A Justiça, através do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Augusto de Lima Bispo, concedeu nesta segunda-feira (02) decisão que anula os efeitos da Lei 01/2018 (posteriormente 025/2018), que suspendia por tempo indeterminado o pagamento de vantagens e gratificações aos professores do município. A nova decisão mantém os efeitos da primeira instância e diverge da decisão anteriormente proferida na segunda instância. O corte de vantagens foi questionado pelos servidores. Professores afirmam que dependem da complementação no salário. “Eu recebo o piso salarial, mas tinha uma gratificação de 30% no salário. Esse valor era importante para o rendimento da minha família”, explica. A Prefeitura, que propôs a lei, sempre alegou questões de limitação financeira para o não pagamentos das vantagens aos docentes. No entanto, segundo o Desembargador “os documentos acostados aos autos pelo Município Agravado não comprovam a alegada lesão às finanças municipais, tampouco que a medida poderá afetar o funcionamento do Município de Teofilândia ou comprometer a prestação de serviços públicos essenciais.”, afirmou.
Justiça decide a favor dos professores de Teofilândia no caso das vantagens e gratificações
