INSS muda regra para ampliar concessão de auxílio-doença sem perícia e tentar conter fila
Trabalhadores que precisam ficar afastados após acidente do trabalho ou por doença ocupacional podem conseguir o auxílio-doença mais rápido, pelo Meu INSS, sem precisar agendar exame médico em agência da Previdência Social e passar pela perícia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A possibilidade de conseguir o benefício a distância é mais uma tentativa do instituto de diminuir a fila da perícia, hoje com 1,1 milhão de segurados à espera de atendimento. A regra consta de portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de setembro pelo instituto e Ministério da Previdência Social.
Segundo o documento, a concessão do chamado benefício por incapacidade temporária com natureza acidentária, ou seja, ligado ao trabalho, pode ocorrer por meio de análises de documentos enviados pelo segurado diretamente no Meu INSS, no novo sistema chamado de Atestmed.
Para isso, o trabalhador deverá apresentar, além do atestado médico comprovando a necessidade de ficar afastado do trabalho, um documento chamado CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
A liberação do auxílio sem a necessidade de perícia presencial pode ser feita, inclusive, por quem já tinha perícia agendada, mas quer tentar o benefício a distância.
O atestado médico deve conter as seguintes informações:
– Nome completo
– Data de emissão
– Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
– Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas vigentes
– Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
– Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
– Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)
O afastamento do tipo, no entanto, só será válido para períodos de até 180 dias. O pedido feito diretamente na internet não garante a liberação do benefício sem perícia presencial.
Será feita uma análise médica documental indireta e, caso seja necessário passar por exame, o segurado terá uma perícia agendada na agência da Previdência mais próxima de sua casa.
Segundo a advogada Priscila Arraes Reino, do escritório Arraes & Centeno, até a edição desta portaria, o segurado que sofresse um acidente de trabalho ou que tivesse uma doença ocupacional, como dor nas costas ou LER (Lesão por Esforço Repetitivo), não conseguia o benefício a distância.
Para ela, a novidade demonstra um avanço. Priscila diz que o profissional pode ter alguma dificuldade em conseguir o CAT, pois há empresas que evitam emitir o documento, que pode lhe trazer custos.
A advogada orienta o trabalhador a procurar o Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) da cidade ou região, caso o empregador não forneça o CAT. Ela diz que a fila está, de fato, muito grande e que as concessões com a realização de perícia indireta têm sido um caminho viável.
Os peritos, no entanto, discordam da nova medida adotada pela Previdência. Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos), afirma que a iniciativa pode não dar certo, porque desagrada a categoria e vai contra regras do CFM (Conselho Federal de Medicina).
“Nenhuma ação que está sendo feita pela atual gestão da Previdência parece ser uma real tentativa de destravar a fila. São ações que visam facilitar a concessão em detrimento da segurança e da avaliação do direito. O INSS confunde ‘enxugar fila’ com ‘abrir as porteiras’, diz.
Segundo ele, quando há facilidade no pedido, a mensagem que se passa para a sociedade é que agora está muito fácil obter um benefício, mesmo sem ter direito.
“Isso faz explodir a demanda. O nome desse fenômeno é ‘demanda artificial’ e o resultado disso já se vê na fila: o número de requerimentos de benefícios (totais) no INSS explodiu de 600 mil em junho para 1 milhão em setembro.”
As medidas do instituto e do Ministério da Previdência para diminuir a fila consistem em pagamento de bônus a peritos e servidores administrativos, mudança no sistema Atestmed e ligação do INSS para o segurado que tem perícia agendada para tentar agilizar a concessão, entre outras.
Cardoso diz que houve baixa adesão dos médicos ao Programa de Enfrentamento à Fila –cerca de 18% dos 3.600 funcionários da área– e afirma que a análise do benefício acidentário não deveria ser feita a distância porque não é tão simples e implica em outros direitos.
