O prefeito de Santa Bárbara, Edifrâncio Oliveira (PSD), encaminhou à Câmara Municipal um novo Projeto de Lei que solicita autorização para contratar uma operação de crédito de até R$ 18 milhões junto ao Banco do Brasil. Segundo o Executivo, os recursos serão destinados à implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos, como escolas, unidades de saúde e órgãos administrativos.
A proposta chama atenção porque a Lei Municipal nº 629, sancionada em 2022, já autorizava o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a mesma finalidade. De acordo com a gestão municipal, o envio de um novo projeto se faz necessário para adequar a legislação às condições atualizadas exigidas pela instituição financeira. Por esse motivo, o texto prevê a revogação da lei anterior, a fim de evitar sobreposição normativa.
Com maioria na Câmara, Edifrâncio conta com o apoio de 10 dos 11 vereadores, o que leva o governo a considerar praticamente certa a aprovação da matéria em regime de urgência urgentíssima.
Apesar do discurso oficial de modernização e redução de gastos públicos, o projeto tem gerado questionamentos. A principal crítica diz respeito ao risco de o valor do empréstimo — R$ 18 milhões, acrescido de juros e taxas bancárias — não ser integralmente compensado pela economia nas contas de energia elétrica.
Nesse cenário, o município passaria a assumir uma dívida elevada e, caso a redução nos custos com energia demore mais do que o previsto para superar o valor das parcelas, o investimento pode se tornar oneroso no curto e médio prazo.
Especialistas e críticos também alertam para outros riscos, como possíveis problemas na instalação e manutenção dos painéis, falhas na gestão do sistema e custos não previstos inicialmente. Há ainda registros de empresas e municípios que enfrentam dificuldades com distribuidoras de energia, incluindo entraves na conexão à rede e suspensões que afetam o sistema de compensação de créditos.
Outro ponto levantado é o risco de o sistema ser mal dimensionado. Caso a geração de energia fique abaixo do esperado, a economia obtida pode não ser suficiente para cobrir o financiamento, ampliando o impacto financeiro para os cofres públicos.
