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Vice-campeão do Big Brother Brasil 22, o velocista Paulo André concordou com a decisão do governo federal de suspender o pagamento do benefício Bolsa Atleta a ele. Após dois meses confinado, o atleta parou de receber a mensalidade de R$ 1,8 mil, referente ao ano de 2021. 

“Acho justo [ter perdido a bolsa]. Fiquei sabendo de bastante coisa de forma bem superficial. Eu não estava em atividade, então é isso. Sou um cara que vai aceitar tudo o que estiver ali na regra. Não sei à risca tudo o que aconteceu”, afirmou Paulo André, em entrevista ao Esporte Espetacular, da TV Globo. 

Apesar de não ter recebido as últimas parcelas, o nome de P.A. estava na lista de beneficiários de 2022 (confira aqui), então ele deve voltar a receber o valor. O ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, deixou a situação em aberto (lembre aqui). 

A ideia do esportista é voltar a competir para se preparar para os Jogos Olímpicos de Paris-2024. 

“Meu melhor tempo é 10s02 e minha meta é baixar. A Olimpíada [de Tóquio-2020] foi uma competição muito forte. Seis meses antes a galera começou a correr muito rápido. Foi a minha primeira Olimpíada, mas estou novo ainda e espero conseguir voltar com tudo para trazer essa medalha para a gente em Paris”, destacou.

A partir de desta segunda-feira (2), o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 20. As informações são da Agência Brasil.

Na ocasião, o Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vale até 31 de dezembro. O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, exigia autorização da Justiça.

De acordo com o Conselho Curador, atualmente 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS.

Na última quarta-feira (27), a Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, atualizou as regras que regulamentam as contas do fundo. Segundo o banco, os recursos do Fundo de Garantia serão sacados em parcela única, com o valor debitado sendo usado para negociar as prestações em atraso.

PROCEDIMENTOS

O trabalhador interessado em quitar parcelas não pagas deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mutuário assinará um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação, limitado a 12 parcelas atrasadas.

O mecanismo só vale para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão e haverá restrições. Quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. O prazo é com base na data da última amortização ou liquidação.

Na nova versão do Manual do FGTS, atualizada pela Caixa, os critérios para poder fazer o saque são os mesmos dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprarem ou construírem a casa própria. O trabalhador deverá ter contribuído para o FGTS por, pelo menos, três anos, em períodos consecutivos ou não, não poderá ter outro imóvel no município ou região metropolitana onde trabalha ou mora e não poderá ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (24) que as Forças Armadas estão sendo orientadas a atacar o processo eleitoral para desacreditá-lo face a população. A declaração foi dada durante uma videoconferência em um seminário sobre o Brasil promovido pela universidade Hertie School, de Berlim, na Alemanha.

Para o magistrado, que as Forças estão “estão sendo orientadas para atacar o processo” eleitoral brasileiro e “tentar desacreditá-lo”. No entanto, o ministro salientou que desde a redemocratização do país, “se teve uma instituição de onde não veio notícia ruim e que teve um comportamento exemplar, foram as Forças Armadas”.

De acordo com o que divulgou o Portal G1, Barroso não citou quem está orientando as Forças Armadas contra o processo eleitoral. Segundo o ministro, os “ataques” são “totalmente infundados e fraudulentos”.

“Desde 1996 não tem um episódio de fraude no Brasil. Eleições totalmente limpas, seguras e auditáveis. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas a participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo?”, questionou Barroso.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse na noite deste domingo (17), em cadeia de rádio e TV, que o governo irá publicar nos próximos ato normativo colocando fim na emergência sanitária provocada pela Covid-19.

Em sua fala, o ministro destacou investimentos federais na pandemia e prestou solidariedade às vítimas da doença.

Desde fevereiro o ministro vem tratando publicamente do assunto. Nos bastidores pesam há muito tempo nesse sentido a pressão do Palácio do Planalto, tendo em vista que o presidente Jair Bolsonaro (PL) irá disputar a reeleição, e a expectativa do ministro de ser reconhecido como o gestor que terminou com a crise sanitária no Brasil.

A chamada Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) dá lastro ao uso emergencial de vacinas, compras sem licitação e outras regras ligadas à pandemia.

Somente no Ministério da Saúde, 170 regras podem ser impactadas com o fim da emergência sanitária.

