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A Assembleia Legislativa da Bahia recebeu um projeto de lei que estabelece a responsabilização de tutores de cães por ataques a animais de produção em propriedades rurais do estado. O PL 25718/2025, recebido nesta terça-feira (25) e apresentado pelo deputado Roberto Carlos (PV), prevê penalidades para proprietários que negligenciam o controle de seus animais, resultando em prejuízos aos pecuaristas.

O texto determina que tutores de cães que invadam propriedades rurais e causem danos a rebanhos – como caprinos, ovinos, bovinos e aves – serão responsabilizados civil, administrativa e, em alguns casos, criminalmente. Entre as sanções previstas estão multas que variam de R$ 1.500 por animal ferido a R$ 8.000, ou até perda da guarda do cão..

As punições estão previstas da seguinte forma:

• Multa de R$ 1.500,00 por animal ferido ou mutilado;
• Multa de R$ 3.000,00 por animal morto;
• Multa de R$ 8.000,00 em caso de reincidência;

A reincidência no descumprimento das normas desta lei pode levar à perda da guarda do cão, a critério das autoridades competentes.

Além disso, o projeto prevê a destinação dos valores arrecadados com as penalidades para programas de controle populacional de cães errantes e conscientização sobre a posse responsável. O deputado Roberto Carlos argumenta que a medida atende a um apelo de produtores rurais, que enfrentam prejuízos recorrentes devido a ataques de cães soltos ou sem supervisão.

“A intenção não é penalizar os animais, mas garantir que seus tutores assumam a responsabilidade por seus atos. Os ataques frequentes têm causado perdas econômicas significativas e afetado a economia de diversas regiões do estado, principalmente no Norte e no Sisal. A aprovação da presente proposição é também uma medida que visa incentivar a posse responsável, prevenindo que cães sejam deixados soltos sem controle”, afirmou o parlamentar no PL.

O custo médio mensal de cada preso no Brasil variou entre R$ 1,1 mil e R$ 4,3 mil em 2024. A Bahia ficou em primeiro lugar do ranking, com uma despesa de R$ 4.367,55. Os dados são do painel Custo do Preso, mantido e atualizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e foram divulgados pelo Metrópoles.

 No ano, o custo anual de cada detento do país oscilou entre R$ 13,2 mil e R$ 52,4 mil. Depois de Bahia, aparecem Amazonas (R$ 4.199,99) e Tocantins (R$ 4.088,05). O estado que menos gasta com preso no país é o Espírito Santo, com uma despesa mensal de R$ 1.105,14.

O painel leva em consideração algumas despesas para realizar o cálculo de custos. Estão inclusos o valor referente à folha de pagamento dos servidores do sistema prisional, gastos com manutenção das unidades, alimentação, água, luz , telefone, equipamentos de segurança, matérias de limpeza, higiene pessoal, colchões, uniformes, roupas de cama e outros.

 Os salários dos servidores consomem a maior parte do valor. Dos quase R$ 20,7 bilhões investidos no ano passado em todo o Brasil, R$ 14,2 bilhões foram com despesas de funcionários.