“A concessão de um B91 [sigla do auxílio-doença acidentário] não representa apenas um benefício para o trabalhador. Ela impõe regras de estabilidade no emprego, punições a empresas e mudanças de cálculo do Sat/Fat [índice de acidente de trabalho], que podem representar até mesmo o fim da empresa.”
Procurados, a Previdência e o INSS não responderam até a publicação deste texto.
Jogos da semana: Bahia tem confronto direto contra o Z-4 e Vitória tenta ampliar vantagem na liderança
A semana terá Bahia e Vitória jogando fora de casa. O Tricolor terá confronto direto na briga contra o rebaixamento na Série A. Enquanto o Leão tenta ampliar ainda mais a vantagem na liderança da Série B.
O Tricolor será o primeiro a entrar em campo na tarde do próximo sábado (7), às 16h, contra o Goiás, na Serrinha, na abertura da 26ª rodada. O time baiano abre a zona de rebaixamento ocupando o 18º lugar na tabela de classificação com 25 pontos, um a menos do que o Esmeraldino, que é o 17º, enquanto Vasco, também com 26, está fora da degola em 16º. Porém, a equipe goiana entra em campo nesta segunda-feira (2), às 20h, contra o líder Botafogo, no Engenhão, no encerramento da 25ª jornada. Na TV, o duelo será transmitido no canal Premiere.
No dia seguinte, domingo (8), às 18h, o Leão visita o Criciúma, no Heriberto Hülse, pela 31ª rodada. O Rubro-Negro ocupa o topo da tabela da Segundona com 58 pontos, quatro a mais do que vice-líder Sport e sete a mais do que o Novorizontino, que é o quinto colocado e está fora do G-4. Com 48, o Tigre aparece na sétima posição. Na TV, a partida será transmitida no canal Premiere.
Entenda por que o governo não pretende adotar o horário de verão
Amado por muitos, odiado por outros tantos, o horário de verão foi por muito tempo motivo de discussões e polêmicas entre os brasileiros. Muita gente gostava de aproveitar o período mais quente do ano e curtir o fim de tarde mais longo para praticar esportes ou em um happy hour com amigos. Mas quem acorda cedo para trabalhar reclamava das manhãs mais escuras, com o adiantamento do relógio em 1 hora.
Preferências à parte, havia razões técnicas para que o governo determinasse a adoção da medida, que vigorou no país todos os anos de 1985 até 2018. Em 2019, a medida foi extinta pelo então presidente Jair Bolsonaro e, neste ano, apesar da troca de governo, não há sinais de que o horário de verão possa ser adotado novamente. Todas as informações são da Agência Brasil.
Tanto a área técnica do Ministério de Minas e Energia quanto o próprio ministro da pasta já falaram que, por enquanto, não há necessidade de adiantar os relógios neste ano, principalmente por causa das boas condições atuais de suprimento energético do país. A pasta diz que o planejamento seguro implantado desde os primeiros meses do governo garante essa condição.
O ministro Alexandre Silveira também diz que não há sinais de que será necessário adotar o horário de verão este ano, porque os reservatórios das usinas hidrelétricas estão nas melhores condições de armazenamento de água dos últimos anos. “O horário de verão só acontecerá se houver sinais e evidências de uma necessidade de segurança de suprimento do setor elétrico brasileiro. Por enquanto, não há sinal nenhum nesse sentido. Estamos com os reservatórios no melhor momento dos últimos 10 anos”.
Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os níveis de Energia Armazenada (EAR) nos reservatórios devem se manter acima de 70% em setembro na maioria das regiões, o que representa estabilidade no sistema. Para se ter uma ideia, em setembro de 2018, por exemplo, no último ano de implementação do horário de verão, a EAR dos reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, um dos mais importantes do país, estava em 24,5%. Este ano, esse percentual está em 73,1%.
Outro fator que serve como argumento para não retomar o horário de verão no Brasil é o aumento da oferta de energia elétrica nos últimos anos, com maior uso de usinas eólicas e solares. “O setor de energia que era quem dava a ordem, não está vendo a necessidade de dar essa ordem, não está vendo grandes ganhos com a medida”, diz o professor de Planejamento Energético Marcos Freitas, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ).
