O presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Alexandre Lopes, disse nesta sexta-feira (17) que o órgão, responsável pela realização do Enem (Ensino Nacional do Ensino Médio), vai garantir a isenção na taxa de inscrição a todos os alunos que tenham o direito, mesmo que tenham perdido o prazo para fazer a solicitação do benefício, que se encerrava nesta sexta (17).
“O aluno não vai precisar pedir. Não terá que
fazer nada, nós do Inep vamos garantir que ele tenha esse direito “, disse
em entrevista à EBC.
O instituto afirmou em ofício que, durante o
período de inscrição para o exame, garantirá a isenção da taxa a estudantes de
baixa renda, que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas ou em
instituições particulares na condição de bolsistas.
Em decisão também desta sexta, a 12ª Vara Cível
Federal de São Paulo havia determinado que o prazo para o pedido de isenções
nas inscrições do Enem fosse prorrogado por 15 dias.
A medida foi tomada tendo em vista que os
estudantes que precisão pedir a isenção da taxa fazem parte de grupos sociais
de baixa renda, a maioria sem acesso à internet em casa e que, devido à
pandemia do novo coronavírus e, segundo as recomendações sanitárias, não
poderia deixar seus locais de residência para fazerem os pedidos em locais
públicos, como escolas e bibliotecas.
“Faz-se de extrema relevância que esse
prazo seja estendido, sob pena de inviabilizar o acesso dos mais pobres ao Enem
e às principais portas de acesso ao ensino superior”, diz trecho da
decisão.
Além de pedir a prorrogação por 15 dias, o juiz
que avaliou o pedido pediu a adequação do calendário e do cronograma do Enem à
realidade do atual ano letivo.