Entre as mais sensíveis está a autorização de uso emergencial de vacinas e remédios.Pessoas que têm trabalhado no assunto dizem que estudam um meio de não prejudicar o uso da Coronavac, que tem autorização emergencial.

As vacinas da Pfizer, Janssen e AstraZeneca/Oxford já têm o registro definitivo e não sofreriam nenhum impacto com o fim da emergência sanitária.

Desde o seu início, a pandemia de Covid-19 causou oficialmente a morte de mais de 660 mil brasileiros. Bolsonaro sempre foi um crítico das medidas preconizadas pela Organização Mundial da Saúde, alegando supostos malefícios mais graves com a paralisia da economia, e estimulou discursos e práticas negacionistas por vários meses, entre elas o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença.

No final de março, a Saúde finalizava um documento que seria entregue ao ministro para que ele tomasse a decisão sobre a possível revisão no estado de emergência. Nele, estavam sendo considerados dados epidemiológicos, da rede de assistência do SUS e as normas que sofreriam impacto com a decisão.

Gestores do SUS afirmam que não são contra o fim da emergência sanitária em decorrência da redução do número de mortes e casos de Covid-19 no país, mas tentam convencer o Ministério da Saúde que seja adotado um prazo de transição de 90 dias. Além disso, propõem um plano de comunicação de risco e um plano de retomada da normalidade.

O Conass (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde) defende disse que esse plano contenha três eixos.

Indicadores de controle (definição de uma taxa de novos casos e internações que possam representar risco para a região), um sistema de vigilância integrado entre casos de Covid-19 e influenza (nesse ponto pedem que a vacina da Covid-19 seja incorporada ao Programa Nacional de Imunizações) e a avaliação da capacidade instalada dos estados para dar assistência aos casos de Covid longa e outras condições que pressionam o serviço de saúde.

Depois de prometer declarar o fim da pandemia da Covid-19, tarefa que cabe apenas à OMS (Organização Mundial da Saúde), Queiroga modulou o discurso e passou a trabalhar nos preparativos para encerrar a Espin, datada de fevereiro de 2020.

“Devemos, a partir do início do mês que vem, com a decisão do ministro da Saúde de colocar fim à pandemia, voltarmos à normalidade no Brasil”, disse Bolsonaro em meados de março.

Queiroga e Bolsonaro chegaram a prometer acabar com a pandemia no Brasil e declarar que a Covid-19 se tornou uma endemia.

O plano era reforçar a versão de que o governo venceu a crise sanitária, além de desestimular o uso de máscaras e outras medidas de proteção contra o vírus.

Como mostrou a Folha, o ministro Queiroga modulou o discurso ao ser alertado por auxiliares que não tem poder de encerrar a pandemia. O ministro conseguiria apenas revogar a Espin. Esse seria o principal caminho para esvaziar as restrições contra a Covid.

A Saúde passou então a mirar o fima de regras que são tidas como desnecessárias neste momento,

Algumas independem da Espin. O governo federal já recomendou dispensar o uso de máscaras em ambientes de trabalho de estados e municípios com número de casos da Covid considerado “baixo” ou “moderado”.

As mudanças foram feitas em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e do Ministério da Saúde.

Queiroga, inclusive, vai trabalhar sem máscara no Ministério da Saúde desde março. O ministro deixou de usar a proteção em decorrência do decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB), que flexibilizou o seu uso no Distrito Federal.

Pela regra, a máscara deixou de ser obrigatória em locais abertos e fechados. Outros estados e municípios também já realizaram a flexibilização.

O governo estado de emergência em saúde pública no dia 4 de fevereiro de 2020. Essa medida pode ocorrer em casos de emergências epidemiológicas (como o coronavírus), desastres e desassistência à população.

Desde então, uma série de ações foram tomadas, como a aprovação do uso emergencial de uma vacina pela primeira vez no país, que ocorreu em janeiro de 2021.

Além disso, houve contratações sem licitações e a emissão de créditos extraordinários, que não são computados dentro do teto de gastos.

Em maio de 2021, a Secovid (Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19) foi criada, por meio de um decreto, para coordenar as ações durante a emergência em saúde pública. Na prática, ele perde sua função caso haja o fim da emergência sanitária.