Categoria: Bahia

A Bahia é o 19º estado brasileiro em desempenho de gestão fiscal. Metade dos municípios baianos (50,9%) têm situação fiscal crítica, o que representa um percentual consideravelmente superior à média brasileira de 25,9%. Do restante, 35,2% encontram-se em situação fiscal difícil e apenas 13,9% (53 municípios dos 381 analisados) têm desempenho bom ou excelente. O grande contraponto é Salvador, que ficou com a melhor nota entre as capitais e vem oscilando entre 1º e 2º lugar desde 2017. Camaçari, no ranking estadual, passa a capital e lidera com a maior nota. Os dados são do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), referentes ao ano de 2020 divulgados nesta quinta-feira (21).  

A pontuação do IFGF varia entre 0 e 1, sendo que quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município. Com nota entre 0,0 e 0,4, a pontuação é considerada crítica. De 0,4 a 0,6, difícil. Já de 0,6 a 0,8, a classificação é de boa gestão. Por último, entre 0,8 e 1,0, o município apresenta excelente gestão fiscal. A metodologia do IFGF é composta por quatro indicadores: autonomia (capacidade de financiar a estrutura administrativa), gastos com pessoal (grau de rigidez do orçamento), liquidez (cumprimento de obrigações financeiras) e investimentos (capacidade de gerar bem estar e competitividade).

O índice geral da Bahia foi de 0,4076, colocando o estado em situação ‘difícil’. O indicador que puxa o resultado baiano para baixo é autonomia (0,1239), o menor entre os demais e 68,3% abaixo da média nacional (0,3909). Segundo o levantamento, isso reflete a incapacidade da maioria dos municípios baianos de sustentar seu custo de existência (estrutura administrativa e Câmara de Vereadores), revelando intensa dependência de transferências distributivas. Nesse indicador, 350 municípios estão em situação crítica ou difícil (91,9%).

No índice de gastos com pessoal (0,2892, sendo a média nacional 0,5436), 123 municípios destinam mais de 60% da receita, ou seja, ultrapassam o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso revela que os municípios apresentam alto comprometimento do orçamento com rígida despesa de pessoal, sendo 69,8% em situação crítica.

Já o índice de liquidez revela que, em geral, os municípios terminaram o ano de 2020 com boa liquidez e conseguiram cumprir suas obrigações financeiras. A nota nesse indicador foi 0,6028, muito próximo da média nacional de 0,6345. Cerca de 42% apresentaram bons resultados. Ainda assim, 219 prefeituras não tiveram planejamento financeiro eficiente (57,5%) e 25 terminaram com mais gastos a pagar do que recursos em caixa.

Nos investimentos, na média, a Bahia também apresenta alívio, obtendo o melhor desempenho entre os quatro indicadores (0,6194, também colado com a média nacional de 0,6134). Mas vale ressaltar que ainda há fortes desigualdades entre as cidades baianas, visto que 30,4% destinaram alto percentual da receita para investimento enquanto 27,6% apresentaram nível crítico de investimento.

No ranking baiano, as cinco melhores cidades em gestão fiscal foram: Camaçari (0,9765), Salvador (0,9401), Barreiras (0,8849), Alcobaça (0,8306) e Feira de Santana (0,8218). Já na base da tabela, como as cinco piores, aparecem Itapé (0,0776), Lamarão (0,0698), Antônio Cardoso (0,0645), Adustina (0,0547) e, em último, Ubaitaba (0,0300).

Todos os cinco piores municípios baianos são de pequeno porte e estão entre os 100 piores do país. As cidades apresentam extrema dependência de transferências distributivas para conseguirem manter a estrutura administrativa da prefeitura e da Câmara de Vereadores. Além disso, estão em nível crítico de investimento e entraram no “cheque especial”, levando para a gestão seguinte mais contas a pagar do que recursos em caixa.

Segundo o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, é comum que os municípios menores tenham uma nota mais baixa no indicador de autonomia porque não há uma estrutura econômica forte, o que acarreta em um comprometimento da arrecadação. Mas isso não impede que o município equilibre o gasto com pessoal e faça um bom planejamento financeiro para gerar mais caixa e fazer investimentos. “É normal vermos cidades muito bem colocadas no ranking mesmo com baixo índice do indicador de autonomia. Isso porque souberam administrar suas limitações, de acordo com as possibilidades que têm”, explica Goulart.

Dificuldades – A União dos Municípios da Bahia (UPB), em nota, afirma que a maior dificuldade atual de gestão fiscal dos municípios baianos é a dívida previdenciária. “É um gargalo que hoje compromete uma grande parte da receita municipal. Tal problemática fica mais evidente frente aos municípios de pequeno e médio porte que vivem sob a receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Cumpre destacar que, pela não possibilidade de conseguirem deixar o município com o CAUC [serviço que fiscaliza cumprimento de requisitos fiscais] regularizado, no quesito previdência, também ficam impossibilitados de buscar recursos quando há a necessidade de certidões negativas. Com isso, a gestão fiscal de excelência é um grande desafio para os gestores baianos”, pontua.   

