Categoria: Saúde

O valor do auxílio-alimentação de desembargadores, juízes e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi reajustado para R$1.500 nesta terça-feira (22). Até então, o valor do benefício para ajudar no custeio de refeições dos membros do TJ era de R$1,3 mil. O último reajuste havia sido feito pela Corte baiana em outubro de 2019.

O valor chama a atenção tendo em vista que o salário mínimo vigente no país é de R$1.212, além da crise econômica que o país atravessa, intensificada pela pandemia da Covid-19. O reajuste concedido no auxílio-alimentação, de 16,43%, atende a um pedido dos sindicatos dos servidores do TJ-BA – Sintaj e Sinpojud. A categoria ainda terá um reajuste salarial linear de 4%.

O primeiro emplacamento de veículo online projetado pelo Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) figura entre os novos serviços do órgão que investe em inovação tecnológica e avança no processo de atendimento digital ao cidadão.

“Com a nova modalidade, quem faz todo o processo é o próprio cidadão, o Governo da Bahia tem direcionado esforços para transformar o Detran-BA em um órgão moderno, ofertando um número maior de serviços digitais e mais acessíveis ao cidadão”, registra o diretor-geral Rodrigo Pimentel.

Para o novo serviço, o valor total do desembolso é composto pelo valor da alíquota do IPVA, a taxa de licenciamento e a cobrança da estampadora selecionada.

O Detran-BA tem orientado as concessionárias a seguir os requisitos necessários para validação eletrônica, com informações de saída do estoque, conforme o Projeto Renave 0 Km, e campo de restrição preenchido para o caso de veículo financiado (alienação fiduciária).

Para realizar o serviço online, acesse o site na aba Serviços, clique em Portal de Serviços, insira a identificação do usuário, siga em serviços para veículos e, na sequência, primeiro emplacamento online.

O Ministério Público do Estado (MP-BA) acionou a Justiça para garantir uma maior fiscalização do abate de jumentos. A ação foi movida nesta terça-feira (8) pelo promotor Julimar Barreto Ferreira contra a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab).  A demanda também foi endereçada contra a empresa Nordeste Pecuária, situada em Amargosa, no Recôncavo baiano.

Neste caso, o MP-BA cobra que a companhia suspenda o abate de jumentos até que a Adab regule a exigência do exame de Mormo e de anemia infecciosa equina. O promotor ainda pediu que a Adab crie um protocolo para garantir a efetiva criação de uma cadeia produtiva destes animais no estado. O objetivo é evitar a extinção da espécie, fazendo com que o crescimento do rebanho seja superior ou no mínimo igual ao destinado para o abate.  

O promotor informou que o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa) da Superintendência Federal de Agricultura (SFA/BA) apontou que no frigorífico de Amargosa foram abatidos 28.199 jumentos de janeiro a novembro de 2021. “Uma quantidade alarmante se comparada à quantidade total de animais vivos no Estado da Bahia que é de aproximadamente 400 mil”, disse o promotor de Justiça.

O produto do abate vai quase todo para o mercado chinês e é destinado à fabricação de um produto típico da indústria cosmética e farmacêutica chinesa chamado de ‘ejiao’, substância feita com o colágeno presente no couro dos jumentos. 

Os dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados em 2021 apontaram o registro de 113 crimes de feminicídio na Bahia. À época, o número significava um crescimento de 11,8% em comparação ao registrado no ano anterior na Bahia. 

Apesar dos dados serem alarmantes, a secretária estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA), Julieta Palmeira, reitera as subnotificações ocasionadas pela pandemia da Covid-19 e alerta para a necessidade da adoção de mais políticas públicas em defesa das mulheres. “Entre 2020 e 2021 os registros policiais diminuíram, mas temos que considerar a subnotificação gerada pela pandemia. Muitas não conseguiam chegar à delegacia, por exemplo. Os números já são alarmantes, mas são subnotificados”, disse. 

Para a secretária, cada morte representa uma falha efetiva na proteção das mulheres, não só a nível estadual, como também federal e municipal. “A Bahia não é exceção dentro desse quadro. É uma falha na proteção mais efetiva dessas mulheres, por isso a necessidade de mais políticas públicas”, pontuou. 

Ela destacou iniciativas do governo do estado como o WhatsApp ‘Respeita as Mina’, que possibilita contato direto da mulher agredida com agentes treinados pela pasta e em parceria com a SSP possibilitando apoio imediato em caso de agressão. Para Palmeira, além das políticas e legislações já conhecidas, como a lei Maria da Penha e a lei do feminicídio, por exemplo, é preciso investir em educação.  

“Além de enrijecer a legislação, precisamos buscar a raiz do problema que está, dentre outras coisas, na desigualdade social e na cultura da dominação que chamamos de patriarcal dentro da sociedade. São relações de desigualdade de gênero entre o feminino e o masculino e tudo que acontece entre um e outro porque não é uma relação binária somente. Tem toda uma diversidade nesse processo. Não podemos ver o mundo somente de forma binária, então a violência está presente. O que fazer? Abordar o que gera essa cultura, que é uma sociedade sentada em relações de desigualdade social, étnica, e do racismo estrutural e etc.”, ponderou. 

