Prefeituras do Nordeste entram em greve contra crise financeira; Teofilândia também adere
Com o intuito de chamar a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e previsão de queda para o mês de agosto, as prefeituras da Bahia vão acompanhar o movimento municipalista de outros cinco estados do Nordeste para promover uma grande paralisação nesta quarta-feira, 30 de agosto.
A Prefeitura de Teofilândia aderiu a grave e o prédio está fechado hoje. A divulgação em apoio aconteceu através das redes sociais do governo municipal. Foram suspensas as atividades administrativas em forma de protesto e sensibilização, sendo mantidos serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana.
A iniciativa é articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e as entidades municipalistas do Nordeste para alertar o Governo Federal, Congresso Nacional e a população para a situação financeira das prefeituras, sobretudo na Bahia onde cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais da União. Para a UPB, a estagnação do repasse do FPM diante do aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis, torna a situação insustentável, levando ao colapso financeiro. Para este mês de agosto, a previsão de fechar com o recurso 7,95% menor que no mesmo período do ano passado preocupa os gestores e levam ao protesto.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional fruto da arrecadação do Impostos de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Comparado com o ano anterior o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 0,23%, considerando a inflação, indica o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
As prefeituras também reclamam das perdas de R$ 6,8 bilhões com a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado e reivindicam uma compensação por meio de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial.
Os prefeitos defendem caminhos minimizar o impacto da crise, a exemplo de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%. (Informações da Secom UPB).
Operação fiscaliza 30 postos de combustíveis em Euclides da Cunha, Ribeira do Pombal e outras duas cidades
Trinta postos de combustíveis situados em municípios do semiárido foram fiscalizados pela operação Posto legal, que tem por objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano.
Os municípios visitados foram Jeremoabo, Cícero Dantas, Euclides da Cunha e Ribeira do Pombal. Durante a operação, foram identificados postos com vazamentos em bombas, ausência de lacres de segurança em mangueiras, bicos com mal estado de conservação, entre outras irregularidades.
A força-tarefa envolve a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar (por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária – Cipfaz), e ainda a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
As outras irregularidades identificadas na operação foram utilização irregular de termodensímetro (que mede a densidade e a qualidade do combustível), bomba com visor ilegível, bicos com vazão abaixo e acima da permitida, válvula em desacordo com a norma vigente, ausência do preenchimento da placa de tributos, venda de produtos sem preços, ausência da placa de razão entre os preços do etanol e da gasolina, falta do Código de Defesa do Consumidor e débitos com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial (Feaspol).
Como denunciar – Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível no telefone 181 e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
Histórico da Posto Legal – A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificar irregularidades em combustíveis vendidos aos baianos. Em 2019, em um posto de Anguera (Centro-Norte baiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei, que é de 27%, e em Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuado por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%.
Estudantes de Serrinha desenvolvem areia sanitária para gatos à base de coco verde
Abandonar animais domésticos tem sido uma prática muito comum no país e atinge números alarmantes. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil tem 30 milhões de animais abandonados, sendo 10 milhões de gatos. A necessidade do cuidado com os bichos, principalmente aqueles amparados por ONGs, fez com que os alunos Gabriel Lima e Vinicius da Silva, do Centro Territorial de Educação Profissional do Sisal (CETEPS), localizado em Serrinha, sob orientação de Thales Nascimento, desenvolvessem um projeto que utiliza resíduos de coco verde para criar uma areia sanitária sustentável.
A areia tem como matéria-prima o coco verde, muito consumido na Bahia. Gabriel explica como é realizada a fabricação do produto. “O processo começa com a coleta dos cocos descartados. Em seguida, os cocos são descascados para separar a casca da fibra, utilizando um facão. A fibra é cortada em pedaços menores e mergulhada em água por cinco minutos para facilitar a trituração. Depois de triturada, a fibra é exposta ao sol para secar, retirando o excesso de bagaço e deixando apenas os granulados da fibra, que formam a areia sanitária”.
