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A Polícia Civil cumpriu, nesta segunda-feira (20), em Serrinha, um mandado de prisão preventiva contra um homem de 29 anos, investigado por descumprir uma medida protetiva de urgência. Segundo as investigações, mesmo após a determinação judicial, ele teria invadido a residência da vítima e a ameaçado de morte com uma arma branca. O crime ocorreu em maio deste ano.

Conforme a Polícia Civil, o suspeito é sobrinho da vítima, de 41 anos. Em fevereiro do ano passado, ele já havia sido preso pelos crimes de lesão corporal e ameaça contra a mulher. No mês seguinte, voltou a intimidá-la, o que motivou o pedido de medida protetiva.

Após diligências realizadas por equipes do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM/Serrinha) e do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Sisal), o investigado se apresentou na unidade policial acompanhado de uma advogada, onde teve o mandado de prisão cumprido.

Em seguida, ele foi submetido aos procedimentos legais de praxe, incluindo a expedição das guias para exame de lesão corporal e a comunicação da prisão ao Poder Judiciário. O homem permanece custodiado e está à disposição da Justiça.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de liminar apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela OAB-BA em um habeas corpus coletivo que buscava suspender o uso de provas obtidas por meio de monitoramento no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha. Com a decisão, permanecem válidas, por enquanto, as gravações que fundamentaram prisões, mandados de busca e apreensão e denúncias no âmbito da Operação Sintonia de Gravata.

A decisão foi proferida pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva, relator do caso na Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal. Segundo o magistrado, não há elementos suficientes, neste momento, para justificar a concessão de uma medida de urgência.

O monitoramento foi autorizado, em setembro de 2025, pela 1ª Vara Criminal de Eunápolis, que permitiu a instalação de equipamentos de captação ambiental no parlatório da unidade prisional. De acordo com a OAB, embora a autorização estivesse restrita a uma advogada investigada, o Estado teria gravado e transcrito, de forma indiscriminada, atendimentos jurídicos realizados no local durante cerca de 60 dias.

As entidades alegam que a medida atingiu dezenas de advogados e presos sem qualquer vínculo com a investigação, classificando a prática como uma fishing expedition (pescaria probatória). O Ministério Público, por sua vez, sustenta que as provas foram obtidas a partir de um encontro fortuito ocorrido no curso da apuração.

Advogados foram presos durante a operação Sintonia de Gravata

Ao negar a liminar, o relator destacou que a OAB não anexou aos autos a decisão judicial que autorizou o monitoramento nem as ordens de prorrogação da medida. Segundo ele, a ausência desses documentos impede uma análise imediata sobre a suposta ilegalidade das gravações.

O desembargador também ressaltou que a discussão sobre eventual nulidade das provas demanda uma análise aprofundada do processo, incompatível com o exame preliminar de um pedido liminar. Na decisão, afirmou ainda ser necessário conciliar a proteção ao sigilo profissional da advocacia com o interesse público na repressão ao crime organizado.

Baltazar Miranda Saraiva também citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual escutas em parlatórios de unidades prisionais podem ser admitidas quando houver indícios concretos de que prerrogativas profissionais estejam sendo utilizadas para facilitar atividades criminosas.

Com a negativa da medida de urgência, o TJ-BA determinou que a 1ª Vara Criminal de Eunápolis preste informações no prazo de cinco dias. Em seguida, o processo será encaminhado à Procuradoria de Justiça e, posteriormente, seguirá para julgamento do mérito do habeas corpus pela Primeira Câmara Criminal.

Uma operação nacional contra o crime organizado prendeu oito advogados na Bahia nas primeiras horas desta sexta-feira (3). Batizada de Operação Sintonia de Gravata, a ação mira um esquema sofisticado que utilizava profissionais do direito para intermediar a comunicação entre chefes de facções criminosas presos e comparsas em liberdade. Três das prisões ocorreram no município de Serrinha.

No total, a Justiça expediu 22 mandados de prisão preventiva. Além dos oito advogados detidos em diversas cidades baianas, outros 14 mandados foram cumpridos contra detentos que já cumprem pena e são apontados como líderes dessas organizações.

Os mandados foram cumpridos nos seguintes municípios:

• Serrinha
• Salvador
• Feira de Santana
• Barreiras
• Lauro de Freitas
• Camaçari

O esquema nos presídios

Segundo o Ministério Público da Bahia (MPBA), os advogados investigados se aproveitavam das prerrogativas da profissão para burlar as restrições de segurança em unidades de segurança máxima. Eles atuavam como “mensageiros”, repassando ordens diretas das lideranças custodiadas para as ruas.

De acordo com os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a rede clandestina permitia que os chefes das facções continuassem comandando atividades como:

• Tráfico de drogas;
• Compra e circulação de armas de fogo;
• Movimentação de recursos financeiros;
• Mediação de conflitos internos das organizações.

Apreensões e bloqueio de R$ 10 milhões

Durante a ofensiva, os agentes apreenderam celulares, notebooks e documentos que passarão por perícia para identificar outros possíveis integrantes do grupo.

A pedido do MP, a Justiça determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros dos investigados em até R$ 10 milhões, além da indisponibilidade de patrimônios como imóveis, veículos, embarcações e aeronaves.

Força-tarefa

A Operação Sintonia de Gravata integra uma mobilização de alcance nacional coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). Na Bahia, a operação contou com uma força-tarefa de mais de 100 agentes, unindo esforços do Ministério Público estadual, das Secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária (Seap), além da Polícia Civil.