Desemprego recua e fecha trimestre encerrado em agosto em 7,8%
A taxa média de desemprego foi de 7,8% no trimestre encerrado em agosto de 2023. Uma queda de 0,5 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, de março a maio de 2023. Esse é o menor índice desde fevereiro de 2015, quando foi de 7,5%. Na comparação com o mesmo período de 2022, a taxa de desocupação caiu 1,1%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira (29) pelo IBGE.
O contingente de pessoas desocupada foi de 8,4 milhões no tri encerrado em agosto de 2023, o menor contingente desde o trimestre móvel encerrado em junho de 2015, quando foi de 8,5 milhões. Esse número significa um recuo de 5,9% na comparação com o trimestre encerrado em maio de 2023, o que dizer que havia menos 528 mil pessoas desocupadas no país. No confronto anual, a queda é ainda maior: 13,2%, ou menos 1,3 milhão de pessoas.
A queda na desocupação está diretamente influenciada pela alta de número de pessoas trabalhando, explica Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílio. A população ocupada chegou a 99,7 milhões, um crescimento de 1,3% (ou 1,3 milhão de pessoas) no confronto contra o tri encerrado em maio. Também um aumento, de 0,6% (mais 641 mil pessoas) na comparação contra o mesmo tri de 2022. Com isso, o nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi estimado em 57%. “Esse quadro favorável pelo lado da ocupação é o que permite a redução do número de pessoas que procuram trabalho”, arremata a pesquisadora.
Três grupamentos de atividades foram responsáveis pelo desempenho do mercado de trabalho no trimestre móvel terminado em agosto. A maior variação no confronto contra o tri encerrado em maio foi de Serviços domésticos, que teve alta de 2,9%, o que significa um incremento de mais 164 mil pessoas ocupadas. Em seguida, o grupo de Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com alta de 2,4% (ou mais 422 mil pessoas), principalmente na área da Saúde e da Educação pública. Fecha o trio as atividades de Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas, que registraram expansão de 2,3% (mais 275 mil pessoas) ocupadas. “No geral, houve resultado positivo também porque nenhum outro grupo registrou perda estatística de trabalhadores. Mas esses três grupamentos, em especial, contribuíram no processo de absorção de trabalhadores”, afirma Beringuy.
Prefeito de Santaluz tem que devolver valores aos cofres municipais
Na sessão desta quarta-feira (27), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Santaluz, Arismário Barbosa Júnior, em razão do pagamento indevido de vantagens a servidor do município, no exercício de 2021, que resultou em danos ao erário no montante de R$21.834,02. O gestor deverá restituir o valor aos cofres municipais, com recursos pessoais, e – caso ainda ocorra – interromper os pagamentos relativos às parcelas remuneratórias sem previsão legal ou sem fato gerador que as justifiquem.
A denúncia foi apresentada pelo cidadão Adalberto Andrade de Oliveira, que, ao analisar as folhas de pagamento dos meses de janeiro a junho de 2021 da Prefeitura de Santaluz, observou que o servidor Reinaldo Ferreira de Araújo Filho recebeu acréscimo remuneratório de R$2.240,00, valor que não foi concedido aos demais odontólogos, que também trabalharam 40 horas semanais.
Segundo o denunciante, o acréscimo remuneratório teria por finalidade cumprir acordo de pensão alimentícia celebrado entre o prefeito Arismário Barbosa Júnior e a irmã do servidor beneficiado com o “pagamento extra”, com a qual teve uma filha. O prefeito, em sua defesa, afirmou que essas vantagens dizem respeito a horas extras e a adicional de insalubridade referentes aos períodos em que o servidor permaneceu à disposição do Hospital Municipal Petronilho Evangelista dos Santos.