Segundo o orientador, a ideia surgiu em uma visita à Associação Vidas, uma ONG dedicada ao cuidado de gatos de rua. “A situação financeira que a ONG se encontrava influenciou no surgimento da ideia de desenvolver algo para substituir a areia sanitária industrial por uma areia de baixo custo. Durante essa discussão, surgiu também a percepção de que a venda de água de coco nas ruas resultava em uma abundância de resíduos. Esses dois pontos convergiram na concepção de uma alternativa de baixo custo e ecológica, dando origem ao nosso produto”, disse Thales Nascimento.
Para Vinicius, a proposta desenvolvida pelo grupo é motivo de satisfação. “Temos muito orgulho do nosso produto. É extremamente gratificante produzir essa areia praticamente sem custos e doá-la para uma ONG, que desempenha um papel social crucial. Além de diminuir a quantidade de cocos que vai para o lixão, contribuímos também para a redução da proliferação do mosquito Aedes aegypti, tendo um impacto positivo tanto no meio ambiente quanto na saúde pública”, afirma.
O projeto faz parte do Programa Ciência na Escola, da Secretaria de Educação, e foi um dos vencedores da 10ª Feira de Ciências, Empreendedorismo e Inovação da Bahia (Feciba). O orientador projeta os próximos passos. “Pretendemos criar uma embalagem, comprar um triturador potente, uma máquina de selar a embalar, criar marca para produzir em maior quantidade e vender mais barato que o preço do mercado”.
Anvisa proíbe suplemento alimentar de melatonina para crianças
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso do suplemento alimentar Soninho Perfeito Melatonina Kids, fabricado pela empresa Mr Oemed Indústria Farmaceutica Ltda. O órgão regulador determinou ainda o recolhimento do produto do mercado.
Em nota, a Anvisa informou que a melatonina – hormônio produzido pelo organismo – não é autorizada para uso em suplementos alimentares destinados a crianças e adolescentes e que não há segurança de uso comprovada perante a agência para essas faixas etárias.
“A melatonina também não possui autorização para gestantes e mulheres que amamentam (lactantes) e só é aprovada em suplementos destinados para adultos acima de 19 anos, na concentração de 0,21 miligramas por dia e sem alegações de uso”, alerta.
De acordo com a agência, também foi verificada a divulgação irregular, na internet, do produto, com alegações terapêuticas relacionadas a sono, ansiedade, compulsão alimentar, irritabilidade noturna, inflamação, suplementação para transtorno do espectro autista e câncer.
“Nenhuma dessas alegações é aprovada pela Anvisa, tratando-se, portanto, de propaganda irregular”, diz a Anvisa.
No comunicado, o órgão regulador alerta que não há aprovação de suplementos alimentares à base de melatonina para sono, humor e concentração. “Qualquer propaganda ou rótulo que traga esse tipo de alegação está irregular de acordo com a legislação sanitária brasileira”.
Lula sanciona novo salário mínimo com ganho real e mudança da isenção no IR
O presidente Lula (PT) sancionou a lei que aumenta o mínimo para R$ 1.320 e implementou a nova política de valorização do salário.
O objetivo é trazer aumento real do valor -ou seja, acima da inflação. Esta é uma das promessas de campanha de Lula, em contraponto ao governo Jair Bolsonaro (PL), que ficou quatro anos sem a valorização.
Lula também sancionou a alteração na correção da tabela do Imposto de Renda, outra promessa de campanha. Com a mudança, pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficam isentas. A isenção estava congelada em R$ 1.903,98 desde 2015.
Lula esteve ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio às negociações de uma reforma ministerial. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) representou o Senado, já que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estava em viagem a São Paulo.
Além disso, o presidente Lula enviou ao Congresso a medida provisória para cobrar, duas vezes ao ano, entre 15% e 20% dos rendimentos dos fundos de “super-ricos”. Assim, o governo prevê arrecadar R$ 24 bilhões deste ano até 2026.