Corrobora com a secretária a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) Keila Simpson no que diz respeito à necessidade de assegurar acesso às políticas públicas para além de uma realidade binária. “As [políticas] que existem não conseguem fazer jus a essa população. Sempre uma dificuldade. Por exemplo, a Maria da Penha, quando uma trans sofre um processo de violência e vai acionar essa legislação para denunciar a agressão, quase nunca ela é respeitada ou considerada. Mesmo as leis que já existem precisam se tornar efetivas para essa população que ainda tem grande dificuldade de acesso”, ponderou. 

Ainda de acordo com Simpson, é preciso investir na educação da população para que mulheres trans e travestis sejam respeitadas como indivíduos. “O próprio atuar no dia oito de março enquanto travesti ou mulher transexual ainda é um desafio, porque tem muita gente que não compreende essas pessoas dentro deste gênero feminino que a gente reivindica. Nada supera a educação. É preciso educar a sociedade para que reconheça o direito do outro sem interferir no seu direito”, defendeu. 

O mundo atingiu nesta segunda-feira (7) a marca de 6 milhões de mortes confirmadas pela Covid-19, doença que continua a fazer vítimas mais de dois anos após o primeiro caso ser registrado em Wuhan, na China. A contagem é da Universidade Johns Hopkins. O marco anterior, de 5 milhões, foi alcançado em 1º de novembro de 2021.
 

Já o número de casos de coronavírus registrados desde o início da pandemia ultrapassa 446 milhões. Devido à subnotificação de infecções e óbitos, o número real de vítimas da doença pode ser ainda maior. Uma análise feita por uma equipe da revista The Economist no final do ano passado estima que a cifra mais próxima da realidade esteja entre 14,1 milhões e 23,8 milhões.
 

O Brasil é o segundo país com mais mortes por coronavírus –são mais de 652 mil óbitos, segundo a Johns Hopkins. Neste domingo (6), o país registrou 219 mortes por Covid e 15.810 casos. Além disso, 80,55% da população recebeu ao menos a primeira dose da vacina contra o coronavírus, e 72,5% completou o primeiro ciclo vacinal. Os que receberam a dose de reforço somam 30,76%.
 

Os Estados Unidos continuam na liderança do ranking dos países com o maior número de mortes. Ao todo, o país registrou mais de 958 mil óbitos.
 

Depois do Brasil, na terceira posição, ocupam a lista das dez nações com mais mortes causadas pela Covid-19, em números absolutos: Índia (515,1 mil), Rússia (349,2 mil), México (319,9 mil), Peru (210,9 mil), Reino Unido (162,1 mil), Itália (155,9 mil), Indonésia (150,2 mil) e França (139 mil).
 

O avanço da vacinação contra a Covid freou a mortandade pela doença no mundo nos últimos meses, mas a variante ômicron, aliada à distribuição desigual de imunizantes e à atuação de movimentos antivacina têm prejudicado os esforços para combater a pandemia em diversos países.
 

Segundo a plataforma Our World in Data, mais de 10,8 bilhões de doses foram aplicadas em todo o mundo. 63,27% da população mundial já recebeu ao menos uma injeção, enquanto os que completaram o primeiro ciclo vacinal são 56,05% e os que receberam a dose de reforço são pouco mais de 18%.

Após diagnóstico de síndrome de burnout, um bancário do Itaú Unibanco receberá Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho, conforme determinação da  2ª Vara Cível do Rio de Janeiro ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A síndrome de burnout, doença ligada ao trabalho, também conhecida como exaustão profissional, entrou no dia 1º de janeiro na nova classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS), a CID 11 (veja mais aqui). 

O empregado estava com seu contrato de trabalho suspenso em razão de incapacidade laboral. Entretanto, junto ao INSS, sua concessão era de Auxílio-Doença Previdenciário, sem relação com o trabalho. Porém, a Justiça decidiu a conversão do benefício para acidente de trabalho, garantindo a estabilidade trabalhista de 12 meses e a obrigação do empregador de depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de licença.

Na ação, o bancário provou, por meio da existência da CAT (comunicação de acidente de trabalho), laudos médicos e documentos da pressão e assédio sofridos no ambiente laboral, que sua doença tem origem ocupacional, justificando assim a necessidade da conversão da espécie do benefício.

A juíza Fernanda Cardoso Barbosa Telle analisou que estão presentes na hipótese elementos que evidenciam a probabilidade de existência do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 

“Evidenciam a probabilidade de existência do direito alegado a existência da CAT e os laudos médicos indexados, evidenciando as patologias correlacionadas a atividade laboral do empregado”, reforçou a magistrada.