O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, considerou irregular o pagamento de horas extras, de adicional de insalubridade e de diferença salarial ao servidor Reinaldo Ferreira de Araújo Filho, vez que o gestor não apresentou a legislação municipal que regulamenta o pagamento das horas extras e do adicional de insalubridade. Além disso, ressaltou que a quitação de horas extras e de adicional de insalubridade necessita – respectivamente – do controle de jornada do servidor e do laudo pericial atestando a existência e o grau das condições consideradas insalubres, documentos estes que também não foram apresentados pelo gestor.
No entanto, embora tenha ficado configurada a falha da Prefeitura de Santaluz, não há como comprovar que as vantagens pagas sem amparo legal e sem a efetiva ocorrência dos respectivos fatos geradores, tinham por finalidade honrar pensão alimentícia devida pelo prefeito em favor da filha que tem com a irmã do servidor beneficiado.
O Ministério Público de Contas concluiu que o prefeito não logrou êxito em comprovar a regularidade dos valores pagos ao servidor Reinaldo Ferreira de Araújo Filho, motivo pelo qual opinou pelo conhecimento e procedência da denúncia, com aplicação de multa e determinação de ressarcimento aos cofres públicos dos pagamentos efetuados em favor do servidor sem respaldo legal. Cabe recurso da decisão.
Lula pede corte de impostos sobre livros
O presidente Lula (PT) pediu, nesta quarta-feira (27), à ministra Margareth Menezes (Cultura) para que ela faça um estudo para “reduzir imposto” sobre livros, como forma de barateá-los.
“A ministra Margareth Menezes tem de me dar um estudo para gente saber o que que a gente pode fazer para reduzir imposto na área de livros, para a gente baratear livros, para as pessoas voltarem a aprender a ler neste país”, disse o chefe do Executivo.
“E também aos empresários e prefeitos, cada novo projeto do Minha Casa, Minha Vida tem de ter uma salinha, por menor que seja, para ser iniciação daquela criança em uma primeira biblioteca. (…) A gente vai arrumar não só doadores de livros, mas a gente vai fazer com que o povo brasileiro volte a ler”, afirmou.
O presidente ressaltou ainda a importância da construção de escolas de tempo integral, que ele disse que também reduzem a violência, “sobretudo com menores.”
“Guardando eles nas escolas, aprendendo a ler, a escrever e aprendendo mais a jogar bola, que eu espero que o [ministro André] Fufuca crie um monte de quadras para essa molecada ter o que fazer no tempo integral nas nossas escolas”, disse.
A declaração foi dada durante cerimônia de lançamento das seleções do Novo PAC. Há uma linha exclusiva sobre educação, principalmente para a construção de novas escolas.
O programa é carro-chefe da terceira gestão do presidente e esta etapa já estava anunciado desde o lançamento, em agosto.
Na ocasião, anunciou obras selecionadas dentre as indicadas pelos governadores. Agora o governo fará seleção de novos pedidos de obras dos entes da federação. O período de inscrição é de 9 de outubro a 10 de novembro.
Nesta etapa, segundo o Planalto, serão investidos R$ 65,2 bilhões em 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob a coordenação da Casa Civil.
Esses recursos já fazem parte dos R$ 1,7 trilhão anunciados em agosto, sendo R$ 1,4 trilhão até o fim do mandato de Lula e outros R$ 300 bilhões após 2026. Os recursos virão do Orçamento da União, de estatais e recursos privados.
Durante o lançamento do programa, em agosto, Lula fez um discurso com acenos a políticos de diversos partidos, pediu mais dinheiro para ampliar o programa e falou sobre a volta de um Estado empresarial e indutor do crescimento.
“Se tiver novos projetos e alguém estiver disposto a ajudar, esse R$ 1,7 trilhão pode crescer para R$ 2 trilhões ou mais. E, se o [ministro Fernando] Haddad [Fazenda], abrir um pouco a mão, pode até ter um pouco mais de dinheiro para a gente fazer mais coisas neste país”, afirmou Lula durante o evento de lançamento do programa no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.
