresentadas pelo ONS ou a alteração dos volumes pluviométricos nas regiões.