Lula assinou e remeteu ao Congresso também o projeto de lei para tributar as aplicações de brasileiros no exterior em paraísos fiscais, conhecidos como offshores e trusts. Atualmente, essa tributação ocorre apenas quando o dinheiro é resgatado e enviado ao Brasil.
“O que estamos levando à consideração do Congresso, com consideração e respeito, é aproximar nosso sistema tributário ao que tem de mais avançado no mundo, estamos olhando para países da OCDE, nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, para as boas práticas do mundo inteiro, procurando estabelecer e nos aproximar do que faz sentido do ponto de vista da justiça social”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO
A sanção reinstaura a política de valorização anual do salário mínimo, vigente até 2015. O cálculo fica assim:
O valor é corrigido pela inflação do ano anterior, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), somado à variação positiva do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás
O salário já é reajustado para R$ 1.320, um aumento de 8,9% em relação aos R$ 1.212 de 2022, desde janeiro por meio de medida provisória. No fim da gestão, Bolsonaro havia proposto aumento para R$ 1.294.
O reajuste traz um ganho real de 2,7%, se levar em consideração a inflação de 2022. Se a política de implementação do mínimo estivesse vigente, a base estimada pelo governo federal estaria em R$ 1.342.
PROGRESSÃO DO IR
Lula sanciona ainda a política que aumenta a faixa de isenção do imposto de renda. O objetivo do governo é chegar a pessoas físicas com ganho mensal de até R$ 5.000 até 2026, último ano deste terceiro mandato de Lula.
Para 2024, já passam a valer os seguintes descontos:
- Renda mensal de até R$ 2.112: isento
- Renda mensal de R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65: 7,5%
- Renda mensal de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: 15%
- Renda mensal de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,5%
- Renda mensal acima de R$ 4.664,68: 27,5%
Chance para respirar: Bahia vai ter sequência contra equipes que brigam contra o Z-4
O Bahia perdeu para o Botafogo por 3 a 0 e voltou a deixar os torcedores preocupados quando se fala na briga contra o rebaixamento. A derrota manteve o Tricolor na 16ª posição, com 21 pontos. Após sucumbir diante do pretendente ao título, a equipe vai ter a chance de ganhar um alívio maior.
As próximas quatro partidas da equipe vão ser contra times que estão na briga contra as últimas posições. Pela frente, estarão Vasco (casa), Coritiba (fora), Santos (casa) e Goiás (fora). Para o técnico Renato Paiva, será importante ser mais efetivo em campo e contar com o apoio da torcida tricolor fora dele.
“São confrontos diretos. Nós temos que manter esse volume de jogo que tivemos nos últimos cinco jogos, volume propositivo, com situações de finalização. Mas a gente tem que fazer gols. Não me interessa ter 17 finalizações e não fazer gols. Não me interessa. Sei que o torcedor está zangado, mas sei que vão olhar para o próximo jogo como uma final. Peço que a Fonte Nova esteja lotada porque vamos precisar muito da ajuda da nossa torcida, que é extraordinária”, destacou.
A equipe vai ter uma semana cheia de preparação para encarar o Vasco no próximo domingo (3), às 18h30, na Arena Fonte Nova. O adversário do Esquadrão vem de derrota para o Palmeiras por 1 a 0 e amarga a 18ª posição, com 16 pontos.
Confira a tabela de classificação do Campeonato Brasileiro:
Embasa propõe reajuste de 8,3% na tarifa de água e esgoto
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) encaminhou uma proposta que solicita o reajuste das tarifas de água e de esgoto em 8,35%. A proposta foi encaminhada para a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), que analisa o reajuste.