Condenado por estupro de vulnerável é preso em Serrinha
Um homem de 27 anos foi preso, na tarde da última terça-feira, 26, em Serrinha, pelo crime de estupro de vulnerável. A ação foi realizada por policiais do Setor de Investigação (SI) da 15ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Serrinha), sob comando dos delegados Fábio de Melo e Getúlio Paranhos.
As equipes da Polícia Civil estavam monitorando o autor do crime e confirmaram que ele estava escondido em um imóvel na Rua F, no bairro Princesa do Agreste. Em seguida, foram ao local para cumprir a determinação expedida pela 2ª Vara Crime e Infância e Juventude, da Comarca de Serrinha.
B. S. de A. foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável.
Conforme apuração do PCS – Portal Clériston Silva, o criminoso tentou fugir do cerco policial pulando muros de casas vizinhas, mas foi capturado momentos depois durante busca minuciosa nas redondezas.
O homem foi apresentado à Delegacia Territorial de Serrinha, onde segue custodiado. Ele será transferido para o sistema prisional e ficará à disposição da Justiça.
Simone Mendes posta música de cantor de Teofilândia e se diverte com amiga; assista ao vídeo
As canções do teofilandense Falcão – A Explosão do Momento, têm ganhado evidência na internet desde de junho, quando viralizou com milhões de visualizações (relembre aqui). Recentemente, a cantora Simone Mendes postou um story no seu Instagram brincando com uma amiga sobre a letra “Pixzinho”, música de Falcão.
Natalino de Jesus, mais conhecido como Falcão, tem viralizado nas redes sociais com as suas músicas que levam um tom humorístico. Além da canção “Pixzinho”, outras músicas de sua autoria, como “Olha o drone”, “Ai não” e “Bolacha de Sal”, também ganharam destaque na internet.
Assista ao vídeo de Simone Mendes clicando aqui.
Prefeito Higo anuncia construção de nova praça no povoado Setor
Na noite do último domingo, 24, durante a tradicional festa de Vaqueiros do Povoado Setor, o prefeito Higo Moura (Republicanos) anunciou à população que a comunidade local irá receber uma nova praça. A obra terá um investimento de mais de R$ 500 mil, de acordo com o gestor, que não informou mais detalhes sobre a construção.
O povoado Setor de São Francisco é a maior comunidade rural de Teofilândia, com aproximadamente 3 mil moradores.
MP entra com ação contra ex-prefeito por dano de mais de R$ 1 milhão a Nova Soure
Por Correio 24 Horas |
O Ministério Público estadual ajuizou uma ação pública contra o ex-prefeito de Nova Soure, José Arivaldo Ferreira Soares, acusado de improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, o ex-prefeito causou danos de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos por não repassar à Caixa valores de empréstimos que eram descontados da remuneração de servidores. A ação pede que a Justiça determine indisponibilidade de bens no valor equivalente ao dano e também para pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
José Arivaldo foi prefeito de Nova Soure por dois mandatos, de 2008 a 2012 e de 2012 a 2016. Segundo o MP, de outubro a dezembro de 2016, o município descontou valores no contracheque de servidores que tinham empréstimo consignado com a Caixa, mas não repassou os valores ao banco. O total chegava a R$ 573.880,09.
“O ex-prefeito não informou onde o dinheiro foi aplicado, ocasionando, além do acúmulo dos valores, a incidência de juros e multas moratórias ao referido montante”, explica o promotor de Justiça. De acordo com ele, em 31 de janeiro de 2023, a Caixa acresceu à dívida o valor de R$ 473.311,61 a título de juros e correção monetária. A dívida total do município ficou em R$ 1.065.060,16.
O MP solicita ainda à Justiça que condene o ex-prefeito às sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/1992, que são perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se isso ocorrer; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por 12 (doze) anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 12 (doze) anos.
A reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito para comentar a acusação.