A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União – CGU, cumprem nove mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (12), após uma investigação apontar irregularidades na contratação de uma empresa que loca e faz manutenção de equipamentos médico-hospitalares, em Conceição do Jacuípe.
Os mandados judiciais são cumpridos em Feira de Santana, Salvador e Conceição do Jacuípe. No último município citado, os policiais estiveram na casa da prefeita Tânia Yoshida (PSD), na sede da prefeitura e na Secretaria de Saúde.
A investigação detectou que a Prefeitura de Conceição do Jacuípe realizou procedimento de Dispensa de Licitação, em 2021, para contratação da empresa por R$ 420 mil.
Em seguida, realizou outra Dispensa de Licitação para contratação de empresa para executar manutenção dos aparelhos locados, pelo valor de R$ 106.800, sagrando-se vencedora a mesma empresa que locou os equipamentos.
A medida foi tomada mesmo havendo previsão contratual de que a empresa vencedora deveria prover a manutenção dos equipamentos locados.
Houve direcionamento para a contratação da empresa vencedora dos certames, pois as empresas que apresentaram propostas nos procedimentos licitatórios pertencem a um mesmo grupo familiar.
Foi também realizado, ainda em 2021, um Pregão Presencial para locação dos mesmos equipamentos que já tinham sido objeto da Dispensa de Licitação, no valor de R$ 837.600.
Os procedimentos licitatórios com mesmo objeto se repetiram no ano de 2022, gerando um custo para o município superior a R$ 333 mil.
Os investigados podem responder pelos crimes de responsabilidade de prefeito, fraude a licitação, além de corrupção ativa e passiva e lavagem de capitais.