O órgão ainda destaca que os repasses do Governo Federal não proporcionam total conforto aos municípios, podendo ser insuficientes para alguns deles. “As competências transferidas da União aos municípios não condizem com a participação desses no bolo tributário, dificultando consideravelmente a capacidade de investimento próprio. Contudo, a busca por recursos é uma constante e, frente a isso, a UPB, através da sua Coordenação de Captação de Recursos, vem orientando os municípios na busca de investimentos, convênios, financiamento para ações dos governos locais”, acrescenta a nota.

A Covid-19 deixou 646 crianças de até seis anos órfãs de um dos pais na Bahia entre 16 de março de 2020 e 24 de setembro deste ano. Os números foram divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que representa os Cartórios de Registro Civil do Brasil e administra o Portal da Transparência. Os estudo mostra que cinco pais faleceram antes do nascimento de seus filhos, enquanto três crianças, até a idade de seis anos, perderam pai e mãe vítimas da Covid-19.

Os dados foram levantados com base no cruzamento entre os CPFs dos pais nos registros de nascimentos e de óbitos feitos nos 685 Cartórios de Registro Civil do estado desde 2015, ano em que as unidades passaram a emitir o documento diretamente nas certidões de nascimento das crianças recém-nascidas em toda região baiana.

“Os dados mostram o quanto o vírus impactou diretamente nas famílias baianas. Poder ter essa parceria com a Receita Federal é de grande ajuda, pois conseguimos fazer um paralelo e chegar a números cada vez mais precisos”, ressaltou o presidente da Arpen-BA, Daniel Sampaio.

Já no Brasil, no mesmo período, ao menos 12.211 crianças de até seis anos de idade ficaram órfãs de um dos pais vítimas da Covid-19. Segundo os dados levantados pela Arpen-Brasil, 25,6% das crianças de até seis anos que perderam um dos pais na pandemia não tinham completado um ano. Já 18,2% tinham um ano de idade, 18,2% dois anos de idade, 14,5% três anos, 11,4% quatro anos, 7,8% tinham cinco anos e 2,5%, seis anos. São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Ceará e Paraná foram os estados que mais registraram óbitos de pais com filhos nesta faixa etária.

O governador do estado, Rui Costa, decidiu proibir as festas no estilo “paredão”. A medida foi divulgada nas redes sociais do gestor, nesta quarta-feira (13), após a morte de seis pessoas em um evento similar no bairro do Uruguai. Os “paredões” tem esse nome pois são festas informais, realizadas no meio da rua, cujo som fica a cargo dos carros. Os veículos costumam ter diversas caixas de som, formando uma espécie de parede de alto-falantes.

“Não vamos permitir mais nenhuma festa de paredão na Bahia. Para festas serem realizadas fechando ruas, as prefeituras precisarão autorizar e comunicar à Polícia Militar previamente. Caso não haja autorização prévia, a PM deverá apreender os equipamentos sonoros”, escreveu o petista.

Além disso, o governador também falou em quadruplicar a gratificação dos policiais pelos trabalhos concluídos com sucesso. “Vamos multiplicar por 4 os valores das premiações por desempenho policial, como para a apreensão de armas. Na sexta-feira será publicado o novo decreto”, prometeu.

Os municípios de Caetité (18%), Jacobina (17%) e Itagibá (16%) responderam por 51% da produção mineral baiana comercializada em agosto. A variação em relação ao mesmo mês de 2020 foi de 58%, saindo de R$ 566 milhões para R$ 895 milhões, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE).

Além desses três municípios, destaque também para Jaguarari, Sento Sé, Piatã, Barrocas, Andorinha, Juazeiro e Brumado. Atualmente, gerando 13.467 empregos diretos no Estado, o setor de mineração está em franca expansão mesmo com a crise econômica, conforme o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal.

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), por exemplo, registrou em agosto uma arrecadação de R$ 91,6 milhões na Bahia. O número ultrapassa o valor de R$ 57 milhões, representando um crescimento de 60% em relação ao mesmo período de 2020.

O resultado coloca a Bahia em terceiro lugar no ranking nacional de arrecadação de CFEM, atrás apenas de Pará e Minas Gerais. A expectativa é que, já em setembro, o valor ultrapasse os R$ 94 milhões arrecadados durante todo o ano de 2020. Os dados são da Agência Nacional de Mineração (ANM).

“Atualmente, temos o ferro, o ouro e o níquel como os principais bens minerais produzidos na Bahia e, junto a outros, completam uma grande variedade que nos anima em um crescimento contínuo e sustentável do setor”, avalia o secretário Nelson Leal.