A proposta da companhia é aplicar o cálculo do impacto da inflação, entre maio de 2022 e maio de 2023, que ficou em 5,62%; 1,1% para compensar perda causada pelo fato de a autorização do reajuste não ter ocorrido no mês base de reajuste, que é maio; mais 1,62% para recuperar o que não foi concedido pela Agersa, em 2022, em relação ao índice de reajuste tarifário, que naquele ano foi de 13,35%, mas só foi autorizado o percentual de 11,73%.
O procedimento é obrigatório e cabe à agência reguladora avaliação e deliberação para conceder o reajuste. Não há previsão de quando a Agersa vai decidir sobre a proposta.
Tradicional Festa de Vaqueiros do povoado Baixão acontece no próximo sábado
Uma das festas mais tradicionais do município de Teofilândia acontecerá no dia 26 de agosto, próximo sábado. A 34ª Festa de Vaqueiros do povoado Baixão terá início à tarde, com a cavalgada saindo do povoado Setor até o local do evento, que terá os shows de Rafinha Asas (ex-cantor da banda Asas Livres), Saiddy Bamba, Nenho, Nilsinho Vaqueiro, Pegada do Vinho e Forrozão Eskenta.
O evento tem apoio da Prefeitura de Teofilândia através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
PF deflagra operação em 8 cidades baianas; grupo fraudava PIS e Pasep por meio de prefeituras
Nove mandados de busca e apreensão são cumpridos na manhã desta quinta-feira (24) em Barreiras, no Extremo Oeste baiano, e em mais sete cidades baianas. As ações fazem parte da Operação Aracanum deflagrada pela Polícia Federal contra fraudes na obtenção de valores do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Além de Barreiras, os mandados são cumpridos em Xique-Xique, Jacobina, Baianópolis, Mansidão, Buritirama, Cotegipe e Santa Rita de Cássia, além do município de Júlio Borges, no Piauí. Na investigação, os agentes identificaram um esquema que contratava de forma fraudulenta, através de prefeituras, e com isso recebia indenizações e rendimentos do PIS e do Pasep.
O nome da operação, Arcanum, se refere ao termo usado para divulgar conceitos de segredo e mistério. Nos crimes, a organização criminosa se valia do acesso restrito a sistemas de informações, bem como de conhecimentos contábeis e burocráticos para a prática dos crimes.
Cerca de 40 policiais participam da operação. Caso sejam condenados, os suspeitos podem pegar penas que vão até 28 anos de conclusão. Eles serão investigados pelos crimes de estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistemas de informações e participação em organização criminosa.
Jair Renan, filho de Bolsonaro, é alvo de operação contra fraude financeira
Jair Renan, filho “04” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é alvo de busca e apreensão no âmbito da de Operação Nexum que busca apurar crimes contra a fé pública e associação criminosa, além de crimes cometidos em prejuízo do erário do Distrito Federal.
Deflagrado pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Dot/Decor) nesta quinta-feira (24), a ação cumpre outros quatro mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva.
O principal alvo da operação, e mentor do esquema, foi identificado como Maciel Carvalho, 41 anos. Ele foi empresário de Jair Renan e coleciona registros criminais por falsificação de documentos, estelionato, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, uso de documento falso e disparo de arma de fogo.
Neste ano, ele já foi alvo de duas operações da Polícia Civil do Distrito Federal: a primeira, a “Succedere”, da Dot/Decor, apurou a ocorrência de crimes tributários praticados por uma organização criminosa especializada em emissão ilícita de notas fiscais.
Outra operação, a “Falso Coach”, da Coordenação de Repressão ao Crime Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (Corf), apurou o uso de documentos falsos para o registro e comércio de armas de fogo e a promoção de cursos e treinamentos de tiro por meio de uma empresa em nome de um “laranja”, tendo nesta ação policial sido preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo.
A nova investigação deriva dos materiais apreendidos nas operações citadas foi iniciada uma nova investigação pela Dot, na qual se revelou um esquema de fraudes com crimes de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, com o objetivo final de blindar o patrimônio dos envolvidos.