Categoria: Teofilândia

O município de Teofilândia se prepara para um momento importante que visa o bem-estar e segurança de suas crianças e adolescentes: as eleições do Conselho Tutelar, que acontecerão no dia 01 de outubro. Organizado pela Prefeitura através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o pleito definirá os membros do Conselho Tutelar que atuarão no quadriênio de 2024 a 2028.

O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no município, e a escolha de seus membros é um passo crucial para assegurar que esses direitos sejam respeitados e defendidos.

As eleições acontecerão no CERLA e terão início às 08h, estendendo-se até às 17h, permitindo que os cidadãos exerçam seu direito ao voto ao longo do dia. Para garantir que todos tenham acesso à votação, a prefeitura disponibilizará transporte gratuito com os carros da educação, facilitando o deslocamento até o local de votação.

É importante ressaltar que todos os cidadãos maiores de 16 anos com título de eleitor devidamente registrado no município estão aptos a votar nas eleições do Conselho Tutelar. Essa é uma oportunidade única de participar ativamente na escolha dos representantes que irão zelar pelos interesses e bem-estar das crianças e adolescentes da cidade.

Os candidatos que concorrem às vagas do Conselho Tutelar foram apresentados pelo CMDCA, estando também nas redes sociais da prefeitura, e representam uma variedade de setores da sociedade, trazendo diferentes experiências e perspectivas para o cargo. Cada eleitor terá a oportunidade de votar em até cinco candidatos, escolhendo aqueles que considerem mais aptos para cumprir essa importante missão.

As eleições do Conselho Tutelar de Teofilândia são uma oportunidade para os munícipes demonstrarem seu compromisso com o futuro das próximas gerações, assegurando que seus direitos sejam protegidos e promovidos. A participação de todos é fundamental para garantir que as vozes das crianças e adolescentes sejam ouvidas e respeitadas. Não deixe de votar no próximo dia 01 de outubro e contribuir para um município mais justo e seguro para todos.

Conheça os candidatos no imagem abaixo:

Com o intuito de chamar a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e previsão de queda para o mês de agosto, as prefeituras da Bahia vão acompanhar o movimento municipalista de outros cinco estados do Nordeste para promover uma grande paralisação nesta quarta-feira, 30 de agosto.

A Prefeitura de Teofilândia aderiu a grave e o prédio está fechado hoje. A divulgação em apoio aconteceu através das redes sociais do governo municipal. Foram suspensas as atividades administrativas em forma de protesto e sensibilização, sendo mantidos serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana.



A iniciativa é articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e as entidades municipalistas do Nordeste para alertar o Governo Federal, Congresso Nacional e a população para a situação financeira das prefeituras, sobretudo na Bahia onde cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais da União. Para a UPB, a estagnação do repasse do FPM diante do aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis, torna a situação insustentável, levando ao colapso financeiro. Para este mês de agosto, a previsão de fechar com o recurso 7,95% menor que no mesmo período do ano passado preocupa os gestores e levam ao protesto. 

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional fruto da arrecadação do Impostos de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Comparado com o ano anterior o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 0,23%, considerando a inflação, indica o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

As prefeituras também reclamam das perdas de R$ 6,8 bilhões com a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado e reivindicam uma compensação por meio de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial.

Os prefeitos defendem caminhos minimizar o impacto da crise, a exemplo de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%. (Informações da Secom UPB).